1.MOBILIDADE URBANA: TRANSPORTE COLETIVO - MULTAS - TRÂNSITO - PLACAS E FAIXAS DE SINALIZAÇÃO - CARTÕES ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
1.1.COMO SABER OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
O usuário do transporte coletivo municipal pode consultar pela internet através do link https://www.botucatu.sp.gov.br/transporte-coletivo, ou presencialmente na sede da Semutran, situada à Rua Amando de Barros nº 2741, no bairro Lavapés, das 7 às 17 h, ou no Posto de Atendimento ao Usuário do Transporte Coletivo, situado à Praça Paratodos das 6 às 19 h em dias úteis.
Outra forma de entrar em contato com a Secretaria de mobilidade urbana é através do e-mail mobilidade@botucatu.sp.gov.br
1.2.COMO SABER OS HORÁRIOS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS?
Você pode verificar todas as empresas e destinos através do link abaixo. https://www.botucatu.sp.gov.br/portal/servicos/1042/terminal-rodoviario/.
Você pode ainda ligar no Terminal Rodoviário Municipal, (Telefone: 3811-1530) para obter essas informações.
1.3.COMO POSSO RECLAMAR, SUGERIR MELHORIAS OU DENUNCIAR ALGO RELATIVO AO TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS MUNICIPAIS) E SELETIVO (TÁXI E MOTORISTAS POR APLICATIVO) DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
Você pode realizar contato através canal oficial do Município, que é a Ouvidoria Municipal.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
• Site da Prefeitura: www.botucatu.sp.gov.br botão “fale conosco”. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefones: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Para Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• e pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu – SP, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30
1.4.COMO FAÇO PARA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO COBERTO NOS PONTOS DE ÔNIBUS? EXISTE NORMA PARA ESSA INSTALAÇÃO? PRECISA DE UM NÚMERO MÍNIMO DE USUÁRIOS POR HORA?
Você pode solicitar a instalação de abrigo coberto em ponto de ônibus presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br botão fale conosco. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
A instalação ocorre considerando questões técnicas como fluxo de linhas e passageiros na localidade, além da necessidade do local em conter espaço suficiente para tal instalação sem impedir a passagem de moradores e comerciantes.
1.5.COMO FAÇO PARA INFORMAR SOBRE DANOS A UM ABRIGO DE ÔNIBUS?
O usuário pode realizar contato através dos meios de comunicação da SEMUTRAN:
Email: mobilidade@botucatu.sp.gov.br
Site: semutran.botucatu.sp.gov.br
Telefone: 3813-3515
1.6.NÃO TENHO O CARTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, COMO PROCEDER?
Você deve procurar pessoalmente a Central do Consórcio do Transporte Coletivo, situada à Rua Curuzu, 54, ou fazer contato pelo telefone 3815-3158, ou via e-mail:sac@ctcbotucatu.com.br
1.7.ESTOU COM PROBLEMAS NO MEU CARTÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, COMO PROCEDER?
Você deve procurar pessoalmente a Central do Consórcio do Transporte Coletivo, situada à Rua Curuzu, 54, ou fazer contato pelo telefone 3815-3158, ou via e-mail:sac@ctcbotucatu.com.br
1.8.COMO RECORRER DE MULTA DE TRÂNSITO APLICADA NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
O atendimento de multas municipais pode ser realizado presencialmente no Posto de Atendimento de Multas, localizado dentro do Terminal Rodoviário Municipal, situado à Rua Tiradentes s/nº, ou através do e-mailmultas.semutran@botucatu.sp.gov.brou ainda pelo telefone 3811-1529. Horário de funcionamento das 7 às 17 h somente em dias úteis.
Documentação necessária para o recurso:
Para indicação de condutor – multa municipal:
• Veículo de pessoa física: cópia da CNH do proprietário, cópia da CNH do condutor e formulário de indicação preenchido.
• Veículo de pessoa jurídica: cópia da CNH do condutor, cópia do contrato social da empresa e formulário de indicação preenchido.
Para recurso de multa municipal:
• Veículo de pessoa física: cópia da CNH do proprietário, cópia da CNH do condutor e formulário de recurso preenchido.
• Veículo de pessoa jurídica: cópia da CNH do condutor, cópia do contrato social da empresa e formulário de recurso preenchido.
1.9.BOTUCATU OFERECE SERVIÇO DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA CADEIRANTES?
Sim. Há o serviço de táxi acessível para o transporte de passageiros com mobilidade reduzida que utilizam a sua própria cadeira de rodas, como pessoas com deficiência, idosos e obesos.
Para solicitá-lo, o cidadão deve contatar diretamente os motoristas dos táxis acessíveis. Além disso, todos os ônibus coletivos da frota municipal são adaptados para transportar cadeirantes.
1.10.COMO FAÇO PARA REALIZAR CADASTRO COMO MOTORISTA POR APLICATIVO?
No linkhttp://semutran.botucatu.sp.gov.br/app.htmlhá as informações relativas, os links necessários e o modelo do formulário a ser impresso e preenchido.
1.11.COMO FAÇO PARA REALIZAR CADASTRO COMO TAXISTA?
A lei municipal nº 4.009/2000 trata do limite de taxistas em operação. No momento não há vagas disponíveis.
1.12.MORO EM UMA RUA ONDE EXISTE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. TENHO DIREITO À ISENÇÃO DO PAGAMENTO?
A isenção é concedida, nesses casos, a moradores que possuem veículos e não dispõem de vagas de garagem. Para usufruir do benefício, é preciso fazer um cadastro junto à SEMUTRAN para obter um cartão de isenção. Informações podem ser obtidas no Posto de Atendimento de Multas de Trânsito localizado no Terminal Rodoviário Municipal, situado à Rua Tiradentes s/nº.
1.13.NÃO TENHO MOEDAS PARA PAGAR O PARQUÍMETRO, COMO PROCEDER?
O estacionamento rotativo pago possui vários meios de pagamento:
• A melhor e mais ágil forma de pagamento de pagamento é através do cartão de crédito, baixando-se o aplicativo para smartphones DIGIPARE que está disponível nas lojas virtuais Apple Store e Play Store. Utilizando essa forma de pagamento, você não precisará se deslocar até o totem para pagamento, nem procurar pelos monitores da empresa gestora do estacionamento rotativo, nem precisar gerar ticket de estacionamento.
• Cartão eletrônico específico do estacionamento, que pode ser obtido com os monitores da empresa AutoParque;
• Você também pode fazer a troca de cédulas por moedas com os monitores da empresa AutoParque e se dirigir ao totem para impressão do ticket de estacionamento.
1.14.A MÁQUINA DO PARQUÍMETRO ENGOLIU A MINHA MOEDA OU APRESENTOU UM PROBLEMA, COMO PROCEDER?
É importante que você não saia do equipamento até a chegada de um monitor da empresa gestora do estacionamento rotativo.
Caso a moeda esteja presa, o suporte para seu atendimento pode ser solicitado via telefone (telefone consta no equipamento: 3813-3983) ou acionando um monitor da empresa.
1.15.BOTUCATU POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO? COMO PROCEDER PARA UTILIZÁ-LAS?
Possui sim, sendo necessário a utilização de cartão de estacionamento para uso destas vagas.
Os cartões para idosos e deficientes são gratuitos e podem ser solicitados no Posto de Atendimento da SEMUTRAN localizado dentro do Terminal Rodoviário, situado à Rua Tiradentes s/nº.
•Para idosos: apresentar RG + CPF ou apenas a CNH.
•Para deficientes: apresentar RG + CPF ou apenas a CNH e atestado ou laudo médico que comprove a deficiência.
1.16.VOU PROMOVER EVENTO QUE NECESSITA DE INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA. COMO PROCEDER?
É preciso autorização prévia da SEMUTRAN para a interdição de via pública sendo indispensável que você apresente ofício com os dados do pedido (responsável pela interdição, local, data, horário, motivo etc) e colher assinaturas dos demais moradores e empresas do local a ser interditado, exceto situações emergências que devem ser tratadas diretamente na SEMUTRAN, na Rua Amando de Barros, 2.741.
Sua solicitação de interdição de rua e entrega do ofício com as devidas assinaturas pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão fale conosco (não se esqueça nesse caso de anexar o ofício). Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
Você pode ainda entregar o ofício pessoalmente na sede da SEMUTRAN (Rua Amando de Barros nº 2741 – 3882-9888 – horário de atendimento das 7 às 17 h em dias úteis), ou enviado para o e-mail mobilidade@botucatu.sp.gov.br
Em função da necessidade da entrega do ofício, a solicitação via telefone, neste caso, não é possível de ser realizada.
1.17.SOLICITAR PINTURA DE SOLO E INSTALAÇÃO DE PLACA P/ CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO P/ PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS, CARGA E DESCARGA E PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE.
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Instalação de placa de sinalização ou pintura de solo em via pública”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
1.18.COMO FAÇO PARA ENVIAR SUGESTÃO DE ALTERAÇÃO DE FLUXO / SENTIDO DE UMA RUA / VIA PÚBLICA A FIM DE MELHORAR O TRÂNSITO E TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS?
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Mudança de trânsito – sentido das ruas”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
1.19.A PLACA DE SINALIZAÇÃO DE UM CRUZAMENTO PERIGOSO ESTÁ DANIFICADA. COMO FAÇO PARA PEDIR A TROCA DA PLACA?
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Conserto de placa de sinalização em via pública”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
1.20.NO BAIRRO ONDE EU MORO HÁ POUCAS PLACAS DE INDICAÇÃO COM O NOME DAS RUAS. QUEM DEVO ACIONAR NA PREFEITURA PARA QUE A IDENTIFICAÇÃO SEJA FEITA?
