Ir para o conteúdo

a)    Requerimento padrão conforme modelo do ANEXO II, assinado pelo proprietário do imóvel ou procurador, apresentar procuração quando for o caso;
b)    Matricula atualizada (prazo máximo 90 dias) da gleba/imóvel junto ao Cartório de registro de imóveis;
c)    Planta de localização do imóvel emitida pelo cadastro municipal ou imagem do Google Earth, indicando o perímetro e localização da gleba/imóvel. A imagem deve tornar possível a localização da gleba/imóvel (apresentar mapa com nomes de via de acesso e se possível ponto de referência).

---

Legislação:
• LEI COMPLEMENTAR Nº 1.224/2017
"Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Botucatu e dá outras providências"