- Decreto nº 12.564 - Constituição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Gestão 2022/2024
- Decreto nº 12.231 Constituição da Diretoria Executiva do CMPD- Gestão 2022/2024
- Edital de Eleição Complementar do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Botucatu para Preenchimento de Vagas Remanescentes Mandato 2022/2024
- Relação dos candidatos elegíveis inscritos no Edital para Preenchimento de Vagas Remanescentes para o Mandato 2022/2024 e aprovados pela Comissão Eleitoral