Na manhã da última terça-feira (27), a Prefeitura Municipal de Botucatu realizou a Audiência Pública com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do Exercício de 2011. A demonstração dos números e apresentação das informações ficou a cargo do secretário municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva. Segundo o relatório a receita efetivamente arrecadada até o segundo quadrimestre (já excluída a retenção do Fundeb) foi da ordem de 162.993.127,37, o que representa 77,45% do montante previsto para 2011 que é de R$ 210.443.300,00. A despesa paga no período atingiu R$ 120.779.602,90. As receitas próprias cresceram em relação ao mesmo período de 2010, saltando de R$ 28.092.834,07 para R$ 44.456.734,01. E as receitas vinculadas passaram de R$ 30.791.748,93 para R$ 33.501.059,09. “O controle das contas públicas, sempre que necessário, será efetivado através de medidas de ajuste, limitando as despesas a real capacidade financeira do município, estabelecendo dessa forma o equilíbrio orçamentário e financeiro compatível com o fluxo de caixa, dentro do que determina a legislação vigente”, frisou o secretário da Fazenda. Logo em seguida, o Poder Executivo Municipal promoveu a Audiência Pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] para o Exercício de 2012. As duas audiências, além de dar transparência à movimentação financeira do Município, foram realizadas em cumprimento ao artigo 48, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Executivo, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012, a ser encaminhada para a Câmara Municipal até 30 de setembro de 2011, atingirá a cifra de R$ 220.133.240,00. O acréscimo previsto em relação ao Orçamento vigente é de 4,61%. A receita orçamentária para o próximo exercício não prevê aumento nos impostos e taxas municipais, sendo aplicada apenas a atualização monetária no IPTU e taxas da ordem de 6,51%, com base no IPCA dos últimos 12 meses. A previsão de arrecadação com o IPTU é de R$ 16,7 milhões. Já em relação ao IPVA, a expectativa é de arrecadar R$ 15,1 milhões. Quanto as transferências correntes, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverá render aos cofres municipais em torno de R$ 33 milhões. O repasse de ICMS deve ficar na casa de R$ 66 milhões. Quanto a divisão de recursos entre as secretarias municipais, o maior orçamento é da Educação (R$ 73,8 milhões), seguida da Saúde (R$ 38,3 milhões) e Obras (R$ 31,4 milhões). Fotos: André Lourenço - Assessoria da Câmara Municipal
