LEIS
- Lei do Fundo Municipal de Cultura
- Lei com alterações ao Fundo Municipal de Cultura
DECRETOS
- Regimento Interno do CMC
2023
- Decreto nº 13.014, de 23 de outubro de 2023_Constitui Conselho Municipal de Cultura
- Decreto nº 13.016, de 23 de outubro de 2023_Constitui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura
2022
- Decreto nº 12.505, de 04 de fevereiro de 2022_Constitui Conselho Municipal de Cultura
- Decreto nº 12.553, de 25 de abril de 2022_Constitui o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Cultura
- Decreto nº 12.554, de 25 de abril de 2022_Constitui a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Cultura
OUTROS DOCUMENTOS
- Edital de Convocação para Eleição do Conselho Municipal de Cultura - Biênio 2022/2024