Ir para o conteúdo

Prefeitura de Botucatu - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Botucatu - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
DEZ
07
07 DEZ 2022
GOVERNO
794 visualizações
Últimos dias para aderir ao Programa REFIS 2022
enviar para um amigo
receba notícias
Débitos em atraso poderão ser quitados com desconto de até 90% em juros e multa ou parcelamento em até 60 vezes até dia 15 de dezembro.  

A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Governo, informa que termina no próximo dia 15 a adesão ao Programa REFIS da Pandemia, que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para munícipes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que têm dívidas com a Prefeitura.


O Programa de Renegociação Fiscal (REFIS) está oferecendo descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses.
 
Para aderir ao REFIS, o munícipe pode renegociar pessoalmente na Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).
 
O REFIS da Pandemia tem como objetivo oferecer auxílio principalmente àquelas pessoas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que nos últimos dois anos tiveram dificuldades financeiras, devido as restrições impostas pelo Coronavírus, e não conseguiram honrar os pagamentos.
 
De acordo com a Lei Municipal que institui o REFIS, as condições para pagamento variam de acordo com o valor da dívida. O pagamento em parcela única terá desconto de 90% em juros e multas, e para pagamento parcelado, em até 36 meses, o desconto será de 25%. O munícipe também pode optar por parcelar o valor em 60 meses, sem desconto em juros e multas, conforme tabela abaixo:

- Parcela única: desconto de 90%;
- Até 02 parcelas: desconto de 80%;
- Até 03 parcelas: desconto de 70%;
- De 04 até 16 parcelas: desconto de 50%.
- De 17 até 36 parcelas: desconto de 25%.
- Pagamentos de 37 até 60 parcelas: sem desconto nas multas e juros.

Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60, e o pagamento da primeira deverá ser paga no ato da adesão ao REFIS.

 
Informações:
Secretaria Municipal de Governo – Dívida Ativa
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1526

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia