A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria de Participação Popular e Comunicação, publicará no Diário Oficial do Município no próximo dia 01 de março, o Edital para o credenciamento de serviços gastronômicos para exploração de espaço público da praça de alimentação do 169º Aniversário da Cidade.
As festividades ocorrerão nos dias 11, 12, 13, e 14 de abril de 2024, e os espaços disponíveis para alimentação ficarão instalados nos bolsões de estacionamento das Praças Pedro Torres (em frente à escola Cardosinho) e Rubião Júnior.
Haverá cobrança de taxa para utilização do espaço, que deverá ser aplicada por metro pretendido. Poderão se inscrever empresas com CNPJ ou MEI, excluindo a possibilidade de inscrição daquelas que apresentarem documentações irregulares, e de Pessoas Físicas.
O Edital e o Formulário de Inscrição, onde deverão ser anexadas às informações e documentos dos interessados, estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, do dia 01/03/2024 até o dia 12/03/2024. A participação será garantida mediante ordem de inscrição e pagamento da taxa.
Os documentos necessários são: Prova de Regularidade Federal (inclusive dívida ativa de União): Prova de Regularidade Estadual; Prova de Regularidade Municipal - Mobiliário (ISSQN) do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente; Procuração - Ato Constitutivo (No caso de envio de representantes); Contrato Social (Em caso de o representante possuir sócios e não ser o único titular); INSS; FGTS: Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (Mediante apresentação negativa nos termos do Título VII-A da Constituição das Leis) e Alvará de Funcionamento.
