A Prefeitura de Botucatu, através das Secretarias Municipais de Obras e Meio Ambiente, comunica os proprietários de terrenos para ficarem atentos na manutenção em relação a entulhos e mato alto, principalmente neste período de chuvas.
Caso haja reclamação por parte dos vizinhos, a equipe de fiscalização da Vigilância em Saúde Ambiental estará indo até o lugar e, confirmada a denúncia, efetuará a notificação.
Depois disso, o dono terá quinze dias para regularizar a propriedade, caso contrário, será multado de acordo com o decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007, e lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004.
Confira abaixo os valores:
Lei complementar nº 390, de 16 de junho de 2004
Tabela I
Muro por divisa para via pública [metro linear] …. R$ 7,00
Tabela II
Passeio
por divisa para via pública [metro quadrado] …. R$ 5,00
Tabela III
Limpeza do imóvel por metro quadrado …. R$ 0,50
Decreto nº 7.257, de 23 de fevereiro de 2007
Tabela I
Terrenos com mato alto …. R$ 0,64 [por metro quadrado]
Terrenos ou imóveis com mato alto e/ou presença de lixo, materiais inservíveis e/ou entulho …. R$ 0,96 [por metro quadrado]
