Ao final do expediente da última quarta-feira (13), o prefeito João Cury Neto assinou o decreto 10.431 que fixa o valor da concessão do abono do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério) que será concedido aos profissionais do magistério e equipes de apoio da Secretaria Municipal de Educação.
O pagamento do abono obedece aos artigos 21 e 22, parágrafo 2º da Lei 11.494 do Fundeb, bem como a Emenda Constitucional 53/2006, que determina a aplicação de 60% dos recursos obtidos pelos Municípios, advindos da União, na valorização dos profissionais da educação.
O abono será concedido em caráter excepcional, não sendo objeto de incorporação aos vencimentos, ou computado para concessão de qualquer outra vantagem, não incidindo contribuição para o imposto de renda ou previdenciária.
Com base nos repasses feitos pelo Governo Federal ao final de 2015, o prefeito determinou que o valor do abono aos profissionais do Magistério será de R$ 1.360,00, contemplando docentes, diretores de escola, coordenadores pedagógicos, assistentes de direção, orientadores pedagógicos e professores de educação tecnológica.
Já para os quadros de apoio, o valor do abono será de R$ 860,00, beneficiando auxiliares de serviços gerais e de manutenção, auxiliares administrativos e de escritório, inspetor de alunos, bibliotecários, agentes de atividades escolares, nutricionistas, vigilantes, motoristas, assistentes sociais escolares, psicólogos escolares, equipe administrativa, instrutores de libras, monitores ambientais, profissionais de informática educacional, atendentes de creche, trabalhadores braçais, faxineiras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, instrutor musical, padeiros, auxiliares de serviços, assistente técnico de registro de cadastro, telefonista, técnicos de informática, técnicos de imagem e som, cuidadores, encarregado de serviços mecânicos, instrutor de educação para o lar, orientador de esportes e recreação e visitador domiciliar.
O critério de rateio, para efeito do cálculo à concessão do abono, individualmente distribuído, será apurado através da frequência de cada servidor, levando em consideração o total de dias de efetivo exercício no período de 1° de janeiro de 2015 a 31 de outubro de 2015.
A lei considera como casos de efetivo exercício os afastamentos decorrentes de férias; casamento (até oito dias); luto, pelo falecimento do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, inclusive natimorto (até oito dias); luto, pelo falecimento de parente até o segundo grau civil (até dois dias); convocação para cumprimento de serviços obrigatórios por lei; licença prêmio; licença à gestante; licença paternidade (pelo prazo de cinco dias); licença adoção/guarda ou tutela de menor; faltas abonadas, de 6 seis dias, não ultrapassando uma por mês; doação de sangue, (um dia) e recesso escolar.
A Secretaria Municipal de Administração, através do Departamento de Gestão de Pessoas, ficará responsável pelo cálculo dos dias de efetivo exercício de todos os profissionais. Sobre o total dos dias apurados será calculado, proporcionalmente para cada profissional, o percentual que será aplicado sobre o montante a ser rateado. O pagamento do abono será efetuado em parcela única, no próximo dia 29 de janeiro.
“Procuramos ser justos e premiar, principalmente, os profissionais que de maneira assídua emprestaram seu talento e se dedicaram para o aprimoramento da qualidade de ensino que oferecemos na rede municipal ao longo do ano. Trata-se de uma luta constante que envolve planejamento e austeridade no uso do dinheiro público”, afirma a secretária municipal de Educação, Alessandra Lucchesi de Oliveira.
De acordo com o prefeito João Cury, o pagamento do bônus é um gesto de reconhecimento e valorização para todos os profissionais que contribuíram com as ações e para os bons índices alcançados pela Educação durante o ano. “Entendemos que os professores merecem esse reconhecimento, mas a partir do nosso governo estendemos o benefício aos demais profissionais. A ideia é trabalhar cada vez mais a meritocracia. Fazer receber aqueles que realmente se dedicaram e fizeram a diferença durante o ano letivo. Sempre que for possível vamos oferecer o abono como um gesto de reconhecimento e valorização, mas jamais de forma a comprometer as finanças do município”, enfatiza.
“Estamos muito felizes e quero agradecer ao trabalho do Conselho do Fundeb, da secretária Alessandra, da Dila, da Inez, da Adriana, enfim, a toda a equipe da Secretaria de Educação que batalhou o ano inteiro, sem esquecer o trabalho integrado com as secretarias da Administração e Fazenda. Esse é o coroamento de termos feito muitas coisas na Educação este ano e ainda ter conseguido um recurso para distribuir o bônus do Fundeb”, conclui João Cury.
