A publicação fere princípios básicos do jornalismo, desrespeita a administração pública e dissemina desinformação, causando alarde desnecessário entre a população. Diante disso, esclarecemos os fatos, respaldados pela legislação vigente, e tomaremos as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos nas irregularidades apontadas.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAA) tem, conforme a Norma Regulamentadora 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego, um caráter estritamente consultivo e educativo dentro das empresas e órgãos públicos. Não possui qualquer autoridade para interdição de espaços, autuações ou imposições de medidas coercitivas.

Além disso, a atuação da CIPAA no Teatro Municipal de Botucatu ocorreu de maneira arbitrária e irregular, infringindo os seguintes preceitos legais:

A visita ocorreu sem agendamento prévio e durante as férias do Presidente da CIPAA, o que demonstra a ausência de transparência e legitimidade na ação. Além disso, a abordagem desconsiderou completamente a rotina do Teatro, interrompendo um ensaio de uma escola de dança com crianças no palco e nas coxias.

Essa conduta configura uma afronta ao artigo da CLT, que protege o ambiente de trabalho e assegura que as atividades laborais sejam realizadas sem perturbações externas indevidas.

Os membros da CIPAA invadiram o espaço filmando funcionários e usuários do espaço (possíveis adolescentes e crianças) sem autorização, o que fere frontalmente o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que protege a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).

A alegação de que o Teatro Municipal de Botucatu corre risco de interdição é falsa e irresponsável. O prédio possui todos os laudos técnicos necessários para sua operação e segue as diretrizes da legislação de segurança vigente.

Entre as exigências atendidas pelo Teatro estão:

AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento obrigatório que atesta a segurança contra incêndios e pânico;

Sistema de alarme de incêndio e sinalização de emergência adequados à norma ABNT NBR 13434;

Saídas de emergência desobstruídas e devidamente sinalizadas, conforme a NBR 9077;

Brigada de incêndio treinada e pronta para atuar em qualquer eventualidade, conforme a IT-17 do Corpo de Bombeiros;

Extintores de incêndio revisados e estrategicamente distribuídos de acordo com a Instrução Técnica nº 23 do Corpo de Bombeiros;

Guardas corpos e corrimãos instalados conforme a ABNT NBR 9050, garantindo acessibilidade e segurança ao público e funcionários.

O presidente da CIPA já havia declarado que não dará prosseguimento ao processo iniciado pelos membros da comissão, pois as alegações não condizem com a realidade técnica e documental do Teatro.

A CIPAA não poderia utilizar informações obtidas internamente para fins políticos ou sensacionalistas, desvirtuando sua função e interferindo indevidamente na gestão pública.

O site Rede Alpha violou preceitos fundamentais da ética jornalística, ao publicar uma matéria sem qualquer averiguação séria e equilibrada dos fatos.

A veiculação irresponsável de informações falsas pode gerar responsabilidade civil e penal, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, que preveem indenização por danos morais e materiais decorrentes da divulgação de informações inverídicas.

Diante da gravidade da conduta do site Rede Alpha, exigimos a imediata retratação pública e correção das informações publicadas, sob pena de medidas legais cabíveis.

A população pode continuar frequentando o Teatro Municipal de Botucatu com total segurança, pois o espaço segue todas as normas técnicas exigidas pelos órgãos competentes.

A Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu reafirma seu compromisso com a segurança, a transparência e a valorização da cultura. Não aceitaremos ataques infundados, desinformação e tentativas de desestabilização de um espaço tão importante para a cidade.

Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Cultura adotará todas as medidas legais necessárias para resguardar a integridade da gestão pública e do patrimônio cultural de Botucatu.

Botucatu, 12 de fevereiro de 2025

Secretaria Municipal de Cultura de Botucatu