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Instalação de placa de indicação de nome de rua”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
1.21.NA RUA ONDE MORO OS MOTOCICLISTAS NÃO RESPEITAM O LIMITE DE VELOCIDADE COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE NOSSAS CRIANÇAS. É NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBO-FAIXA OU UMA LOMBADA NO LOCAL. O QUE FAÇO?
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Faixa elevada de pedestres – lombofaixa” ou o assunto “lombada”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
A Secretaria de Infraestrutura é a responsável pela análise técnica da solicitação e instalação da lombo-faixa / lombada.
1.22.O SEMÁFORO (SINAL LUMINOSO DE TRÂNSITO) DA AVENIDA/RUA ONDE MORO NÃO ESTÁ FUNCIONANDO. COMO FAÇO PARA INFORMAR SOBRE O PROBLEMA?
Acionar a GCM via telefone 199 ou, em horário comercial, a SEMUTRAN via telefone 3882-9888.
1.23.COMO FAÇO PARA SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO? E PARA SOLICITAR A RETIRADA DE SEMÁFORO QUE TEM POUCA UTILIDADE, COMO FAÇO?
Sua solicitação pode ser feita presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 no Paço Municipal), ou pelos telefones 3811-1401 e 3811-1431, ou você pode solicitar através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco", assunto “Instalação de semáforo”.
Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
1.24.A SEMUTRAN POSSUI PALESTRAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO PARA CRIANÇAS E ADULTOS? COMO PROCEDER?
Sim, a SEMUTRAN possui em sua sede o Centro Vivencial de Trânsito no qual são realizadas atividades com o público infanto-juvenil. Para o público adulto a SEMUTRAN realiza palestras gratuitas em empresas.
O agendamento pode ser realizado via e-mail mobilidade@botucatu.sp.gov.br.
1.25.ONDE POSSO OBTER PANFLETOS EDUCATIVOS DE TRÂNSITO? COMO PROCEDER?
Diretamente na Sede da SEMUTRAN na Rua Amando de Barros, nº 2741.
2.MEIO AMBIENTE/AGRICULTURA: DESCARTE DE RESÍDUOS - HORTAS COMUNITÁRIAS - ADOTE UMA PRAÇA - ALUGUEL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS - COLETA DOMICILIAR (BAIRRO, DIA E HORÁRIO)
2.1.VOCÊ SABE ONDE DESCARTAR SEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS (PARTE 1)?
Em Botucatu, a população tem a oportunidade de colaborar com o meio ambiente descartando materiais recicláveis em locais adequados.
Esse descarte pode ocorrer de duas formas:
A primeira dela é através da coleta seletiva porta-a-porta, que de segunda a sexta-feira, a partir das 7 horas da manhã, passa por alguns bairros do município. A população deve colocar os materiais na calçada antes desse horário, para que os coletores recolham. Os bairros que recebem o serviço da coleta seletiva são:
Segunda-feira: Ouro Verde, Cambuí, Itamarati, Jardim Ipê, Jardim Planalto, Vila Di Capri, Jardim Itália, Jardim Monte Mor, Jardim Iolanda, Chácara dos Pinheiros, Jardim Flamboyant e Condomínio Indaiá.
Terça-feira: Vila Ema, Vila Jahu, Residencial Chácara Santo Antônio, Arlindo Durante, Jardim Cristina, Parque Nazaré, Residencial Serra Negra, Vila Maria, Jardim Peabiru, Conjunto Leotta de Mello, Recanto Azul, Vila Sorocabana, Vila São Luiz, Vila São Lúcio, Jardim Bom Pastor, Vila Paraizo, Condomínio Parque das Cascatas e Condomínio Terras Altas.
Quarta-feira: Jardim Paraíso, Jardim Paraíso II, Altos do Paraíso, Jardim Mirante, Residencial Parque Primavera e Colinas do Paraíso.
Quinta-feira: Jardim Real Park, Jardim Continental, Jardim Eldorado, Vila Paulista, Jardim Panorama, Vila Nova Botucatu, Vila Esperança, Jardim Santa Tereza, Vila Pinheiro, Vila Angela, Vila Pinheiro Machado, Jardim Universitário, Vila Ferroviária, Jardim Shangrilá, Vila Antártica, Vila Nossa Senhora de Fátima, Vila Casa Branca, Vila Carmelo e Vila dos Lavradores.
Sexta-feira: Área central no quadrante entre o Rio Tanquinho e o Rio Lavapés, do Cemitério Portal das Cruzes até a Avenida Marechal Peixoto, Condomínio Vale do Sol e Vista Alegre.
2.2.VOCÊ SABE ONDE DESCARTAR SEUS MATERIAIS RECICLÁVEIS (PARTE 2)?
A segunda forma da população colaborar é descartando corretamente materiais recicláveis é por meio dos Pontos de Entrega Voluntária, os PEVs.
Os PEVs são contêineres com cerca de mil litros de capacidade, autoexplicativos, e com entradas para o descarte de vidro, papel, plástico e metal.
Atualmente Botucatu conta com oito equipamentos, implantados em seis endereços diferentes:
• Praça da Juventude, na Cohab 1 (3);
• Empresa MRover, na Rua João Miguel Rafael, 984, Vila Santa Therezinha (1);
• Banco de Alimentos, na Av. Paula Vieira, nº 704, Vila Jahu (1);
• Biblioteca da Unesp Campus Rubião Júnior (1);
• Secretaria Municipal de Saúde (1); e
• Bairro Califórnia 2 (1).
Nas próximas semanas, aproximadamente 20 PEVs serão instalados em locais onde não há o serviço de coleta seletiva porta-a-porta. Esses locais serão divulgados em breve pela Prefeitura.
O material depositado nos PEVs é recolhido diariamente nos pontos onde há grande número de dispensação de recicláveis.
Mais informações:
Secretaria Municipal do Verde
Rua Lourenço Carmelo, 180 (Poupatempo Ambiental)
Telefone: (14) 3811-1533 / 3811-1544
2.3.CASO EU NÃO QUEIRA UTILIZAR O SERVIÇO DE COLETA DE RECICLÁVEIS, OU MEU BAIRRO AINDA NÃO SEJA ATENDIDO COM ESSE SERVIÇO, COMO FAÇO PARA DESCARTAR MEU LIXO RECICLÁVEL?
Você pode descartar corretamente materiais recicláveis por meio dos Pontos de Entrega Voluntária, os PEVs. Os PEVs são contêineres com cerca de mil litros de capacidade, autoexplicativos, e com entradas para o descarte de vidro, papel, plástico e metal.
Atualmente Botucatu conta com oito equipamentos, implantados em seis endereços diferentes:
• Praça da Juventude, na Cohab 1 (3);
• Empresa MRover, na Rua João Miguel Rafael, 984, Vila Santa Therezinha (1);
• Banco de Alimentos, na Av. Paula Vieira, nº 704, Vila Jahu (1);
• Biblioteca da Unesp Campus Rubião Júnior (1);
• Secretaria Municipal de Saúde (1) – entrada pela Rua de cima (Rua Galvão Severino, em frente ao Dragões da Vila); e
• Bairro Califórnia II em Rubião Júnior (1).
2.4.FIZ UMA OBRA EM MINHA RESIDÊNCIA E NÃO SEI ONDE COLOCAR O ENTULHO. COMO PROCEDER?
Para o descarte de grandes quantidades de entulhos, deve-se contratar o serviço de empresa especializada que disponibilize uma caixa coletora (caçamba).
2.5.ONDE POSSO FAZER O DESCARTE DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PNEUS, PILHAS E BATERIAS, ÓLEO DE COZINHA E LIXO ELETRÔNICO?
Esses materiais não podem ser dispensados no lixo doméstico. A Prefeitura de Botucatu mantém pontos estratégicos de recebimento, como segue:
Lâmpadas Fluorescentes:o descarte deve ser feito no PEV (Ponto de Entrega Voluntária) instalado pela empresa Reciclus no Supermercado Tenda ou na empresa Constru Marques, situada à Rua Campos Salles, 1268;
Pneus:devem ser entregues no Galpão de Armazenamento localizado à Rua José Barbosa de Barros, nº 120 – Jardim Paraíso. Funciona às terças e sextas-feiras, 9 às 16 h.
Pilhas e baterias:devem ser entregues na Secretaria do Verde, localizada à Rua Lourenço Carmelo, nº 180 – Jardim Paraíso (Poupa Tempo Ambiental). Horário de funcionamento: de segunda à sexta, das 8h às 17h.
Lixo eletrônico:devem ser entregues nos seguintes locais, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 h:
•Secretaria do Verde:Rua Lourenço Carmelo, nº 180 – Jardim Paraíso.
•Subprefeitura de Vitoriana:Rua Conde Serra Negra, nº 37.
•Subprefeitura de Rubião Júnior:Rua João Calonigo, 60.
•Subprefeitura de Anhumas:Rua Firmino Pontes Ribeiro, s/nº
Embalagens vazias de agrotóxico:devolver no estabelecimento comercial onde comprou o agrotóxico.
Óleo de cozinha:entregar no ponto de coleta do Supermercado Tenda situado no Shopping Botucatu e na Escola SESI, situada à R. Dr. Célso Cariola, 60 - Park Res. Convívio, Botucatu - SP, 18605-265, telefone (14) 3811-4450.
2.6.O QUE SÃO E ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS HORTAS COMUNITÁRIAS DE BOTUCATU E QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO?
O projeto do Programa Agricultura Urbana, da Secretaria Municipal do Verde, ocupa espaços do Município com a atividade que também gera emprego, produz alimentos sem a utilização de agrotóxicos e devolve a áreas verdes seus valores social, ecológico e urbanístico.
