Ir para o conteúdo

Prefeitura de Botucatu - SP e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Botucatu - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Youtube
Rede Social Facebook
Audiências Públicas
Audiência Pública da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e Outras Regulamentações
Data Publicação: 24/05/2021 às 16:40:00   Data Audiência: 09/06/2021 às 19:00:00

Local: Plenário da Câmara Municipal

Descrição:
Apresentação e discussão das seguintes minutas
1. 
Projeto de Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; 
2. Projeto de Lei de regulamentação das Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM e Zona Especial de Desenvolvimento Ecológico Econômico – ZEDEE Urbana; 
3. Projeto de Lei de criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC e Alteração de Uso de Solo – OOAUS e Operação Urbana Consorciada.

CONSULTE AQUI AS MINUTAS DOS PROJETOS DE LEI E SEUS ANEXOS
 
Seta
Versão do Sistema: 3.1.0 - 07/06/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia