A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção pública de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, através da Proposta de Plano de Trabalho, para a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Botucatu, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Promoção de Qualidade de Vida, visando à formalização de Termo De Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à OSC, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos