LEIS
- Lei de Criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta
DECRETOS
- Decreto nº 11915 - Constituição do CCPNMCMarta
- Decreto nº 12217 - Alteração na constituição do CCPNMCMarta
OUTROS DOCUMENTOS
- Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta