Infraestrutura - Cidadãos

Descrição:

A abertura de uma via pública só pode ser autorizada quando ficar comprovado que a área solicitada corresponde a uma rua que já está prevista em projeto aprovado pela Prefeitura ou em lei municipal. Para essa análise, é necessário verificar quem é o proprietário da área, se ela é destinada ao uso público e se existem condições físicas e legais para a implantação da infraestrutura necessária.

Requisitos:

Informações necessárias: • Nome completo do solicitante. • Documento de identificação (RG ou CPF). • Telefone e/ou e-mail para contato. • Endereço completo do local da solicitação. • Relato da ocorrência. • Fotos do local. • Ponto de referência, quando necessário. A solicitação passa por análise técnica para verificar: • Viabilidade do levantamento. • Finalidade pública do serviço. • Prioridade conforme planejamento municipal. • Viabilidade financeira. • Planejamento e programação da Secretaria.

Serviço Online:

Presencial e Online

E-mail:

obras@botucatu.sp.gov.br

Local:

• Ouvidoria, no Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu – SP. • Balcão da Cidadania, no Prédio da Prefeitura. • Protocolo, no Prédio da Prefeitura. • WhatsApp da Secretaria de Infraestrutura: (14)3811-1504.

Meios de Contato:

Você pode realizar contato através canal oficial do Município, pelo (14)3811-1400. Para contatar a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação: • Site da Prefeitura: www.botucatu.sp.gov.br na página da Infraestrutura ( Clique AQUI ) . Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível; • Telefone: (14)3811-1502 de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h30; • WhatsApp da Secretaria de Infraestrutura: (14)3811-1504. • Ou pessoalmente: Rodovia Marechal Rondon - SP 300 - KM 248 - S/N - Vila Juliana (atrás do Posto da Polícia Ambiental).

Documentos Necessários:

(i) Matrícula atualizada do imóvel ou área envolvida; (ii) Planta ou projeto do loteamento onde conste a via; (iii) Croqui ou mapa indicando o trecho solicitado; (iv) Identificação do solicitante; e (v) Justificativa da necessidade de abertura.

Observações:

Os prazos para vistoria e execução variam de acordo com: • A complexidade do serviço. • A urgência da demanda. • A programação de serviços da Secretaria. • As condições climáticas. • As condições orçamentárias. O munícipe poderá acompanhar o andamento da solicitação pelos canais oficiais. Informações importantes: • A solicitação não garante a execução imediata do serviço, estando sujeita à análise técnica.• Serviços em vias públicas seguem critérios de interesse coletivo e planejamento urbano. • Em alguns casos, o munícipe poderá ser orientado sobre responsabilidades do proprietário do imóvel, conforme legislação municipal.

Órgão Responsável:

Secretaria de Infraestrutura

Secretaria Responsável:

Infraestrutura