A Audiência Pública realizada na última semana na Câmara Municipal, com a finalidade de apurar o desempenho financeiro da Prefeitura de Botucatu no terceiro quadrimestre de 2010, comprovou o invejável equilíbrio das contas públicas apurado no ano passado. Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva. A receita líquida efetivamente arrecadada foi da ordem de R$ 197.912.490,96, superando a previsão orçamentária de R$ 168.595.644,00. Com isso, a Prefeitura fechou o ano com um superávit de arrecadação que somou R$ 29.316.846,96. “O controle dos gastos públicos foram perfeitamente disciplinados em relação a efetiva capacidade financeira do município. Não foram criadas dívidas, as existentes foram amortizadas e a Prefeitura não gastou mais do que foi arrecadado”, destaca o secretário. O demonstrativo apresentado aponta que as receitas oriundas do ICMS, ISS, Dívida Ativa e ITBI apresentaram um superávit em relação a previsão orçamentária de R$ 11.600.923,63. Já os valores arrecadados com o FPM, IPVA, IPTU e Taxa de Limpeza Pública apresentaram um déficit de R$ 4.904.468,87. Em relação as despesas, o valor empenhado atingiu R$ 194.249.282,16. No entanto, o montante pago em 2010 foi de R$ 173.439.036,44. A diferença de R$ 20.810.245,72 foi inscrita como restos a pagar do Exercício 2010. No ano passado foram assinados convênios que somaram R$ 14.278.618,43, sendo R$ 10.093.580,00 na esfera federal e R$ 4.185.038,43 na esfera estadual. A contrapartida do município foi da ordem de R$ 951.355,88. O valor destinado às despesas com o funcionalismo – incluindo inativos, pensionistas e encargos sociais – atingiu a soma de R$ 72.307.560,31. Mais uma vez, a atual administração respeitou o limite prudencial de 51,30% da Receita Corrente Líquida imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos gastos com pessoal, que ficaram em 41,48%. A demonstração do desempenho financeiro e o controle dos gastos públicos foram alvos de elogios por parte dos vereadores. “Obrigado pela aula dada aqui. Na primeira audiência pública do atual mandato não tinha nem o papel e essa aqui está super detalhada. É para ficar orgulhoso. Você e sua equipe estão de parabéns”, disse o vereador Lelo Pagani (PT) ao secretário da Fazenda. “Quero parabenizar o secretário Hermínio e toda sua equipe por essa prestação de contas. A forma apresentada ficou muito clara, detalhada. Há um entendimento perfeito do que aconteceu no ano passado com os investimentos e arrecadações. Ficamos muito satisfeitos”, afirma o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vereador Reinaldinho [PR]. O parlamentar ressalta que a realização da Audiência é obrigatória em função do artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. “Essa Lei também determina a transparência das contas públicas e a necessidade de divulgação da movimentação financeira do Poder Público”, explica. De acordo com o texto da Lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das s fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
