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O Município de Botucatu/SP, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, representado pelo Prefeito Mário Pardini, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, torna público, que está aberta a CONSULTA PÚBLICA, no período de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para conhecimento dos interessados e análise das minutas de EDITAL, CONTRATO e ANEXOS, estando os respetivos documentos disponíveis aqui nesta página, e na Sede Administrativa junto ao CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA, localizada na Praça Professor Pedro Torres, nº 100, para futura LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, do menor valor da contraprestação pecuniária a ser paga para execução dos serviços de PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA OS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO, EFICIENTIZAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E USINA FOTOVOLTAICA DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU/SP.

Esclarecimentos e sugestões deverão ser encaminhados para ao CONSELHO GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO – PRIVADA, através do e-mail: pppiluminacao@botucatu.sp.gov.br, ou entregues mediante protocolo presencial (aos cuidados de Fábio Leite, Secretário de Governo).
   

O projeto envolve os serviços de georreferenciamento, eficientização, operação e manutenção do parque de Iluminação Pública, além de rede de Telecomunicações e Usina de Energia Solar para os prédios públicos da cidade. O Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC Brasil), sediado em Belo Horizonte, foi o responsável pelo estudo de viabilidade e modelagem contratual do projeto.

Os estudos técnicos e demais documentos relacionado podem ser acessados e baixados nos links abaixo:     

De acordo com o estudo de viabilidade do projeto, a PPP de Cidade Inteligente vai atrair para o município mais de 97 milhões de reais em investimento privado. A cidade receberá a troca de lâmpadas em 26.857 pontos de iluminação pública. As lâmpadas de vapor de sódio serão substituídas por luminárias de LED, mais econômicas e de melhor luminância.

Está prevista também a implantação de uma Infraestrutura de Telecomunicações com 129,14 Km de fibra óptica, 104 pontos com câmeras de Videomonitoramento e 87 pontos de internet gratuita para a população. Toda essa rede será interligada, e também atenderá à demanda de 143 prédios públicos da cidade.

O terceiro serviço da PPP será a implantação, operação e manutenção de Usina Solar Fotovoltaica com 3.440 KW por ano de potência nominal. Toda a energia produzida será distribuída entre os prédios municipais, diminuindo assim o valor a ser desembolsado com a tarifa de energia.

    

Cada vez mais popular, o conceito de cidade inteligente vem ganhando força no momento em que o mundo discute formas de desenvolvimento mais econômicas e sustentáveis. Segundo a União Europeia, as smart cities são sistemas de pessoas interagindo e utilizando meios que propiciem o desenvolvimento humano e econômico. Trata-se do território em que o governo consegue otimizar a utilização de seus recursos e serviços para atender melhor os cidadãos.

Segundo a prefeitura, com a implantação da PPP, além de ganhar o título de Cidade Inteligente, Botucatu unirá em um só contrato três soluções inovadoras, gerando economia aos cofres públicos e maior qualidade na prestação dos serviços públicos municipais.

    

Parceria Público-Privada é uma modalidade de contratação em que a administração pública concede a um ente privado, por meio de licitação, a gestão ou desenvolvimento de um serviço. Nesse modelo, presente sobretudo em projetos de infraestrutura urbana, o parceiro privado divide os riscos do contrato, e terá sua remuneração vinculada ao desempenho na prestação do serviço. O critério para escolha da empresa será o de menor valor na proposta. O vencedor da licitação irá operar na cidade por 25 anos, que é o prazo estipulado em contrato.

 

Terminado o processo de consulta pública, a administração irá avaliar todas as sugestões feitas pela população. A partir daí, o projeto segue para licitação, que escolherá a melhor proposta feita pelos investidores privados.