A Prefeitura Municipal de Botucatu por meio da Assessoria de Políticas de Inclusão torna pública a lista de contemplados pelo Programa de Auxílio ao Estudante (PAE), exercício 2024, instituído pela Lei 5.723/2.015 e regulamentado pelo Decreto 13.111/2024.
Conforme deliberação da Comissão de Classificação instituída pelo Decreto 13.112/2024, foi fixado custo médio por destino do transporte, a partir da média aritmética dos valores apresentados pelos estudantes inscritos, considerando o destino e periodicidade do transporte.
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O PAE contemplou estudantes com renda familiar de até três salários-mínimos do Estado de São Paulo, fixando um percentual de concessão de 35% a 65% do custo médio por destino, em função da renda per capta.
O depósito será creditado em conta bancária em nome do próprio Estudante, no mês de abril de 2024, ressaltando que este compreenderá os valores alusivos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024. A partir do mês de maio de 2024 os depósitos serão realizados a cada mês até atingir o mês de dezembro de 2024.
Mais informações:
Assessoria Especial de Políticas de Inclusão
Avenida Raphael Serra, 460 – Vila Eny (no Centro de Inclusão, atrás do Ginásio Municipal de Esportes)
Telefone: (14) 3811-1521 ou 3811-1522