As hortas comunitárias produzem de acordo com a época do ano. Em outubro por exemplo, é possível encontrar nas hortas abobrinha-italiana, acelga, agrião, alface, alho-poró, almeirão, brócolis, berinjela, beterraba, cenoura, cebolinha, chicória, coentro, couve, couve-flor, chuchu, erva-doce, espinafre, jiló, mostarda, pepino, pimentão, rabanete, repolho, rúcula e salsa. Também são encontrados em algumas hortas batata, inhame e mandioquinha.
Atualmente o Município conta com 13 Hortas Comunitárias que oferecem legumes e verduras em conformidade com sua época durante o ano. São elas:
Setor Norte:
• Horta Comunitária Itamaraty – Rua Josias Pires do Amaral, s/nº;
• Horta Comunitária Monte Mor - Avenida Claudio Ferreira Cesário, s/nº.
Setor Sul:
• Horta Comunitária Parque 24 de Maio – Rua Pedro Carmelin Neto, s/nº;
• Horta Comunitária Associação da Prefeitura – Garagem Municipal, s/nº;
• Horta Comunitária Cohab I – Avenida Jaime de Almeida Pinto, s/nº;
• Horta Comunitária Cohab IV – Avenida Gentil de Castro, s/nº;
• Horta Comunitária Convívio – Rua das Camélias, s/nº.
Setor Leste:
• Horta Comunitária Jardim Ciranda – Rua Sebastião Gonçalves da Cunha, s/nº;
• Horta Comunitária Comerciários – Rua Antônio Luiz, s/nº;
• Horta Vila EMA – Rua Alfredo Franklin de Mattos.
Setor Oeste:
• Horta Comunitária Rubião Júnior – Rua Caetano Vidotto, s/nº;
• Horta Comunitária Marajoara – Rua Adegar de Alencar Saboia, s/nº.
Área Central:
• Horta Comunitária do Asilo – Rua Visconde do Rio Branco, s/nº - Vila Auxiliadora.
2.7.QUALQUER CIDADÃO PODE TER UMA HORTA COMUNITÁRIA?
Interessados em coordenar uma horta comunitária na Cidade devem entrar em contato com a Secretaria do Verde, que analisará a disponibilidade de uma área próximo à residência, bem como a sua condição e integração social. O contato pode ser feito pelo telefone (14) 3811-1534, ou através do emailsecretariadoverde@botucatu.sp.gov.br, ou ainda pessoalmente na Avenida Itália, nº 425, Lavapés (antiga Garagem Municipal).
2.8.TENHO UMA EMPRESA E GOSTARIA DE CUIDAR DE UM CANTEIRO DE JARDIM DA CIDADE PRÓXIMO À MINHA EMPRESA. COMO FAÇO PARA ADERIR AO PROJETO ADOTE UMA ÁREA / ADOTE UMA PRAÇA?
Empresas de Botucatu interessadas em participar do programa "Adote uma Área" devem protocolar requerimento no Departamento de Protocolo da Prefeitura, localizado no prédio da Prefeitura. (Peça sempre o protocolo de registro da demanda).
A solicitação de sua empresa será encaminhada à Secretaria do Verde. O contrato de adesão é de um ano e pode ser renovável por igual período.
Para maiores detalhes, consultar o decreto 8941/2012 no site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Portal da Transparência”, depois, botão “Leis, decretos, portarias, licitações, contratos, convênios e contas públicas”, botão “leis e decretos”, clique em decretos e escolha o ano 2012 e o número 8941.
O projeto "Adote uma Área" foi instituído pelo Decreto nº 8.941/2012.
Pelo acordo, as empresas se comprometem a realizar a manutenção de áreas verdes por elas escolhidas. Os serviços incluem corte de grama, varrição, limpeza de guias e sarjetas entre outras ações. Em contrapartida, poderão fixar no espaço uma placa [1,20m de largura/ 1 metros de altura] indicando sua participação no programa.
2.9.MEU VIZINHO ESTÁ FAZENDO PODA / RETIRADA DE ÁRVORE DE FORMA IRREGULAR. ONDE DEVO LIGAR PARA DENUNCIAR?
Você pode ligar diretamente na Guarda Civil Municipal, no telefone 199.
2.10.HÁ UM TERRENO PERTO DE CASA ONDE ESTÁ SENDO FEITO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO / RESÍDUOS. COMO FAÇO PARA ACIONAR A AUTORIDADE COMPETENTE PARA FISCALIZAR?
Você deve acionar a GCM (Guarda Civil Municipal) pelo telefone 199.
2.11.SOU PEQUENO PRODUTOR RURAL E GOSTARIA DE SOLICITAR SERVIÇOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS. A PREFEITURA PODE ME AJUDAR NESSA DEMANDA?
Sim. Você, pequeno produtor rural, pode solicitar esses serviços de máquinas agrícolas, se dirigindo pessoalmente ao atendimento do Setor de Agricultura da Secretaria do Verde, situado à Avenida Itália, nº 425 no Bairro do Lavapés, munido de algum documento com foto.
A atendente irá preencher o pedido e entregar uma via desse pedido ao solicitante. Dias antes de realizar o serviço solicitado, o responsável pela execução irá entrar em contato com o solicitante para agendar o serviço.
Telefone de atendimento: 3811-1534 e horário de funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8 às 16:30h.
2.12.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 1)
Setor 01: Diário (Noturno, segunda a sexta, a partir das 16h e sábado a partir das 14h)
• Vila Santo Antônio
• Vila Silvinha
• Vila Garzezi
• Vila Caricati (Apolinário)
• Vila São Lucio
• Jardim Leonor
• Vila Nelo Cariola
• Jardim Central
• Chácara Milanesi
Obs:divisas de setor: rua Conselheiro Rodrigues Alves, até o pontilhão da Fepasa(Viaduto Arlindo Granado), do Ribeirão Lavapés ao Ribeirão Tanquinho).
Setor 02: Terça, Quinta e Sábado (Noturno, Terça e Quinta a partir das 16h e sábado a partir das 14h)
• Jardim Paraiso
• Jardim do Mirante
• Residencial Parque Primavera
• Altos do Paraiso
• Conj. Residencial Dom Frei Henrique Golland trindade
• Colinas do Paraiso
• Jardim Paraiso II
Obs:Divisas de setor rua Lourenço castanho até Condomínio Colinas do paraíso, da rua Jose Barbosa de barros até rua Carlos Roberto Fabio.
Setor 03: Terça, Quinta e Sábado (Noturno, Terça e Quinta a partir das 16h e sábado a partir das 14h)
• Jardim Monte Mor
• Jardim Iolanda
• Jardim Flamboyant
• Jardim Chácara dos Pinheiro
• Vila Pinheiro
• Vila Santa Thereza
• Vila Angela
• Jardim Itália
• Residencial Vila de Capri
Obs:Divisa de setor rua Lourenço castanho até rua Darcísio Coneglian, da Av. Camilo Mazzoni até Estrada municipal no final do Monte Mor.
Setor 04: Terça, Quinta e sábado (Noturno, Terça e Quinta a partir das 16h e sábado a partir das 14h)
• Jardim Continental
• Jardim Real Park
• Jardim Itamarati
• Jardim Cambuí
• Jardim Ouro Verde
• Jardim Ipê
Obs:Divisas de Setor rua Júlio Vaz de Carvalho, Av.João batista Carnieto até rua Darcisio Coneglian e Seguindo pela rua Silvestre Bártoli.
2.13.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 2)
Setor 05: Segunda, Quarta e Sexta (Noturno, a partir das 16h)
• Jardim Eldorado
• Vila Paulista
• Jardim Panorama
• Vila Nova Botucatu
• Residencial Plaza Martin
• Vila Ferroviária
• Jardim Universitário
• Jardim Shangrilá
Obs:Divisas de setor rua Nossa Senhora de Fatima até rua Dr. João Candido Vilas boas seguindo até rua Rodrigues Cesar continuando pela rua Darcisio Coneglian, subindo pela Av. João Batista Carnieto virando até o fim da rua Júlio Vaz de carvalho.
Setor 06: Segunda, Quarta e Sexta (Noturno, a partir das 16h)
• Vila Antártica
• Vila Nossa Senhora de Fátima
• Vila Casa Branca
• Vila Rodrigues
• Vila dos Lavradores
• Vila Carmelo
Obs:Divisas de setor rua Nossa Senhora de Fatima segue pela Av. Leonardo Villas boas e Av. Camilo Mazzoni até rua Rodrigues machado.
Setor 07: Segunda, Quarta e sexta (Noturno, a partir das 16h)
• -Vila São José
• Vila Paraíso
• Chácara Floresta
• Jardim Bom Pastor
• Jardim Dona Carolina
• Vila São João
• Vila São Lucio
• Vila São Luiz
• Recanto Azul
• Vila Sorocabana
• Conj. Habitacional Hermelindo Borgatto
• Vila Ana maria
• Vila são Judas Tadeu
• Vila São José
Obs:Divisas de setor Ribeirão Tanquinho até próximo a Rod. Marechal Rondon, da Av. Manoel Silva até rua Prof. Euclides de Carvalho Campos
Setor 08: Segunda e sexta (Diurno, a partir das 7h)
• Unesp Fazenda Lageado
• Distrito de Vitoriana
• Areia Raiz (Lixeira na beira da rodovia)
• Alvorada da Barra
• Mina
• Rio Bonito
• Cutrale (Lixeira na Beira da rodovia)
• Tambores e Lixeiras na Rodovia Alcides Soares.
2.14.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 3)
Setor 09: Segunda, Quarta e Sexta (Diurno, a partir das 7h)
• Jardim Brasil
• Vila Operaria
• Jardim Ciranda
• Jardim Alvorada
• Parque das Laranjeiras
• Conj. Hab. Arnaldo Leotta de Mello (Cohab II)
• Residencial Arlindo Durante
• Parque Residencial Nazaré
• Parque Residencial Serra Negra
• Residencial Ch. Santo Antônio
• Jardim Cristina
• Vila Maria
• Vila Ema
• Vila Langelli
• Jardim Dina Nicota de Barros
Obs:Divisa de setores: da rua Luiz Mori até rua Luiz Carnieto do Ribeirão Lavapés até rua Edgar Ferreira de Barros Jr.
