A
GCM de Botucatu iniciou o Estágio de Qualificação Profissional -
EQP 2025, com as equipes das Rondas
Municipais (ROMU) e Rondas com Motocicletas (ROMO), através
do Programa de Instrução Operacional Continuada, que visa capacitar
todo efetivo para realizar atendimento cada vez mais qualificado
junto à população.
Nas primeiras instruções de 2025
foram abordados os seguintes temas:
-
Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010, que
Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de
Segurança Pública;
- Decreto nº 12.341 de 23 de
dezembro de 2024 que Regulamenta a Lei n° 13.060, de 22 de dezembro
de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor
potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.; e
-
Uso de Técnicas e Tecnologias de equipamentos de Menor Potencial
Ofensivo.
O Estágio de Qualificação Profissional - EQP
tem carga horária mínima de 80 horas/aula anualmente e também é
obrigatório a todos os guardas que exercem suas atividades de GCM
efetivamente contribuindo diretamente para segurança pública de
Botucatu.