COMDEC - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, é o órgão responsável pelo planejamento, articulação, coordenação, mobilização e gestão das ações de Defesa Civil, no âmbito do município. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município precisam ter consciência da importância e da necessidade do COMDEC com a participação da população. É através da COMDEC que se concretizam todas as ações de Defesa Civil – prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, resposta aos desastres e reconstrução. O Coordenador do COMDEC deve ser um profissional experiente e com acesso ao Prefeito, competência e autoridade para tomar decisões em situação de crise.
- Coordenar e executar as ações de Defesa Civil.
- Priorizar o apoio das ações preventivas e às relacionadas com a Minimização de Desastres.
- Manter atualizadas e disponíveis as informações com a Defesa Civil.
- Elaborar e implementar planos diretores, preventivos, de contingência e de ação, bem como programas e projetos de Defesa Civil.
- Analisar e recomendar a inclusão de áreas de riscos no Plano Diretor estabelecido pelo § 1º do artigo 182 da Constituição.
- Vistoriar áreas de risco e recomendar a intervenção preventiva, o isolamento e a evacuação da população de áreas e de edificações vulneráveis.
- Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas com ameaças, vulnerabilidades, áreas de riscos e população vulnerável.
- Implantar o banco de dados e elaborar os mapas temáticos sobre ameaças, vulnerabilidades e riscos de desastres.
- Estar atenta às informações de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno.
- Implantar e manter atualizado o cadastro de recursos humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situações de anormalidades.
- Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e ao preenchimento dos formulários de Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED e de Avaliação de Danos - AVADAN.
- Propor à autoridade competente a decretação ou homologação de situação de emergência e de estado de calamidade pública, observando os critérios estabelecidos pelo COMDEC.
- Executar a distribuição e o controle dos suprimentos necessários ao abastecimento da população, em situações de desastres.
- Capacitar recursos humanos para as ações de Defesa Civil.
- Implantar programas de treinamento para voluntariado.
- Realizar exercícios simulados para adestramento das equipes e aperfeiçoamento dos Planos de Contingência.
- Promover a integração da Defesa Civil Municipal com entidades públicas e privadas, e com órgãos estaduais, regionais e federais.
- Estudar, definir e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas de risco ou quando estas forem atingidas por desastres.
- Informar as ocorrências de desastres ao Órgão Estadual e a Secretária Nacional de Defesa Civil.
- Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações assistenciais da União, na forma da legislação vigente.
- Implementar ações de medidas não-estruturais e medidas estruturais.
- Promover campanhas públicas e educativas para estimular o envolvimento da população, motivando ações relacionadas com a Defesa Civil, através da mídia local.
- Sugerir obras e medidas de prevenção com o intuito de reduzir desastres.
- Participar e colaborar com programas coordenados pelo SINDEC.
- Comunicar aos órgãos competentes quando a produção, o manuseio ou o transporte de produtos perigosos colocarem em perigo a população.
- Promover mobilização comunitária visando à implantação de NUDEC, ou entidade correspondente, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados.
- Estabelecer intercâmbio de ajuda com outros Municípios (comunidades irmanadas).