Setor 10: Segunda, Quarta e Sexta (Diurno, a partir das 7h)
• Jardim Peabiru
• Bairro Alto
• Vila Bela Vista
• Vila Lizzeti
• Vila Éden
• Vila Mariana
• Vila Eny
• Conj. Residencial Indamar
• (CDHU)Dr. Antônio Herminio
• Vila Solange
• Jardim Bandeirantes
• Jardim Ipyranga
• Vila Rodrigues
Obs:Divisas de Setor da rua Prof. Gustavo Dias de Assunção até rua Luiz Mori subindo até rua Ver. Humberto Barbosa da Av. conde de Serra Negra até rua Nelo Cariola finalizando na rua Zorobabel Ferreira de Sá
Setor 11: Segunda, Quarta e Sexta (Diurno, a partir das 7h)
• Vila Rodrigues
• Vila Lavapés
• Vila Santa Catarina
• Parque Santa Inês
• Conj. Residencial Souza Santos
• Jardim São Vicente
• Vila Cidade Jardim
• Conj. Hab. Joaquim Vernini
• Conj. Hab. Amando de Barros
• Jardim Regina
• Conj. Hab. Clemente Jorge Roncari (CDHU)
• Conj. Hab. Dr. Antônio Delmanto (CDHU)
• Conj. Hab. Roque Ortiz Filho (Comerciários I e II)
• Parque Residencial Comerciários II
• Conj. Hab. Leandro Alarcão Dias
• Residencial Flora Rica
Obs:Divisas de setor do Ribeirão Lavapés até a estrada do Aracatu, da rua Oito até rua Prof. Gustavo Dias de Assunção.
2.15.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 4)
Setor 12: Segunda, Quarta e Sexta (Diurno, a partir das 7h)
• Chácara Recreio do Havaí
• Jardim Palos Verdes
• Jardim Reflorenda
• Conj. Hab. Humberto Populo (Cohab I)
• Convívio Park Residencial
• Residencial Jatobá
Obs:Divisas de setor do Ribeirão Lavapés até rua dos Geranios, da rodovia marechal Rondon até Estrada Municipal dos Oians.
Setor 13: Terça, Quinta e sábado (Diurno, a partir das 7h)
• Vila Longo
• Vila Santo Antônio
• Vila Cintra
• Parque São Domingos
• Vila Guimarães
• Vila Assunta
• Conj. Hab. Morada do Sol I e II
• Vila Irajá
• Vila Juliana
• Vila Sta. Terezinha do Menino Jesus
• Vila Gloria
• Chácara Lavapés
• Conj. Residencial Frei Fidélis (cecap)
• Vila Assumpção
• Jardim Nsa. da Penha
• Vila São Benedito
• Vila Santana
• Vila Nogueira
• Vila Santa Luzia
• Vila Sonia I e II
Obs:Divisas de setor do Ribeirão Lavapés até Rodovia Marechal Rondon, da rua Ana Tadeu Gabriel até rua Joaquim Amate.
Setor 14: Terça, Quinta e sábado (Diurno, a partir das 7h)
• Residencial Jardim do Bosque I e II
• Residencial Santa Maria
• Jardim Santa Monica
• Vila Santa Elizabeth
• Parque Residencial 24 de Maio
• Conj. Hab. Engenheiro Francisco Blasi
• Conj. Hab. Altos da Serra
• Parque dos Pinheiros
• Residencial Santa Helena
• Cesp
Obs:Divisas de setor da rua Jose Peres até rua seis, da Rodovia Gastão Dal farra até Rodovia Marechal Rondon.
2.16.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 5)
Setor 15: Terça, Quinta e Sábado (Diurno, a partir das 7h)
• Parque Tupy
• Parque Marajoara
• Residencial Lívia I
• Aeroporto Municipal
• Residencial Indaiá
• Jardim Santa Cecilia
• Jardim Aeroporto
• Conj. Hab. José Antônio Lungo (Brancão)
• Residencial Cedro
• Portal das Brisas
• Residencial Maria Luiza
• Parque Tecnológico
• Escola do Meio Ambiente
• Hosp. Psiquiátrico, Fundação Casa
• Sociedade Hípica de Botucatu
• Residencial Paratodos
Obs:Divisas de setor da Rodovia João Hypólito Martins até Rodovia Gastão Dal farra. Da rua Três até rua João fabris. Da Rodovia Gastão Dal farra até rua Dezoito. Da rua Giovana Cristina Giandoni até rua Dois. Da Rodovia Gastão Dal farra até Av. Alcides Cagliari.
Setor 16: Terça, Quinta e Sábado (Diurno, a partir das 7h)
• Residencial Cayman
• Jardim Neusa Maria
• Jardim Santo Inácio
• Chácaras Recreio
• Jardim Dona Marta
• Jardim América
• Vila Santa Inês
• Vila Santa Ignez
• Jardim Saúde
• Conj. Hab. Jardim Nova Esperança
• Vila Formosa
• Jardim São Jose
• Vila Nsa. das Graças
• Vila Sossego
• Jardim Alvorada
• Parque Sto. Antônio da Cascatinha
• Vila Sueleny
• Jardim Bons Ares
• Parque Bela vista
• Jardim Santa Elisa
• Jardim Reviera
• Jardim Botucatu
• Recanto Arvore Grande
Setor 17: terça, Quinta e Sábado (Diurno, a partir das 7h)
• Distrito Industrial I, II e III
• Jardim Tropical
• Vale do Sol
• Vila Real
• Parque Imperial
• Residencial Spazio Verde
• Jardim Centenário
• Parque das Cascatas
• Residencial Terras Altas
• Chácara Recreio Vista Alegre
• Campo do Lala
2.17.SETORES DE COLETA DOMICILIAR (Parte 6)
Setor 18: Quarta-Feira (Diurno, a partir das 7h)
• Distrito de Vitoriana
• Cascata da Marta
• Posto Pontal da Serra
• Santo Antônio de Sorocaba
• Povoado de Anhumas
• Distrito de Cesar Neto
• Cesteiros na Rod. Marechal Rondon
• Fazenda Matão
• Cesteiros na Rod. Gastão Dal farra sentido Botucatu
• Cantinho da Viola
• Cascata Véu da Noiva
• Residencial Green Valey
• Chácara Recreio Parque Laguna
• Cesp
Setor 19: Diário (Noturno, a partir 16h)
• Unesp Campus Rubião Jr.
3.CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: PROGRAMAS SOCIAIS (BOLSA FAMÍLIA, VIVA LEITE) - AUXÍLIO A VULNERÁVEIS E MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO
3.1.A PREFEITURA DE BOTUCATU DISPONIBILIZA O SERVIÇO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA AUXÍLIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA EM CONSULTAS MÉDICAS, AUDIÊNCIAS EM FÓRUM, REUNIÕES E EM OUTROS SERVIÇOS?
Sim. Pensando em oferecer mais uma mão amiga, a Prefeitura, através da Assessoria de Políticas de Inclusão, oferece de forma gratuita e solidária o trabalho de intérprete de libras. Estes tem o dever de acompanhar pessoas com deficiência auditiva em consultas médicas, reuniões, fórum, bancos, e demais necessidades.
A Assessoria de Políticas de Inclusão, também faz atendimentos e encaminhamentos diversos para as pessoas com deficiência, seja para atendimento médico e outros, como cartão de estacionamento e cartão de passe gratuito, tanto para o transporte municipal quanto para interestadual.
Os interessados nestes serviços podem fazer contato com o Centro de Inclusão, situado à Avenida Raphael Serra, 460 - Vila Eny.
Telefone: 3811-1522 e 3811-1521.
3.2.COMO FAÇO PARA ME INSCREVER EM PROGRAMAS SOCIAIS COMO O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, VIVA LEITE OU OUTROS?
Hoje todos os Programas Sociais são acessados através do Cadastro Único. Em Botucatu a Central de Cadastro Único fica na Rua Silva Jardim, 395 – Centro. E o agendamento deve ser realizado pelo telefone 3811-1479.
Atenção!
Cada Programa Social possui critérios específicos para inclusão. Para mais informações, procure o CRAS da sua região.
3.3.QUAIS OS ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (parte 1)?
CRAS – REGIÃO SUL
Avenida Mário Barbiéris, 470 – Cohab I
Telefone: 3811-1462
Coordenador(a): Juliana Rodrigues Simão Geraldo
UNIDADE DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS “Luiz Antônio Martins”
Rua João Guimarães Carmelo, 180 – Jd. Aeroporto.
Telefone: 3811-1436
CRAS – REGIÃO LESTE
Rua Domingos Cariola s/n – Jardim Ciranda
Telefone: 3811-1463
Coordenador(a): Luzia Giorgeto
CRAS – REGIÃO OESTE (RUBIÃO JUNIOR)
Rua Caetano Vidotto, 231 – Vila Formosa
Telefone: 3811-1464
Coordenador(a): Priscila Marta Andrini Tavares
UNIDADE DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS “Antonio Pereira dos Santos”
Avenida Brasil, 263 – Parque Imperial
Telefone: 3811-1455
CRAS – REGIÃO NORTE
Rua Hermínio Marco Calonego, 28 - Jardim Panorama
Telefone: 3811 1435
Coordenador(a): Otávio Akio Tomita
UNIDADE DE ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS - VITORIANA
Rua Antigo Leito Sorocabana (Turma 6) - Vitoriana
Telefone: 3811 1416
3.4.QUAIS OS ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (parte 2)?
