Audiência Pública para apresentação e discussão das minutas de projeto de Lei que dispõe sobre:
1. Projeto de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;
2. Projeto de Lei de regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE Urbana;
3. Projeto de Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Alteração de Uso de Solo – OOAUS e Operação Urbana Consorciada.
Data Audiência: 09 de junho de 2021
Horário: das 19h às 21h
Local: Plenário da Câmara Municipal
[com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 2 - Claro Net TV e canal 31.3 - rede aberta), site e Facebook da Câmara]
Consulte Aqui o Regulamento da Audiência Pública da Lei de Zoneamento
ATENÇÃO:
De acordo com as medidas de restrição e de isolamento decorrentes da pandemia da Covid-19, a presença na Câmara ficará limitada aos expositores e a participação popular será garantida de maneira remota por meio de mensagem por WhatsApp (14) 99610-1981, ou por comentário na live do evento no Facebook da Câmara.
Durante a Audiência, se porventura alguma pessoa desejar enviar documento para embasar a pergunta, deverá fazer no mesmo momento, enviando arquivo pelo WhatsApp ou email: tv@camarabotucatu.sp.gov.br.
Os interessados poderão se manifestar por escrito através do endereço eletrônico consultapublica@botucatu.sp.gov.br até às 21h do dia da Audiência Pública.
Os projetos de Lei em discussão encontram-se disponíveis para consulta prévia nos links abaixo.
Minuta Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do solo
Anexo 01 - Zoneamento Urbanístico
Anexo 02 - Tabela de permeabilidade e gabarito segundo macrozona
Anexo 03 -Tabela de parâmetros de controle urbanístico
Anexo 04 -Tabela de exigência de vagas
Anexo 05 - Tabela de dimensões de vagas e área de manobra
Anexo 06 - Tabela 1 - Atividades permitidas e não permitidas por zona
Anexo 06 - Tabela 2 - Atividades distribuídas em grupos
Minuta Projeto de Lei regulamentação Zepam
Minuta Projeto de Lei regulamentação Instrumentos do Estatuto da Cidade
