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Idioma

LEGISLAÇÃO - Portarias de Convênios

Dados

Ano Situação Data
2016 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2016
Número
88
Legislatura
2013-2016
Ementa
88.2016 - Associação de Proteção dos Animais de Botucatu - APA - Convênio 88.2016

Arquivos

Número: 88
Alteram ou Revogam - 88/2016
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Lei Consolidada - 88/2016
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