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Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), foi criada e aprovada durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da crise sanitária. A lei prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. SAIBA MAIS AQUI

IDENTIDADE VISUAL DA LEI PAULO GUSTAVO [CLIQUE AQUI]

IDENTIDADE VISUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU [CLIQUE AQUI]

 
DEVOLUTIVA LEI PAULO GUSTAVO BOTUCATU

Devolutiva da Secretaria Municipal de Cultura às escutas realizadas para elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo Botucatu. LEIA AQUI

Publicada no Diário Oficial do Município, Edição 2212-A - Extra, de 13 de Setembro de 2023. ACESSE AQUI 
 
ERRATAS

Errata - Edital 05/2023 Apoio À Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo Botucatu 

Errata - Edital 06/2023 Apoio Ao Audiovisual - Lei Paulo Gustavo Botucatu 
 
EDITAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOTUCATU

Edital para Demais Áreas Culturais
Edital para seleção de projetos das Demais Áreas Culturais, excluída a área audiovisual. 
Áreas Culturais (exceto audiovisual) - Referem-se aos diversos segmentos e disciplinas dentro do amplo espectro das artes e manifestações culturais, excluindo as produções e expressões relacionadas ao cinema, televisão e conteúdos audiovisuais similares. Inclui, mas não se limita a, literatura, artes cênicas (como teatro e dança), música, artes visuais (como pintura e escultura), patrimônio histórico, cultural e imaterial, bem como outras formas tradicionais e contemporâneas de expressão artística e cultural.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 295.000,00  e será distribuído da seguinte forma: 
a) Até 4 projetos de 40 mil = 160 mil
b) Até 5 projetos de 20 mil = 100 mil
c) Até 7 projetos de 5 mil = 35 mil - com cota de até 50% para iniciantes

Edital de Premiação de Agentes Culturais
Edital para seleção de agentes culturais, excluída a área audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural no Município de Botucatu.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 77.500,00 e será distribuído da seguinte forma: 
a) 10 premiações de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo 3 para para agentes de cultura em geral e 7 para agentes de tradições populares;
b) 5 premiações de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para grupos, sendo 1 para grupos de cultura em geral, e 4 de tradições populares.

Edital de Apoio às Salas de Cinema (salas de cinema privadas, cinemas de rua, cinemas itinerantes, cineclubes)
Edital para seleção de projetos culturais de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema privadas, cinemas de rua ou cinemas itinerantes, realização de capacitações e oficinas de formação no audiovisual e, a Cineclubes para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Botucatu.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 229.076,00 e será distribuído da seguinte forma: 
a) Até 5 projetos de salas de cinema, cinema de rua ou itinerante, ou espaço cultural vocacionado, contemplados com valor de R$ 30.212,00 (Trinta mil, duzentos e doze reais) cada, totalizando R$ 151.060,00 (Cento e cinquenta e um mil e sessenta reais);
b) Até 4 projetos de Cineclubes contemplados com valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
c) Até 8 projetos de oficinas/capacitações em audiovisual contemplados com valor de R$4.752,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais),totalizando R$ 38.016,00 (Trinta e oito mil e dezesseis reais);

Edital de Apoio à Produção Audiovisual
Edital para seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações audiovisuais do Município de Botucatu.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 627.210,00 e será distribuído da seguinte forma:
a) Até 8 projetos contemplados com valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), totalizando R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais);
b) Até 12 projetos contemplados com valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais), totalizando R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais);
c) Até 13 projetos contemplados com valor de R$5.170,00 (Cinco mil cento e setenta reais), totalizando R$ 67.210,00 (Sessenta e sete mil, duzentos e dez reais).

Edital de Credenciamento de Pareceristas para Avaliar Projetos
Edital para seleção e credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, para compor os bancos de Pareceristas que farão parte das Comissões de Avaliação/Julgamento dos Projetos concorrentes aos editais realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Lei Paulo Gustavo. O processo de credenciamento usará o método de sorteio, dentre os habilitados para contratação, para constituir cada comissão de avaliação/julgamento a ser usada nos editais da Secretaria.
 
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