O contribuinte botucatuense que esteja em atraso com os pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) referentes ao exercício de 2016, já pode efetuar a quitação desses débitos.
O interessado deve procurar a seção de Dívida Ativa, na sede da Prefeitura, com o carnê referente à dívida e CPF em mãos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
O valor pode ser saldado pelo próprio contribuinte ou procurador com firma reconhecida. Caso o carnê não esteja com o nome atualizado do proprietário, o mesmo deve apresentar a cópia da escritura do imóvel residencial ou comercial.
As dívidas poderão ser quitadas à vista ou de forma parcelada em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. O valor final sofre acréscimo de 20% referente à multa e 1% de juro fixo por mês de atraso.
Se a dívida for quitada à vista não é necessária a apresentação de escritura do imóvel. A primeira parcela, acrescida de possíveis despesas judiciais, deve ser paga no ato do acordo firmado com a Prefeitura. No caso de optar pelo parcelamento da dívida do ISS, o proprietário da empresa deve apresentar o contrato social da mesma.
As dívidas não quitadas junto ao Executivo Municipal podem ser executadas judicialmente, com possibilidade do imóvel ser penhorado e ir até mesmo a leilão público. A recuperação destas dívidas tem ainda o objetivo de melhorar a arrecadação Municipal.
O dinheiro da Dívida Ativa pode ser utilizado pela Prefeitura em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura e demais despesas voltadas ao serviço público. Em 2016, a Prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 5,6 milhões referentes a dívidas ativas acumuladas em 2015 e de anos anteriores.
Mais informações - Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com a seção da Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu pelo telefone 3811-1526. Através dele poderão ser obtidas mais informações e quais mais documentos, dependendo de cada caso, podem ser necessários para quitação dos débitos inscritos em dívida ativa.
Serviço:
Prefeitura de Botucatu
Seção de Dívida Ativa
Praça Pedro Torres, 100 – Centro
