O Programa de Renegociação Fiscal (Refis) Dívida Zero, da Prefeitura de Botucatu, será prorrogado até 20 de novembro de 2025. Quem aderir ao Refis terá oportunidade de quitar as dívidas com desconto de até 90% em juros e multas ou parcelamento em até 60 meses.

Podem aderir ao Refis Dívida Zero pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal até o dia 31/12/2024.

O munícipe pode aderir ao desconto pelo site da Prefeitura ou renegociar pessoalmente na Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro). Pela internet será possível a emissão de boletos em única parcela com desconto de 90% em juros e multas. Caso opte pelo parcelamento, o munícipe precisa ir pessoalmente até a Prefeitura.

Confira quais as condições para aderir ao Refis Dívida Zero:
. Parcela única, com pagamento no ato da adesão: desconto de 90% da multa e juros de mora;
. Em 2 parcelas, com pagamento da primeira parcela no ato da adesão: desconto de 80% da multa e juros de mora;
. Em 3 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato de adesão: desconto de 70% da multa e juros de mora;
. Entre 4 a 16 parcelas, com o pagamento no ato da adesão: desconto de 50% da multa e juros de mora;
. Entre 17 a 36 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão: desconto de 25% na multa e juros de mora;
. Entre 37 a 60 parcelas, com o pagamento da primeira parcela no ato da adesão: sem desconto de multa e juros de mora.

Para adesão ao programa, o valor mínimo da parcela não poderá ser inferior a R$ 75,00 por cadastro. O contribuinte terá o prazo de 90 dias (contados a partir da data de início) para aderir ao Programa.