Na manhã desta segunda-feira [28], na sede da Câmara Municipal de Botucatu, foi realizada a Audiência Pública para apresentação dos detalhes que envolvem a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] para o exercício de 2011 [art. 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal].
A audiência foi conduzida pelo secretário municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues da Silva. O prefeito João Cury Neto, recém-chegado após a viagem que fez à Espanha, prestigiou o evento. Marcaram presença os vereadores Reinaldinho, Professor Gamito, Fontão, Bombeiro Tavares e Professor Nenê.
Na apresentação dos dados foi anunciado que a Proposta Orçamentária para o exercício de 2011, a ser encaminhada aos vereadores até 30 de setembro de 2010, será de R$ 210.443.300,00. O acréscimo previsto em relação ao Orçamento de 2010 [R$ 168.595.644,00] é de 24,81%.
A receita orçamentária não prevê aumento de impostos e taxas municipais, sendo aplicada apenas a atualização monetária da ordem de 5,26% com base no IPCA dos últimos 12 meses [maio/2009 a abril/2010]. A arrecadação prevista com o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] é de R$ 15.338.000,00. Já o ISS [Imposto Sobre Serviços] deverá render aos cofres do município R$ 10 milhões. O ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] prevê para o exercício de 2011uma arrecadação não inferior a R$ 4 milhões. Com o IPVA [Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] a expectativa é de arrecadar R$ 14 milhões.
Quanto as transferências correntes, a previsão de arrecadação com o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é de R$ 62 milhões. Devido ao crescimento da economia local, a estimativa é R$ 7 milhões superior ao do Exercício de 2010. Já com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], a receita deve chegar a R$ 28 milhões. As receitas vinculadas resultantes de convênios, fundos e rentabilidade sobre aplicações financeiras estabelecem uma previsão de R$ 59.478.900,00.
Com relação as despesas de capital que se destinam a investimentos, foram fixadas em R$ 34.166.850,00, perfazendo 17,19% sobre o montante orçamentário. Do total, 77,55% serão aplicados em obras e instalações, somando R$ 26.494.850,00.
Quanto as despesas administrativas projetadas para o exercício de 2011, a dotação orçamentária prevista no tocante ao pessoal ativo, inativo, pensionista, encargos sociais, terceirização de mão de obra, vale compras e auxílio saúde representarão um dispêndio de R$ 96.624.650,00 [57,09%]. Sobre esse valor está consignada uma reserva de R$ 4.659.839,05 para possíveis reajustes das despesas citadas, além da criação de novos cargos [quando necessário], principalmente nas áreas de Saúde e Educação.
Para as demais despesas de custeio e de manutenção, onde de aplicam os gastos com limpeza pública, conservação de vias urbanas e estradas municipais, iluminação pública, contratos de locação, conservação de praças e jardins, manutenção da frota, manutenção das áreas de Saúde e Educação e sentenças judiciais, foram destinados R$ 72.638.300,00.
Além do percentual que obriga o município a vincular o mínimo de 40% dos impostos municipais para serem aplicados nas áreas de Saúde e Educação, a Prefeitura de Botucatu deverá investir, em 2011, mais R$ 15.020.750,00. Quanto ao Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico], o valor previsto para o próximo exercício é de R$ 34.500.000,00.
Merece destaque na Previsão Orçamentária para o Exercício de 2011, a inclusão de recursos financeiros da ordem de R$ 21.080.000,00 resultantes do novo contrato assinado entre o Município e a Sabesp. A aplicação foi dividida da seguinte forma: Saúde [R$ 7 milhões], Saneamento [R$ 2.148.000,00], Meio Ambiente [R$ 432.000,00], Esporte [R$ 1 milhão], Distrito Industrial [R$ 1 milhão] e Infra-Estrutura Urbana [R$ 9.500.000,00].
O Plano Plurianual para o período 2011 a 2013 prevê a aplicação de R$ 623.346.090,00 – computando a reserva de contingência -, sendo R$ 73.175.150,00 destinados a investimentos e R$ 550.170.940,00 para despesas administrativas. Estão previstos reajustes anuais ao funcionalismo em conformidade com o projetado pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] do IBGE. Tomou-se como base o índice de 5,26% correspondente aos últimos 12 meses para os períodos de 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, sendo que os dois últimos períodos estarão sujeitos a alterações na época da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
DESPESAS DE CAPITAL
Gabinete do Prefeito e Dependências [R$ 601.000,00]
Secretaria Municipal de Planejamento [R$ 20.000,00]
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos [R$ 35.000,00]
Secretaria Municipal de Educação [R$ 3.396.850,00]
Secretaria Municipal de Administração [R$ 225.000,00]
Secretaria Municipal de Saúde [R$ 8.830.000,00]
Secretaria Municipal de Esportes [R$ 1.055.000,00]
Secretaria Municipal da Fazenda [R$ 205.000,00]
Secretaria Municipal de Segurança [R$ 55.000,00]
Secretaria Municipal de Assistência Social [R$ 425.000,00]
Secretaria Municipal de Cultura [R$ 147.000,00]
Secretaria Municipal de Obras [R$ 14.877.000,00]
Secretaria Municipal do Meio Ambiente [R$ 54.000,00]
Secretaria Municipal de Comunicação [R$ 15.000,00]
Secretaria Municipal de Habitação [R$ 10.000,00]
Secretaria Municipal de Governo [R$ 25.000,00]
Secretaria Municipal de Transporte [R$ 110.000,00]
Secretaria Municipal de Desenvolvimento [R$ 1.250.000,00]
Secretaria Municipal de Descentralização [R$ 10.000,00]
Encargos Gerais do Município [R$ 2.816.000,00]
Fundo Previdência Social do Município [R$ 5.000,00]
Fotos: André Luis Lourenço / Câmara Municipal