CRAS – REGIÃO CENTRAL
Rua Sete de Setembro, 198 – Jardim Central
Telefone: 3811-1466
Coordenador(a): Elaine Conti
CENTRO DE MÚLTIPLO USO “MARCIO ANTONIO NUNES”
Rua Faustino José, nº 53 – Cj Hab. Eng. Francisco Blasi
Telefone: 3811-1461
Coordenador(a): Viviane Andrade
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA PARQUE IMPERIAL
Av. Brasil, 223 - Pq Imperial
Telefone: 3811-1437
Coordenador(a): Silvana Santos
ESPAÇO ACOLHEDOR (ALBERGUE)
AV. Paula Vieira, 489 - Vila Ema
Telefone: 3811 1421
Coordenador(a): Rosemary Pinton
CREAS
Silva Jardim, 395 – Centro
Telefone: 3811-1491 / 3811-1444
Coordenador(a): Alessandra Maschetti
CENTRAL DE CADASTRO ÚNICO
Rua Cardoso de Almeida, 919 - Centro
Telefone: 3814-0896 / 3811-1479
Coordenador(a): Larissa Carvalho
VILA DIGNIDADE – “ALVARO PICADO GONÇALVES”
Rua Márcia Aparecida Galhardo, 829 - Cohab I
Telefone: 3814 1698
3.5.MINHA FAMÍLIA ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES E PRECISAMOS DE APOIO PARA SUPERAR. O QUE DEVEMOS FAZER?
Os Centros de Referência de Assistência Social são espaços destinados para acolher as famílias e ofertar serviços, programas, projetos e benefícios que possam auxiliar na superação das dificuldades.
As equipes dos CRAS são preparadas para orientar e viabilizar o acesso da população aos seus direitos, inclusive avaliando as condições socioeconômicas e provendo benefícios como por exemplo o auxílio alimentação e outros.
3.6.VI UMA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO POSSO AJUDÁ-LA?
Botucatu conta com o Espaço Acolhedor, localizado na Av. Paula Viera nº 489 Vila Ema, destinado ao atendimento especializado a pessoas em situação de rua e/ou em trânsito, com atendimento 24 horas.
Você pode acionar a equipe que executará a abordagem social na rua através do telefone 3811-1421 ou a GCM (Guarda Civil Municipal).
No período noturno somente a GCM faz o atendimento através do telefone 199.
3.7.BOTUCATU CONTA COM O ATENDIMENTO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA?
Sim. O atendimento especializado para mulheres que sofrem violência acontece no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, situado à Rua Silva Jardim, 395 – Centro, através do acompanhamento, orientações e encaminhamentos sociais.
Atenção!
A proteção da mulher, vítima de violência envolve também o sistema de justiça, para isso é importante a denúncia.
Canais para denúncia:
• Delegacia da Mulher;
• Disque 180 e
• CREAS 3811-1444.
3.8.COMO FAÇO PARA DENUNCIAR VIOLÊNCIA E/OU NEGLIGÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA?
A denúncia pode ser feita no CREAS Botucatu, localizado na Rua Silva Jardim, 395 – Centro ou pelo telefone 3811-1491.
Há também um recurso nacional que é o Disque Direitos Humanos: 100
4.CULTURA: AGENDA CULTURAL - ESPAÇOS CULTURAIS
4.1.QUERO UTILIZAR O CINE JANELAS. COMO DEVO PROCEDER?
Para utilização do Cine Janelas é necessário formalizar o pedido via ofício, devendo este ser protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado no prédio da Prefeitura.
O ofício deverá conter a data, horário e especificações do evento. Havendo a disponibilidade de data e o deferimento do uso do espaço, o solicitante deverá comparecer pessoalmente até o Espaço Cultural, situado à Av. Dom Lúcio, 497-595 - Centro, Botucatu - SP, 18602-092 para assinatura do Termo de Responsabilidade pelo uso do espaço, ocasião na qual será acompanhado para vistoria prévia e recebimento da chave. No dia imediatamente após o evento, o solicitante do empréstimo do Cine Janelas deverá proceder a devolução da chave, ocasião na qual será realizada a vistoria do espaço cedido.
4.2.QUERO LEVAR ALUNOS (OU UM GRUPO) PARA ASSISTIR A UM FILME NO CINE JANELAS. COMO POSSO RESERVAR O ESPAÇO?
Para fazer a reserva do Cine Janelas para a projeção de filmes, é necessário formalizar o pedido via ofício, devendo este ser protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal, situado no prédio da Prefeitura.
A solicitação deve ser feita por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. No pedido devem constar o dia, o horário e a Instituição ou o nome do responsável pela solicitação, bem como a faixa etária do público. O filme a ser projetado deverá ser mencionado. A cessão do uso do espaço dependerá de disponibilidade de agenda.
4.3.QUERO UTILIZAR O TEATRO MUNICIPAL. COMO DEVO PROCEDER?
Deve ser encaminhado um e-mail para teatromunicipal@botucatu.sp.gov.br, e a partir de então serão enviadas as instruções e necessidades para o uso. Informações gerais sobre locação podem ser obtidas pelo telefone (14) 3811-1489
4.4.QUERO SABER SOBRE A AGENDA DE EVENTOS CULTURAIS. ONDE POSSO ENCONTRAR?
A Secretaria de Cultura e o Teatro Municipal publicam os eventos no facebook da Secretaria de Cultura de Botucatu, e também no site da prefeitura www.botucatu.sp.gov.brquando é de interesse público, como peças gratuitas vindas pela Secretaria de Estado da Cultura.
4.5.VOU REALIZAR UM EVENTO CULTURAL E GOSTARIA QUE FOSSE DIVULGADO PELA SECRETARIA DE CULTURA. É POSSÍVEL?
Se o evento for realizado no Teatro Municipal, a divulgação será realizada no facebook Teatro Municipal de Botucatu, desde que as informações sobre este cheguem completas e com no mínimo uma semana de antecedência.
Caso o evento seja apenas apoiado pela Secretaria de Cultura, poderá ser divulgado através do Boletim Eletrônico que é enviado através de whatsapp. Neste caso, a arte e as informações devem ser enviadas pelo realizador do evento.
4.6.A BIBLIOTECA MUNICIPAL ACEITA DOAÇÃO DE LIVROS? COMO DEVO PROCEDER?
Sim. A Biblioteca Municipal de Botucatu recebe doações de livros em bom estado de conservação, que sejam de literatura (romance, literatura infantil, literatura nacional e estrangeira, entre outros). As doações devem ser entregues na Biblioteca Central, situada no Espaço Cultural, situado na Av. Dom Lúcio, 497-595 - Centro, Botucatu - SP, 18602-092, para avaliação. Caso os livros não se encaixem no acervo, serão encaminhados para outros projetos, como livro livre e outras bibliotecas da região. Para mais informações: (14) 3811-1475
4.7.SOU ESCRITOR E QUERO FAZER O LANÇAMENTO DO MEU LIVRO NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. COMO POSSO RESERVAR O LOCAL? POSSO SERVIR COMIDAS E BEBIDAS.
A Biblioteca Municipal de Botucatu realiza lançamentos de livros de segunda a sexta-feira, das 8 às 21:30. Bebidas alcoólicas são proibidas. Para reservar sua data, entre em contato pelo telefone (14) 3811-1475
4.8.O MUSEU ACEITA DOAÇÃO DE PEÇAS ANTIGAS? COMO DEVO PROCEDER?
Sim. O MuHP recebe tanto peças antigas quanto “atuais”. O MuHP tem uma “política de acervos” que regula o recebimento de doações, aspectos técnicos, estado de conservação e os cuidados para seu acondicionamento, tudo para garantir que o item doado seja preservado da melhor maneira. Para realizar a doação entrar em contato com a administração do MuHP, situado no Espaço Cultural, situado na Av. Dom Lúcio, 497-595 - Centro, Botucatu - SP, 18602-092, ou pelo telefone 3811-1480.
Toda doação efetivada é definitiva e o item passa a incorporar o patrimônio público como acervo musealizado ou acervo didático.
4.9.QUERO AGENDAR A VISITA DE UM GRUPO AO MUSEU E/OU NA PINACOTECA. COMO DEVO PROCEDER?
Para o MuHP, o agendamento pode ser realizado via formulário eletrônico disponível nas redes sociais do MuHP (Facebook Muhp - Museu Histórico e Pedagógico Francisco Blasi), ou pessoalmente em sua sede, localizada no Espaço Cultura, situado na Av. Dom Lúcio, 497-595 - Centro, Botucatu - SP, 18602-092, ou pelo telefone 3811-1480. Nesses formulários constam todas as informações (duração, horários, release das exposições/atividades, classificação etária, etc.).
As informações e agendamentos sobre a Pinacoteca podem ser obtidas pessoalmente na Pinacoteca, situada à Rua Rua General Telles, 1040 - Centro, Botucatu - SP, 18600-030, ou pelo telefone 3440-1555, ou pelo e-mail forumdasartes@botucatu.sp.gov.br . O atendimento na Pinacoteca é realizado de terça à sexta-feira, das 8:30 às 17 h e aos sábados, domingos e feriados, das 11 às 17 h.
4.10.A SECRETARIA DE CULTURA OFERECE CURSOS OU OFICINAS CULTURAIS? ONDE POSSO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS MODALIDADES, INSCRIÇÕES, DIAS E HORÁRIOS DAS AULAS?
As informações podem ser consultadas nas páginas do facebook da Casa da Juventudeou da Secretaria Municipal de Cultura. As informações também podem ser obtidas através de e-mail cultura@botucatu.sp.gov.br, ou pelos telefones (14) 3811-1470 (Secretaria de Cultura) ou 3811-1494 (Casa da Juventude).
