Débitos em atraso poderão ser quitados com desconto de até 90% em juros e multa ou parcelamento em até 60 vezes.
A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Governo, informa que está aberto o Programa REFIS da Pandemia, que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para munícipes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que têm dívidas com a Prefeitura. O REFIS da Pandemia estará disponível até 15 de dezembro de 2022.
O Programa de Renegociação Fiscal (REFIS) está oferecendo descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses.
Para aderir ao REFIS, o munícipe pode renegociar pessoalmente na Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).
O REFIS da Pandemia tem como objetivo oferecer auxílio principalmente àquelas pessoas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que nos últimos dois anos tiveram dificuldades financeiras, devido as restrições impostas pelo Coronavírus, e não conseguiram honrar os pagamentos.
De acordo com a Lei Municipal que institui o REFIS, as condições para pagamento variam de acordo com o valor da dívida. O pagamento em parcela única terá desconto de 90% em juros e multas, e para pagamento parcelado, em até 36 meses, o desconto será de 25%. O munícipe também pode optar por parcelar o valor em 60 meses, sem desconto em juros e multas, conforme tabela abaixo:
- Parcela única: desconto de 90%;
- Até 02 parcelas: desconto de 80%;
- Até 03 parcelas: desconto de 70%;
- De 04 até 16 parcelas: desconto de 50%.
- De 17 até 36 parcelas: desconto de 25%.
- Pagamentos de 37 até 60 parcelas: sem desconto nas multas e juros.
Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60, e o pagamento da primeira deverá ser paga no ato da adesão ao REFIS.
Informações:
Secretaria Municipal de Governo – Dívida Ativa
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1526
