A Prefeitura de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na manhã desta segunda-feira, 26, no Auditório Cyro Pires, na sede do Poder Público Municipal, a Audiência Pública sobre a elaboração do Plano Plurianual (PPA) do Município, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período de 2018 a 2021.
O encontro obedeceu ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi aberto a toda população. Dirigida pelo Secretário Municipal de Fazenda, Fábio Vieira Leite, a audiência contou com a presença de vereadores da cidade e representantes da sociedade civil.
Para o Secretário, a oportunidade colabora para a transparência do trabalho exercido pelo Poder Público e para o conhecimento do mesmo por parte da população e seus representantes.
“Estes espaços são sempre importantes para construirmos um padrão de gestão em que contamos com a participação da população, nos ouvindo e nos indicando o que precisa ser melhorado”, cita Leite.
Izaias Colino, presidente da Câmara dos Vereadores de Botucatu, enfatizou a importância dos legisladores em presenciar a audiência.
“O vereador que não conhece o orçamento e não conhece as projeções tem uma dificuldade maior para cumprir seu mandato. Esta audiência mostra as prioridades do Governo, e também nos capacita a explicar as demandas que a população nos traz costumeiramente”, afirma Colino.
PPA E LDO
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A partir daí, são definidas prioridades do apoio à gestão municipal, como as ações na área de desenvolvimento social, saúde, educação e ocupação territorial.
Já a LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] para o ano seguinte.
