A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), foi criada e aprovada durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da crise sanitária. A lei prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. SAIBA MAIS AQUI
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Devolutiva da Secretaria Municipal de Cultura às escutas realizadas para elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo Botucatu. LEIA AQUI
Publicada no Diário Oficial do Município, Edição 2212-A - Extra, de 13 de Setembro de 2023. ACESSE AQUI
Errata - Edital 05/2023 Apoio À Produção Audiovisual - Lei Paulo Gustavo Botucatu
Errata - Edital 06/2023 Apoio Ao Audiovisual - Lei Paulo Gustavo Botucatu
Edital para Demais Áreas Culturais
Edital para seleção de projetos das Demais Áreas Culturais, excluída a área audiovisual.
Áreas Culturais (exceto audiovisual) - Referem-se aos diversos segmentos e disciplinas dentro do amplo espectro das artes e manifestações culturais, excluindo as produções e expressões relacionadas ao cinema, televisão e conteúdos audiovisuais similares. Inclui, mas não se limita a, literatura, artes cênicas (como teatro e dança), música, artes visuais (como pintura e escultura), patrimônio histórico, cultural e imaterial, bem como outras formas tradicionais e contemporâneas de expressão artística e cultural.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 295.000,00 e será distribuído da seguinte forma:
b) Até 5 projetos de 20 mil = 100 mil
c) Até 7 projetos de 5 mil = 35 mil - com cota de até 50% para iniciantes
Edital de Premiação de Agentes Culturais
Edital para seleção de agentes culturais, excluída a área audiovisual, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e/ou cultural no Município de Botucatu.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 77.500,00 e será distribuído da seguinte forma:
b) 5 premiações de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para grupos, sendo 1 para grupos de cultura em geral, e 4 de tradições populares.
Edital de Apoio às Salas de Cinema (salas de cinema privadas, cinemas de rua, cinemas itinerantes, cineclubes)
Edital para seleção de projetos culturais de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema privadas, cinemas de rua ou cinemas itinerantes, realização de capacitações e oficinas de formação no audiovisual e, a Cineclubes para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Botucatu.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 229.076,00 e será distribuído da seguinte forma:
b) Até 4 projetos de Cineclubes contemplados com valor de R$10.000,00 (Dez mil reais) cada, totalizando R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais);
c) Até 8 projetos de oficinas/capacitações em audiovisual contemplados com valor de R$4.752,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais),totalizando R$ 38.016,00 (Trinta e oito mil e dezesseis reais);
Edital de Apoio à Produção Audiovisual
Edital para seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações audiovisuais do Município de Botucatu.
O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 627.210,00 e será distribuído da seguinte forma:
b) Até 12 projetos contemplados com valor de R$20.000,00 (Vinte mil reais), totalizando R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais);
c) Até 13 projetos contemplados com valor de R$5.170,00 (Cinco mil cento e setenta reais), totalizando R$ 67.210,00 (Sessenta e sete mil, duzentos e dez reais).
Edital de Credenciamento de Pareceristas para Avaliar Projetos
Edital para seleção e credenciamento de profissionais do setor cultural e artístico, para compor os bancos de Pareceristas que farão parte das Comissões de Avaliação/Julgamento dos Projetos concorrentes aos editais realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, através da Lei Paulo Gustavo. O processo de credenciamento usará o método de sorteio, dentre os habilitados para contratação, para constituir cada comissão de avaliação/julgamento a ser usada nos editais da Secretaria.