A partir desta segunda-feira [14 ], os contribuintes que não receberam, em seus respectivos endereços, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] referente ao exercício 2011 podem retirar os mesmos no setor de Fiscalização de Rendas da Prefeitura de Botucatu. Basta estar munido do carnê do exercício anterior e procurar o respectivo setor sempre no horário de funcionamento do Paço Municipal, que é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30. Os cerca de 65 mil carnês de IPTU 2011 começaram a ser distribuídos pela Empresa de Correios e Telégrafos no dia 7 de fevereiro. Do total de boletos enviados, menos de 10% foram devolvidos à Prefeitura por desatualização de endereço ou o imóvel ter sido encontrado desabitado. A pessoa que for retirar o carnê 2011 na Prefeitura ainda poderá, se necessário, atualizar o endereço de seu imóvel levando apenas a escritura. Desconto de 5% até dia 31 de março - A primeira parcela do carnê 2011 tem vencimento no dia 31 de março. Até esta data o imposto poderá ser pago em qualquer agência bancária, correspondentes bancários e lotéricas. Pelo segundo ano consecutivo, os contribuintes que optarem em pagar o valor total do IPTU, à vista com 5% de desconto, também terão até o dia 31 de março como prazo final para efetuar o mesmo. O benefício foi conquistado após reivindicação da população, atendida pelo prefeito João Cury Neto, que em novembro de 2009 assinou a Lei Complementar nº666, que trouxe modificações à Lei nº 2.405/83 sobre o Código Tributário Municipal. Juros e multas - Ainda conforme a lei, a multa diária por atraso no pagamento é de 0,33% sobre o valor do débito, e pode chegar ao limite de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês a partir do dia seguinte ao vencimento. Como em 2010, a parcela do IPTU também terá um valor mínimo de R$ 30 e poderá chegar ao máximo de dez parcelas. Assim, aqueles que possuírem valores de IPTU abaixo de R$ 60 pagarão parcela única. As taxas registram para o exercício 2011 uma atualização monetária de 5,26%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2009 a abril de 2010, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sobre o IPTU - Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar com o IPTU R$ 15.338.000,00 o que corresponde aos valores lançados em 2011. Em 2010 a arrecadação com o imposto foi de R$ 11.445.011,89. Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União. Serviço
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