5.EDUCAÇÃO: VAGAS EM CRECHE - ENSINO FUNDAMENTAL - ENSINO JOVENS E ADULTOS - TRANSPORTE ESCOLAR - PROJETOS EDUCACIONAIS
5.1.COMO FAÇO PARA CONSEGUIR UMA VAGA PARA MEU FILHO NA CRECHE?
Para conseguir a vaga, seu filho deve ter entre 4 (quatro) meses e 3 (três) anos. Os pais ou responsáveis devem procurar a escola mais próxima da sua residência ou a Central de Vagas de Creche na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 176 Centro, telefone (14) 3811-3199 para realizar a inscrição para conseguir a vaga.
5.2.QUANDO POSSO REALIZAR A INSCRIÇÃO PARA VAGA EM CRECHE?
O período de inscrição ocorre em duas fases:
Fase I– no ano anterior ao do início das matrículas, nos meses de outubro e novembro.
Fase II– no decorrer do ano letivo.
As datas de inscrição da fase I são divulgadas nas próprias escolas, na imprensa local, no site da prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e locais públicos de alta visibilidade.
5.3.QUAIS DOCUMENTOS DEVO LEVAR PARA FAZER A INSCRIÇÃO DE MEU FILHO PARA UMA VAGA NA CRECHE?
Para realizar o cadastro é necessário que a família apresente no momento de inscrição:
• Certidão de nascimento da criança;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de trabalho dos responsáveis (quando houver);
• Comprovante da renda familiar.
5.4.QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES?
As creches municipais funcionam em período integral das 7 às 17h sendo que em apenas duas unidades o horário é estendido, acompanhando o horário de funcionamento do comércio local.
5.5.É OBRIGATÓRIO MATRICULAR MEU FILHO NA PRÉ-ESCOLA?
Sim. A pré-escola é a primeira etapa da educação básica, por isso, é dever dos pais realizar a matrícula.
Para matricular o seu filho na pré-escola é necessário que ele tenha 4 anos completos até o dia 31 de março do ano de ingresso.
5.6.QUAL A IDADE PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL?
Conforme a legislação vigente, é necessário que a criança tenha 6 anos completos até 31 de março do ano de ingresso.
5.7.O MEU FILHO JÁ TEM 5 ANOS, MAS NUNCA FREQUENTOU A ESCOLA, O QUE DEVO FAZER?
Procure a escola mais próxima da sua residência ou a Secretaria Municipal de Educação, situada à Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 176 Centro, telefone (14) 3811-3199, para proceder à matrícula e/ou receber as orientações.
5.8.O QUE DEVO FAZER PARA MATRICULAR O MEU FILHO NO ENSINO FUNDAMENTAL?
As matriculas do ensino fundamental são realizadas nas próprias escolas, tendo em mãos os documentos pessoais e um comprovante de residência.
Para as crianças que já frequentam a Pré-Escola e ingressarão no 1º ano, a definição é automática, feita pela própria escola de acordo com o setor de residência da criança.
5.9.COMO FAÇO PARA CONSEGUIR A TRANSFERÊNCIA DE UM ALUNO PARA OUTRA ESCOLA?
Os pais ou responsáveis deverão comparecer na escola desejada para verificar disponibilidade de vagas.
A própria secretaria da escola fará todo o processo da transferência no Sistema (SED – Secretaria Escolar Digital) que fará o deslocamento do aluno respeitando a geolocalização, ou seja, o setor da residência do aluno.
Para maiores informações, comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Educação, situada à Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 176, Centro e procurar pelo Setor de Cadastro de Alunos ou pelos telefones (14) 3811-3145 e (14) 3811-3144.
5.10.MORÁVAMOS EM OUTRO ESTADO E NOS MUDAMOS PARA BOTUCATU, COMO CONSIGO UMA VAGA NA ESCOLA PARA OS MEUS FILHOS?
O pai ou responsável deve procurar qualquer escola da rede e solicitar a inscrição. O aluno, então, será encaminhado para a escola mais perto de sua residência, onde houver vaga.
5.11.COMO FAÇO PARA SOLICITAR MEU HISTÓRICO ESCOLAR?
A solicitação é feita diretamente na secretaria da Unidade Escolar onde o aluno frequentou, com um prazo de aproximadamente 30 dias para retirada do mesmo.
5.12.NÃO COMPLETEI OS MEUS ESTUDOS E AGORA GOSTARIA DE VOLTAR A ESTUDAR, COMO DEVO PROCEDER?
A rede municipal oferece a Educação de Jovens e Adultos na EMEJA Profª Antonieta Magnani, localizada na Praça Prof. Martinho Nogueira, s/nº (mesmo prédio da escola Cardosinho), telefone (14) 3811-3138.
As aulas ocorrem no período noturno, modo presencial e são oferecidos tanto Ensino Fundamental I e II como Ensino Médio.
5.13.O QUE É PRECISO PARA CURSAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS?
Ter a idade mínima para ingresso, que na Educação de Jovens e Adultos é 15 anos, para o Ensino Fundamental, e 18 anos, para o Ensino Médio.
5.14.MORO NA ZONA RURAL E GOSTARIA DE SABER SE HÁ TRANSPORTE PARA AS ESCOLAS DA REDE.
Sim. Todos os alunos da zona rural que cursam a educação básica nas escolas municipais ou nas escolas estaduais tem garantido o transporte escolar.
O transporte é realizado por veículos da própria Prefeitura e o serviço é supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação através da Coordenadoria de Transporte Escolar, telefones: (14) 3811-3111, (14) 3811-3059, (14) 3811-3008 e (14) 3811-3007.
5.15.EXISTE NA REDE MUNICIPAL ALGUM PROJETO DE CONTRA TURNO ESCOLAR?
Sim. Existe o Projeto RECREAR em 14 escolas de Ensino Fundamental.
São elas:
EMEF "Angelino de Oliveira"
EMEF "Antenor Serra"
EMEF "Américo V dos Santos"
EMEF "Dr. Cardoso de Almeida"
EMEF "Dr. João Maria de Araújo"
EMEF "Escritor Francisco Ferrari Marins"
EMEF "Profª Elda Moscogliato"
EMEF "Prof. Francisco Guedelha"
EMEF "Prof. Jonas Alves de Araújo"
EMEF "Prof. José Antonio Sartori"
EMEF "Prof. Luiz Tácito V. Santos"
EMEF "Profª Nair Amaral"
EMEF "Prof. Paulo Guimarães"
EMEFEI "Prof. Luiz C. A. Pacheco"
5.16.O QUE É PRECISO PARA INSCRIÇÃO DO MEU FILHO NO PROJETO RECREAR?
• Verificar se o ano em que a criança está matriculada é contemplado com o projeto;
• Comprovante de trabalho dos pais ou responsáveis.
5.17.QUAL O PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL?
Crianças com deficiência auditiva, visual, intelectual, física, deficiências múltiplas, transtorno do espectro autista e altas habilidades / super-dotação.
5.18.MEU FILHO APRESENTA UMA DEFICIÊNCIA. COMO FAÇO PARA CONSEGUIR UMA VAGA?
Procure a escola mais próxima da sua residência ou o Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, situado na Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 176 Centro, telefone (14) 3811-3128 para orientação e encaminhamentos, pois todos têm direito a igualdade e condições para acesso e permanência na escola.
5.19.QUAIS SÃO OS DIREITOS DO MEU FILHO COM DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À EDUCAÇÃO?
A Educação Especial é uma modalidade de ensino que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e quando necessário serão oferecidos serviços de Apoio Especializado, de acordo com as peculiaridades de cada pessoa como, por exemplo, Atendimento Educacional Especializado no contra turno escolar e profissionais de apoio.
5.20.ONDE POSSO ENCONTRAR SALAS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO?
Existem 16 salas na rede municipal de ensino, basta procurar a direção da escola onde seu filho(a) está matriculado para orientações e encaminhamentos.
5.21.COMO FUNCIONA A COZINHA PILOTO DA PREFEITURA E PARA QUEM SE DESTINA?
A Cozinha Piloto centraliza todo o recebimento e preparo dos alimentos oferecidos na rede municipal de ensino.
Com cardápio balanceado e supervisionado por uma nutricionista, os alimentos são selecionados com cuidado e rigor para o melhor atendimento.
As refeições oferecidas para as crianças da educação infantil e ensino fundamental, são preparadas na própria cozinha piloto e entregues nas unidades de maneira adequada, bem como pães e frutas.
As refeições das crianças que frequentam as creches são preparadas na própria unidade escolar, também seguindo um cardápio balanceado e supervisionado pela nutricionista.
Todos os alunos matriculados na educação básica das escolas municipais ou nas escolas estaduais tem garantida a oferta da alimentação escolar.
A Cozinha Piloto está situada à Rua Quintino Bocaiúva s/nº, Centro, telefones (14) 3811-3187 e (14)3811-3188.
5.22.MEU FILHO ESTUDA NA ETAPA II DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PARTICULAR. COMO FAÇO PARA CONSEGUIR UMA VAGA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?
Os pais ou responsáveis deverão procurar a escola mais próxima da sua residência para verificação da existência de vaga, visto que o ensino é obrigatório a partir dos 4 anos de idade.
Informações também na Secretaria Municipal de Educação, situada à Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana, 176 Centro, telefone (14) 3811-3199.
6.ESPORTES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
6.1.BOTUCATU OFERECE SERVIÇO GRATUITO VOLTADO À PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS? ONDE POSSO OBTER INFORMAÇÕES A RESPEITO?
Sim. A Prefeitura de Botucatu mantém vários serviços gratuitos voltados à pratica esportiva. As informações a respeito podem ser obtidas das seguintes maneiras:
• Site: http://www.botucatu.sp.gov.br , botão “secretarias”, clicar sobre “Esportes e Promoção de Qualidade de Vida”, “clique aqui” e surgirão todas as informações sobre as atividades oferecidas com local e horário.
