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Editais de Licitações
Atualizado em: 21/05/2024 às 14h43
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2024
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Detalhes
2
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
Diante da solicitação de abertura de procedimento licitatório na modalidade concorrência para concessão da prestação de serviços públicos lotéricos do Município de Botucatu – SP, após análise dos documentos licitatórios, aprovados pelo CGPPP, que foram levados à audiência pública, faço as seguintes observações: Primeiramente informo que o sistema eletrônico de licitações que utilizamos é o sistema do Governo Federal, o “compras.gov” , e este sistema não possui a funcionalidade necessária para realizar o procedimento de concorrência para concessão com o critério de julgamento de maior outorga, o que gera um impedimento de se realizar a presente licitação nesse sistema. O edital aprovado pelo CGPPP, que foi levado à audiência pública foi modelado para que a licitação seja realizada de forma presencial o que mitigaria o problema relacionado ao sistema eletrônico. Assim sendo, para que se de andamento no processo de licitação na forma do edital aprovado pelo CGPPP, que fora levado à audiência pública, remeto a esta autoridade competente para que autorize a realização excepcional na forma presencial conforme previsto no §2º do art. 14 da Lei 14.133/21. Outrossim diante da complexidade do objeto a ser licitado, por se tratar de concessão de serviços considerados especiais pela legislação, para que as responsabilidade sejam partilhas e não recaiam somente sobre o agente de contratação, solicito que o procedimento seja conduzido por comissão de contratação, conforme previsto no inc. L do art. 6º c/c art. 7º, §2º e na Lei Municipal 1.331/23, regulamentada pelo Decreto nº 12.942/23.
Nº da Licitação
2/2024
Nº do Edital
2/2024
Nº do Processo
16296/2024
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 28, II
Publicado em
21/05/2024 às 14h30
Realização em
01/07/2024 às 09h00
Local
Prefeitura Municipal de Botucatu - Auditório Cyro Pires
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOTÉRICOS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU - SP
Movimentações
Terça, 21 maio 2024
10h28
Arquivo cadastrado. ANEXO EDITAL / MODELAGEM - TECNICO-OPERACIONAL E ECONOMICO-FINANCEIRA.
Download 1
Terça, 21 maio 2024
10h27
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 01/07/2024 às 09:00.
Download 2
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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