A Prefeitura Municipal de Botucatu empenha‐se em adotar as melhores práticas de tratamento e Segurança da Informação, priorizando a proteção e inviolabilidade dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais titulares, além de adotar todas as medidas preventivas administrativas, técnicas e físicas, para manutenção da integridade desses dados, de modo a evitar a ocorrência de eventuais danos.
Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Prefeitura Municipal de Botucatu poderá recorrer à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais. Nessas hipóteses, as organizações se comprometem, nos termos dos contratos celebrados, a guardarem sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá‐los para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.