• Pelos telefones: Ginásio Municipal: 3811- 1525; Campo do Inca: 3811- 1532; Heróis do Araguaia: 3811- 1525; Praça da Juventude: 3811- 1458
• Através do e-mail: esportes@botucatu.sp.gov.br
6.2.QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAR ESPAÇO ESPORTIVO, TRANSPORTE DE ATLETAS E EMPRÉSTIMO DE MATERIAIS ESPORTIVOS?
A solicitação deve ser mediante ofício detalhado, que deve ser apresentado à Secretaria Municipal de Esportes e Promoção de Qualidade de Vida, localizada no Ginásio Municipal Mário Covas, situado à Rua Maria Joana Félix Diniz, 1585 - Jardim Ipyranga, Botucatu - SP, 18601-010, telefones 3811-1525 / 3811-1528, com 15 dias de antecedência à necessidade do empréstimo/serviço, ou através do e-mail: esportes@botucatu.sp.gov.br
O ofício solicitando transporte deve conter:
• Data do transporte;
• Horário de saída;
• Destino;
• Número de pessoas;
• Objetivo da viagem;
• Previsão de retorno;
• Telefone e e-mail para contato.
7.SERVIÇOS: LIMPEZA RUAS E ÁREAS VERDES PÚBLICAS - PODA E RETIRADA DE ÁRVORES -TAPA BURACOS - ASFALTO - MANUTENÇÃO EM RUAS/ESTRADAS DE TERRA, BUEIROS, GALERIAS, PONTES, PRAÇAS, ACADEMIAS AO AR LIVRE ETC
7.1.POSSO PODAR UMA ÁRVORE EM VIA PÚBLICA?
Não. A lei proíbe o cidadão de efetuar qualquer tipo de intervenção em árvores localizadas em via pública - como poda, plantio e arranquio. Essas intervenções devem ser solicitadas à Prefeitura de Botucatu.
Caso você queira que a poda seja realizada pela Prefeitura, você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso. Seu pedido entrará na lista de podas para ser executado.
Caso você mesmo queira contratar o serviço de poda de uma empresa privada, você deverá comparecer pessoalmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), munido do carnê do IPTU e de um documento (RG/CPF/CNH – carteira nacional de habilitação). Sua solicitação será encaminhada para análise de um Engenheiro da Secretaria do Verde que entrará em contato informando sobre a aprovação ou não da poda. Se aprovada, você deverá se dirigir à Secretaria do Verde, localizada no Poupa Tempo Ambiental, situado na Rua Lourenço Carmello, 180 - Jardim Paraiso, Botucatu - SP, 18610-265 (dentro do Parque Municipal) para retirar sua autorização. De posse da autorização você pode contratar a empresa de sua preferência para realizar a poda.
7.2.POSSO CORTAR / RETIRAR UMA ÁRVORE?
Não. Para corte ou retirada de árvore, há necessidade de autorização da Prefeitura Municipal.
Em vias públicas: você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
Em áreas particulares: você deverá comparecer pessoalmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), munido do carnê do IPTU e de um documento (RG/CPF/CNH – carteira nacional de habilitação). Sua solicitação será encaminhada para análise de um Engenheiro da Secretaria do Verde que entrará em contato informando sobre a aprovação ou não da retirada.
Se aprovada, deverá se dirigir à Secretaria do Verde, localizada no Poupa Tempo Ambiental, situado na Rua Lourenço Carmello, 180 - Jardim Paraiso, Botucatu - SP, 18610-265 (dentro do Parque Municipal) para retirar sua autorização e você poderá contratar uma empresa privada para fazer isso, ou solicitar que a própria Prefeitura realize a retirada.
7.3.POSSO PLANTAR UMA ÁRVORE EM VIA PÚBLICA?
Existem algumas árvores inadequadas para serem plantadas em calçadas, por isso é importante a análise da equipe da Secretaria do Verde, a fim de definir a melhor espécie, levando-se em consideração largura da calçada, existência ou não de fiação etc.
Para realizar o plantio, basta ligar no Disk-Árvore (14) 3811-1535. O prazo para realização do plantio é de até 60 dias.
7.4.COMO FAÇO PARA PEDIR PARA QUE SEJAM TAPADOS OS BURACOS NAS RUAS DA CIDADE?
Você pode solicitar o serviço de tapa buracos presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.brbotão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso
7.5.O ASFALTO DA RUA ONDE MORO ESTÁ MUITO RUIM. COMO FAÇO PARA SOLICITAR O SERVIÇO DE RECAPE?
Você pode solicitar o serviço de recape presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do sitewww.botucatu.sp.gov.br, botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.6.MINHA RUA AINDA É DE TERRA. O QUE TENHO QUE FAZER PARA A PREFEITURA PROVIDENCIAR O ASFALTO? EXISTE PLANO/PROGRAMA DA PREFEITURA PARA O ASFALTO? COMO SABER SE ESTÁ PREVISTO O ASFALTO EM MINHA RUA?
Você pode fazer sua solicitação de asfalto presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
Sua solicitação será encaminhada à Secretaria de Infraestrutura para que seja incluída no plano de universalização de asfalto do município.
7.7.COMO FAÇO PARA SOLICITAR O REPARO EM ESTRADA / RUA DE TERRA? MUITOS BURACOS IMPOSSIBILITANDO A PASSAGEM DE VEÍCULOS.
Você pode solicitar o serviço de reparo em estrada / rua de terra presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.8.COMO FAÇO PARA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO / DESENTUPIMENTO DE BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUA PLUVIAL (ÁGUA DE CHUVA) NA RUA ONDE MORO?
Você pode solicitar a construção ou manutenção de bueiros e galerias de água pluvial presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.9.COMO FAÇO PARA PEDIR A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUIAS E SARJETAS?
Você pode fazer sua solicitação de construção e manutenção de guias e sarjetas presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.brbotão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.10.EM DIAS DE CHUVA A ÁGUA ESCORRE COBRINDO TODA A RUA ONDE TRABALHO. COMO FAÇO PARA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CANALETAS E VALETAS?
Você pode fazer sua solicitação de construção e manutenção de canaletas e valetas presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.11.COMO FAÇO PARA SOLICITAR A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES NO MUNICÍPIO?
Você pode fazer sua solicitação de construção e manutenção de pontes presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br“Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.12.MEU FILHO É CADEIRANTE E PARA SE DESLOCAR PELAS VIAS PÚBLICAS É NECESSÁRIO MAIS ACESSIBILIDADE. COMO SOLICITAR A PREFEITURA?
Você pode fazer sua solicitação de rebaixamento de guias e sarjetas no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br“Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.13.QUEM DEVE MANTER/CONSERVAR O PASSEIO/CALÇADA EM FRENTE AO MEU IMÓVEL? E PASSEIO/CALÇADA DE ÁREAS OU PRÉDIOS PÚBLICOS?
Os passeios/calçadas em frente a propriedades privadas devem ser conservados pelos proprietários do imóvel ou pelo responsável pela locação, caso o imóvel seja alugado.
Para o passeio/calçada de áreas e prédios públicos, devem ser mantidos pelos órgãos públicos competentes (nem todos os prédios são de responsabilidade da Prefeitura. Alguns são de propriedade do Governo Estadual ou Federal e deverão ser procurados os órgãos responsáveis por estes). Para as praças públicos e prédios que abriguem serviços municipais (escolas municipais, postos de saúde, creches municipais etc) a Prefeitura tem o dever de conservá-los em bom estado. Caso você queira solicitar o reparo de um passeio/calçada de responsabilidade do município, basta solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.14.A PRAÇA DO MEU BAIRRO ESTÁ COM VÁRIOS BRINQUEDOS E APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE QUEBRADOS OU COM RISCO DE MACHUCAR AS CRIANÇAS E ADULTOS QUE ALI FREQUENTAM. COMO FAÇO PARA SOLICITAR A MANUTENÇÃO
Você pode fazer sua solicitação de reparo em brinquedos e aparelhos de academias ao ar livre pessoalmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1401 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Fale Conosco”. Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.15.UMA LÂMPADA DA MINHA RUA ESTÁ APAGADA. COMO SOLICITAR A TROCA?
Você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso. A Prefeitura fará o contato com a empresa responsável e cobrará a execução do serviço.
7.16.HÁ FIOS E CABOS SOLTOS NOS POSTES PERTO DE MINHA CASA E NO CAMINHO PARA O MEU TRABALHO. COMO SOLICITAR O CONSERTO DESTES PROBLEMAS?
Você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.brbotão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso. A Prefeitura fará o contato com a empresa responsável e cobrará a execução do serviço.
7.17.AO LADO DE CASA HÁ UM TERRENO PARTICULAR COM MATO ALTO. COMO FAÇO PARA QUE A PREFEITURA TOME PROVIDÊNCIAS?
Você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
7.18.NA ESQUINA DA RUA DE CASA HÁ UM TERRENO GRANDE SEM MURETA/MURO E SEM CALÇADA. QUEM EU ACIONO NA PREFEITURA PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO SEJA COBRADO DA CONSTRUÇÃO DA MURETA E QUE FAÇA A CALÇADA?
Você pode solicitar o serviço presencialmente no Balcão da Cidadania (Praça Professor Pedro Torres, 100 – no Paço Municipal), através dos telefones 3811-1456 / 3811-1431, ou através do site www.botucatu.sp.gov.br, botão "Fale Conosco". Fazendo seu cadastro no site você poderá além deste, solicitar vários outros serviços à Prefeitura com a comodidade de não precisar se deslocar para isso.
8.TURISMO E LAZER
8.1.BOTUCATU POSSUI ALGUM PARQUE MUNICIPAL COM ACESSO LIVRE À POPULAÇÃO?
Sim. O Parque Joaquim Amaral Amando de Barros, situado à Rua Dr. José Barbosa de Barros, s/nº Jardim, Paraíso, que funciona de terça à domingo, das 9 às 18 h.
