A Prefeitura Municipal de Botucatu não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade, excetuando‐se os casos onde haja previsão legal, ou consentimento explícito de seus pais e/ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de tratamento deste tipo de dado pessoal, de forma não‐intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros, se existir viabilidade legal para as especificidades relacionadas e Setor correspondente.