Ir para o conteúdo

Prefeitura de Botucatu - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Botucatu - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUL
15
15 JUL 2022
GOVERNO
736 visualizações
Prefeitura terá programa de REFIS 2022
enviar para um amigo
receba notícias
PROCESSANDO ÁUDIO
Débitos em atraso poderão ser quitados com desconto de até 90% em juros e multa ou parcelamento em até 60 vezes.
A partir da próxima segunda-feira, 18 de julho, a Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Governo, dará início ao Programa REFIS da Pandemia, que tem como objetivo oferecer condições facilitadas para munícipes (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que têm dívidas com a Prefeitura.
 
O Programa de Renegociação Fiscal (REFIS) vai oferecer descontos de até 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses.
 
Para aderir ao REFIS, o munícipe pode renegociar pessoalmente no Seção de Dívida, que fica no prédio da Prefeitura (Praça Pedro Torres, 100 – Centro).
 
O REFIS da Pandemia tem como objetivo oferecer auxílio principalmente aquelas pessoas (tanto pessoas físicas quanto jurídicas) que nos últimos dois anos tiveram dificuldades financeiras, devido as restrições impostas pelo Coronavírus, e não conseguiram honrar os pagamentos.
 
De acordo com a Lei Municipal que institui o REFIS, as condições para pagamento variam de acordo com o valor da dívida. O pagamento em parcela única terá desconto de 90% em juros e multas, e para pagamento parcelado, em até 36 meses, o desconto será de 25%. O munícipe também pode optar por parcelar o valor em 60 meses, sem desconto em juros e multas, conforme tabela abaixo:

- Parcela única: desconto de 90%;
- Até 02 parcelas: desconto de 80%;
- Até 03 parcelas: desconto de 70%;
- De 04 até 16 parcelas: desconto de 50%.
- De 17 até 36 parcelas: desconto de 25%.
- Pagamentos de 37 até 60 parcelas: sem desconto nas multas e juros.

Em todos os casos, o valor mínimo das parcelas será, obrigatoriamente, de R$ 60,00, e o pagamento da primeira deverá ser paga no ato da adesão ao REFIS.

O REFIS da Pandemia estará disponível até 15 de dezembro de 2022.
 
 
Informações:
Secretaria Municipal de Governo – Dívida Ativa
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
Telefone: 3811-1526
 
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia