O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, e todos terão um suplente seguindo os mesmos procedimentos.
No caso de ausência, vacância ou impedimento do titular, o cargo será assumido pelo respectivo suplente.
O mandato dos Conselheiros será exercido gratuitamente e suas funções consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
O Prefeito Municipal, após a conclusão do processo de indicação ou de escolha dos Conselheiros, fará a nomeação e dará posse aos membros do COMED.
Na primeira reunião ordinária após a nomeação de posse dos Conselheiros, o COMED elegerá entre seus membros, o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo.
Não poderão concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente o Secretário Municipal de Educação, o representante do Poder Executivo e o representante da área jurídica municipal.
ACESSE AQUI O EDITAL PARA ELEIÇÃO DO COMED
