Audiência Pública da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Outras Regulamentações

Audiências Públicas

Audiência Pública da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Outras Regulamentações

Data Publicação: 24/05/2021 às 16:40:00 Data Audiência: 09/06/2021 às 19:00:00

Local: Plenário da Câmara Municipal

Categoria: Habitação e Urbanismo

Descrição:
Apresentação e discussão das seguintes minutas
1. Projeto de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;
2. Projeto de Lei de regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE Urbana;
3. Projeto de Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Alteração de Uso de Solo – OOAUS e Operação Urbana Consorciada.

CONSULTE AQUI AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI E SEUS ANEXOS

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Portal atualizado em: 24/04/2024 16:57