Cultura - Cidadãos

Descrição:

Serviço destinado à solicitação de emissão de Carta de Anuência pela Secretaria Municipal de Cultura, documento que tem como finalidade comprovar o conhecimento e a concordância institucional com a apresentação de projetos, propostas ou eventos culturais em editais de fomento estaduais, federais ou privados. A Carta de Anuência tem caráter declaratório, representando apenas a ciência e o interesse público da Secretaria em relação à proposta, de forma condicionada à disponibilidade de agenda, recursos e pertinência institucional. A emissão da carta não implica em apoio financeiro, logístico ou em garantia de realização do evento, tratando-se exclusivamente de manifestação formal de anuência administrativa.

Requisitos:

Não Informado!

Serviço Online:

Sim

Telefone:

(14)-3811-1470

Celular:

(14)-99773-3865

E-mail:

cultura@botucatu.sp.gov.br

Local:

Secretaria Municipal de Cultura

Meios de Contato:

cultura@botucatu.sp.gov.br

Dia e Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira Das 08h30 às 17h00

Documentos Necessários:

· Release do projeto ou evento (com título, objetivos e descrição resumida da proposta) · Identificação completa do proponente ou responsável legal · Indicação do edital, programa, instituição ou órgão ao qual será apresentada a proposta · Cópia ou link do edital (quando aplicável) · Justificativa da necessidade da anuência da Secretaria · Imagem ou arte da proposta, se houver (para fins de contextualização)

Prazo:

01 dia

Forma de Acompanhamento:

E-mail

Observações:

Procedimentos Após Análise A equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura analisará o conteúdo do pedido, verificando a pertinência da solicitação e a compatibilidade da proposta com as políticas culturais do município. Sendo aprovada, a Carta de Anuência será emitida e enviada ao solicitante por e-mail, em formato digital (PDF) com assinatura institucional. Caso o pedido não atenda aos critérios estabelecidos, o proponente será comunicado para eventuais complementações. Prazo para Resposta: Até 5 dias úteis, a contar do recebimento completo da documentação. · A Carta de Anuência não constitui instrumento de parceria, convênio, contrato ou cessão de espaço. · A Carta de Anuência não é garantia de realização do evento, uma vez que sua execução depende da agenda institucional e do interesse público. · A manifestação de anuência é juridicamente e administrativamente condicionada, podendo ser revista ou revogada pela Secretaria em caso de alteração de contexto, disponibilidade ou interesse público. · O uso de logotipos oficiais deverá seguir as diretrizes de identidade visual da Prefeitura Municipal de Botucatu.

Órgão Responsável:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Secretaria Responsável:

Cultura