1) PROCEDIMENTOS PARA COMPRAS DIRETAS
1.1) DECLARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E VERACIDADE DE DOCUMENTOS
2.2) ANEXO I - AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM E SOLICITAÇÃO DE RECURSOS
2.3) ANEXO II - RELATORIO DE DESPESAS DE VIAGEM
3) DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO AMBIENTAL
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/18: LICENÇA PRÊMIO
4.1) ANEXO I - LICENÇA PRÊMIO (Preencher e imprimir frente e verso)
4.2) ANEXO II - LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA (Preencher e imprimir frente e verso)
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/20: UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS