1 - PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS DIRETAS
1.1 - DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E VERACIDADE DE DOCUMENTOS
2 - PROCEDIMENTOS PARA VIAGENS
2.2 - ANEXO I - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E SOLICITAÇÃO DE RECURSOS
2.3 - ANEXO II - RELATORIO DE DESPESAS DE VIAGEM
3 - DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO AMBIENTAL
4 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/18: LICENÇA PRÊMIO
4.1 - ANEXO I - LICENÇA PRÊMIO (Preencher e imprimir frente e verso)
4.2 - ANEXO II - LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA (Preencher e imprimir frente e verso)
5 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/20: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS
