Em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018), que descreve e regulamenta as práticas adotadas para coleta, tratamento e armazenamento de dados e informações pessoais dos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Botucatu criou este espaço para esclarecimento quanto as informações que venha a ter acesso em razão das aplicações de suas políticas públicas e serviços oferecidos à população.
As atividades de coleta de dados podem ser tanto on‐line quanto off-line, significa portanto que a regulamentação que aqui pretendemos esclarecer abrange dados pessoais coletados por meio de nossos vários canais, que incluem nosso site na web e nossos serviços presenciais de atendimento ao público (Sistemas de Gestão da Saúde, Educação, Serviço Social, etc).
Quando o cidadão interage e utiliza os serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Botucatu, declara estar ciente e concordar com os termos estipulados na Política de Privacidade e Proteção de seus dados.
Esta Política de Privacidade vem para ajudar a atender o Decreto Municipal 12.462 de 20.12.2021 que regulamenta a Lei 13.709 de 14.08.2018
