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Acessibilidade
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 13801/2026 | Decretos Municipais | 13784 Uso bens imóvel Hospital do Bairro a OSS Pirangi 31449.25 | 10/02/2026 | Detalhes |
| 13786/2025 | Decretos Municipais | 13776 Uso de bens moveis Associação Pirangi proc 31448.25 | 10/02/2026 | Detalhes |
| 13800/2026 | Decretos Municipais | 13800 csuplementar 753.778,52 assistência social comunicação | 09/02/2026 | Detalhes |
| 13799/2026 | Decretos Municipais | 13799 csuplementar 262.776,70 infraestrutura | 09/02/2026 | Detalhes |
| 13798/2026 | Decretos Municipais | 13798 Altera 13445 Conselho diretor fundo comunicação | 09/02/2026 | Detalhes |
| 13797/2026 | Decretos Municipais | 13797 Reabertura credito especial 5.869.879,28 infraestrutura | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12056/2026 | Portarias | 12056 Comissão responsabilização de empresa processo 24778.25 contrata mais Brasil | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12055/2026 | Portarias | 12055 Comissão responsabilização de empresa PG 54.25 | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12054/2026 | Portarias | 12054 Comissão responsabilização de empresa PG eletrônico 299.24 | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12053/2026 | Portarias | 12053 Comissão de Avaliação da Concessão de Gratificação por atingimento de desempenho e metas de ocupantes do cargo público de atendentes de creche | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12052/2026 | Portarias | 12052 Altera 11884 Núcleo de orientações ao contribuinte da divida ativa Municipal | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12051/2026 | Portarias | 12051 Altera 11966 comdec membros | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12050/2026 | Portarias | 12050 Altera 12038 Comissão Municipal de Patrocínio aniversário de 171 anos de Botucatu | 09/02/2026 | Detalhes |
| 12049/2026 | Portarias | 12049 Altera 12037 Comissão Municipal de Patrocínio carnaval | 09/02/2026 | Detalhes |
| 13796/2026 | Decretos Municipais | 13795 Altera Decreto 13686.25 permissão distrito IV Adriano José Ricardo - proc 23266.25 | 05/02/2026 | Detalhes |
| 12048/2026 | Portarias | 12048 Designa Carlos Eduardo Motta para integrar Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo 10.25 e 2250.26 - PMI Cidades Inteligentes | 04/02/2026 | Detalhes |
| 12047/2026 | Portarias | 12047 Constitui comissão para análise acerca do pedido de mudança de endereço do Centro de Recreação e Educação Infantil Talentinhos | 04/02/2026 | Detalhes |
| 13785/2025 | Decretos Municipais | 13670 Uso América Tower do Brasil permissão torres celular Rua Lourenço Castanho procs 17567.25 e 19648.25 | 03/02/2026 | Detalhes |
| 13795/2026 | Decretos Municipais | 13795 Altera Decreto 13686.25 permissão distrito IV Adriano José Ricardo | 29/01/2026 | Detalhes |
| 13794/2026 | Decretos Municipais | 13794 csuplementar 7.605.367,07 educação | 29/01/2026 | Detalhes |
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