A Prefeitura de Botucatu, através da Subsecretaria de Agricultura e Abastecimento, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, lançou oficialmente no último sábado (17) o Serviço de Inspeção Municipal de Botucatu (SIM), em vigor pela Lei nº 5.317, do dia 6 de dezembro de 2011. O Serviço de Inspeção Municipal, que será realizado por um veterinário da Subsecretaria de Agricultura, atuará sob o ponto de vista industrial e sanitário, "pré" e "pós” abate dos animais. Ele compreenderá todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no Município. São sujeitos a fiscalização prevista nesta lei: os animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o leite; o pescado; o ovo; o mel, cera de abelha e seus derivados. O primeiro espaço fiscalizado pelo SIM foi a Casa do Mel [Rua Silvestre Bártoli número 1.113 - Jardim Panorama], inaugurada no mesmo dia 17 pela Associação de Apicultores de Botucatu. O galpão que foi totalmente reformado e adaptado pelo grupo de pouco mais de 20 produtores conta com oito equipamentos, adquiridos com recursos de R$ 46.854 provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. Esse maquinário será utilizado no beneficiamento, processamento e embalagem do mel. “O mel sairá daqui legalizado, com selo de garantia para que o consumidor saiba de quem ele está comprando e consumindo. Agora, com a Casa do Mel, é uma maneira de gente tentar assumir o controle do mercado”, diz Sérgio Beck, presidente da Associação de Apicultores de Botucatu. Márcio Campos, secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, elogiou a estrutura montada na Casa do Mel e a ideia de empreendedorismo articulada pelos produtores. “Sabemos que Botucatu é uma das principais produtoras de mel do Estado, por isso é mais do que justa essa conquista de um grupo que se articulou para aperfeiçoar seus negócios. O desafio agora é conquistar mais mercado”, disse. Ele ainda reforçou o empenho do Poder Público Municipal em estimular a economia e sustentabilidade dos pequenos e médios produtores locais, que hoje comercializam alimentos para as escolas públicas de Botucatu. Desde 2010, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, compra produtos diretamente da agricultura familiar de Botucatu e que abastecem a merenda escolar de 24 mil alunos de escolas públicas do Município. Isso é previsto pela lei federal nº 11.947/09, que determina a aplicação de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Temos elevado os índices nutricionais de nossas crianças, inclusive com o fornecimento de mel na merenda, que ainda pode ser considerado um produto elitizado e caro para muitas famílias. Ao mesmo tempo em que beneficiamos nossos alunos, também atingimos na outra ponta os nossos produtores. Em 2011 foram 38 e para o próximo ano queremos estabelecer negócios com 45 produtores”, salienta. O prefeito João Cury Neto destaca que tanto a Casa do Mel quanto o início do Serviço de Inspeção representam uma política permanente voltada a agricultura e saúde pública. “A associação está de parabéns porque respeitou os interesses individuais dos produtores e agora estabelece um novo processo que irá agregar mais valor ao mel de Botucatu. E por outro lado vem o Serviço de Inspeção Municipal, que normatizará toda nossa produção do ponto de vista sanitário, garantindo qualidade dos nossos alimentos”, completa. Serviço
Outras informações sobre o Serviço de Inspeção Municipal podem ser obtidas na Subsecretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento, localizada na Rua Miguel Cioffi, nº 325, Vila dos Médicos. Os contatos podem ser estabelecidos pelos telefones 3882-9959 / 3882-6313, ou e-mail: agricultura@botucatu.sp.gov.br.