Visitas em grupo podem ser agendadas pelo telefone 3811-1533 com Bruna ou Fernanda.
8.2.QUAIS SÃO OS ATRATIVOS TURÍSTICOS EXISTENTES PARA SEREM VISITADOS E ONDE ENCONTRO INFORMAÇÕES A RESPEITO?
Os atrativos podem ser consultados no site http://www.botucatuterradaaventura.com.br, no Facebook Botucatu Terra da Aventura ou pelo aplicativo Botucatu Terra da Aventura (gratuito).
8.3.A RAMPA DE VÔO LIVRE É DA PREFEITURA? COBRA-SE PARA ENTRAR?
A rampa de voo livre é uma área particular e sem cobrança de entrada, aberta aos finais de semana ou sob agendamento com agência de turismo receptivo durante a semana.
8.4.A PEDRA DO ÍNDIO É DA PREFEITURA?
A Propriedade Pedra do Índio é particular, aberta diariamente com a entrada no valor de R$ 10,00 adulto e R$ 8,00 crianças de 6 a 10 anos, menores de 6 anos não pagam (valores base outubro/2019).
8.5.COMO FAÇO PRA SER ARTESÃO NAS FEIRAS DA CIDADE?
Você deve entrar em contato com a Casa do Artesão, através do telefone (14) 3811-1418 para fazer o cadastro.
8.6.COMO FICO SABENDO DOS EVENTOS DE TURISMO DE AVENTURA DE BOTUCATU?
Acesse o site http://www.botucatuterradaaventura.com.bre clique em eventos, você também pode acompanhar as notícias na página do facebook Botucatu Terra da Aventura e no aplicativo Botucatu Terra da Aventura.
8.7.COMO POSSO SABER SOBRE OS RESTAURANTES RURAIS EXISTENTES EM BOTUCATU?
A lista com os restaurantes está no Guia Sabores da Cuesta que pode ser encontrado na Secretaria Adjunta de Turismo de Botucatu, localizada na Estação Ferroviária, Rua Benjamin Constant, 161 Vila Jahu, no Posto de Informações Turísticas localizado na Avenida José Pedretti Neto, 161 ou pelo site http://www.botucatuterradaaventura.com.br, clicar em Sabores da Cuesta.
8.8.QUAIS CACHOEIRAS SÃO PÚBLICAS E ABERTAS À VISITAÇÃO EM BOTUCATU?
Cachoeira Véu de Noiva, localizada na Rodovia Gastão Dal Farra (asfaltada) e BCT – 476 (não pavimentada), distante 12 km do centro de Botucatu, sendo 4 km em estrada de terra.
Recursos Naturais do local: Rio Pardo – represa e cascata com queda de 6 m de altura, mata natural e de reflorestamento.
Infra-estrutura: área de lazer e descanso, estacionamento, tobogã aquático com 50 m de comprimento, quiosques, churrasqueiras, bar/lanchonete e sanitários públicos.
Funcionamento: Todos os dias das 8 às 18h, entrada gratuita.
8.9.A CACHOEIRA DA MARTA ESTÁ ABERTA AO PÚBLICO?
A Cachoeira da Marta é uma área parque que está sendo reestruturada e em breve estará aberta à visitação.
Essa é uma das cachoeiras mais famosas e bonitas de Botucatu. Fica na Rodovia Marechal Rondon depois de Botucatu, para quem vem de Bauru.
Fica ao lado esquerdo da estrada. Lá tem um bairro rural, com muitas chácaras. Depois que entra no bairro é só seguir reto.
A o acesso à cachoeira fica do lado esquerdo. Não tem como errar.
A trilha de acesso é bastante inclinada e leva uma meia hora para descer. A cachoeira fica na parte de baixo de um grande lago, e o lago é fundo e a água extremamente fria. Dica: Vá de tênis mesmo para entrar no lago, pois o fundo é cheio de pedras. A mata fechada forma uma moldura para a cachoeira. É um passeio imperdível!
8.10.A CACHOEIRA DA PAVUNA É DA PREFEITURA?
A cachoeira da Pavuna ou fazenda Pavuna é uma área particular e há cobrança de entrada, valor de R$ 8,00 por pessoa (valor base outubro 2019).
Essa cachoeira fica entre Botucatu e São Manuel. O fato é que a entrada dela fica logo antes do pedágio de São Manuel, do lado direito para quem está vindo de Botucatu.
No local, há área para camping. No total são 5 quedas d’agua.
Assim que se chega no começo da trilha com mata fechada, há duas placas indicando cachoeiras.
8.11.QUAIS AS OUTRAS CACHOEIRAS DO MUNICÍPIO?
Cachoeira da Indiana, Cachoeira da Schin ou da Demétria, Cachoeira Paula Souza e Rio Hortelã, Cachoeira Boa Esperança, Cachoeira da Canela (3 quedas), dentre outras menos conhecidas.
9.LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI
9.1.QUAL O PRAZO DE RESPOSTA PARA UMA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO FEITA À PREFEITURA DE BOTUCATU?
A partir do dia seguinte ao registro de um novo pedido, o órgão tem até 20 dias para enviar sua resposta;
O órgão ou entidade municipal pode prorrogar esse prazo por mais 10 dias, mediante justificativa;
O cidadão tem até 10 dias para registrar um recurso, a partir do envio da resposta;
O órgão tem até 5 dias para analisar o recurso e apresentar seu parecer.
9.2.COMO FAZER UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO À PREFEITURA DE BOTUCATU?
Pela internet:
Cadastre-se no Sistema e-SIC no site da Prefeitura, ícone do Portal da Transparência (quanto mais completo fizer seu cadastro, melhor será para que a Prefeitura entrar em contato).
Com seu nome de usuário e senha, preencha o formulário para efetuar um novo pedido ou para consultar o andamento de pedidos já realizados;
Um número de protocolo será gerado para cada solicitação, com prazo para resposta;
Presencial:
Dirija-se à Ouvidoria Municipal (no prédio do Paço Municipal). Será necessário informar seus dados pessoais. Quanto mais completo estiver seu cadastro, melhor será para que a Prefeitura entrar em contato).
O(a) servidor(a) responsável deverá inserir o pedido no e-SIC. Guarde o seu número de protocolo para futuras consultas.
9.3.O PEDIDO DE ACESSO A INFORMAÇÃO PODE SER NEGADO PELA PREFEITURA?
A LAI prevê como exceções à regra de acesso os dados pessoais, as informações classificadas por autoridades como sigilosas e as informações sigilosas com base em outras leis.
• Dados Pessoais são aquelas informações relacionadas a uma determinada pessoa. Seu tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito a intimidade, vida privada, honra e imagem, bem como a liberdades e garantias individuais.
As informações pessoais não são públicas e terão seu acesso restrito. Elas podem ser acessadas pelos próprios indivíduos e, por terceiros, apenas em casos excepcionais previstos na Lei.
• Informações classificadas como sigilosas são aquelas que a divulgação possa colocar em risco a segurança da sociedade (vida, segurança, saúde da população) ou do Estado (soberania nacional, relações internacionais, atividades de inteligência). Por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas deve ser restringido por meio da classificação da autoridade competente.
Você pode fazer pedidos de desclassificação ou reavaliação da classificação, caso você não concorde com a classificação de uma informação, acreditando que ela não se enquadra nas hipóteses de sigilo previstas na Lei de Acesso ou que deveria estar classificada em outra categoria. Na própria Ouvidoria Municipal (no prédio do Paço Municipal) você pode fazer a reclamação com a discordância da decisão, fundamentando seu pedido de acordo com a legislação.
10.OUVIDORIA: RECLAMAÇÕES - DENÚNCIAS - ELOGIOS - SUGESTÕES
10.1.PARA QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO?
O munícipe pode recorrer à Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória juntos aos órgãos municipais, sentir-se mal-atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos. A Ouvidoria atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com a prevenção e o aperfeiçoamento dos serviços. Registre sua reclamação na Ouvidoria.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
Site: Através do formulário eletrônico no www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco". Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
✉ Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
10.2.QUERO FAZER UMA DENÚNCIA A RESPEITO DA CONDUTA DE UM AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. COMO PROCEDER?
Denúncias de irregularidades praticadas por servidores municipais, funcionários de empresas públicas ou profissionais de
terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura, como descumprimento de obrigações, obtenção de vantagens, cobrança de propina ou outra situação que possa atentar contra o direito do munícipe, também são recebidas pela Ouvidoria. Quando é solicitado, a Ouvidoria preserva a identidade dos envolvidos. Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os
seguintes canais de comunicação:
Site: Através do formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br botão “Fale Conosco”. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
✉ Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
10.3.FIZ UMA RECLAMAÇÃO E GOSTARIA DE SABER O QUE ACONTECEU, COMO FAÇO?
Para acompanhar o andamento de sua reclamação você deve ter em mãos o número do protocolo de atendimento.
O acompanhamento pode ser feito através de contato telefônico com a Ouvidoria Municipal, ou pessoalmente na Ouvidoria Municipal, ou através de consulta eletrônica pelo mesmo canal de registro eletrônico.
10.4.GOSTARIA DE SOLICITAR UM SERVIÇO À PREFEITURA. POSSO RECORRER A OUVIDORIA?
Não. Esclarecimentos de dúvidas e as solicitações iniciais de serviços tais como poda de árvore, limpeza, fiscalização, limpeza de terrenos, cumprimento da lei do silêncio urbano, documentação para regularizar imóveis e obras, entre outros, devem ser encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis pelo serviço usando a internet, o telefone ou presencialmente. Você poderá após recorrer à Ouvidoria quando não obtiver resposta ou solução satisfatória juntos aos órgãos municipais, sentir-se mal atendido ou deixar de ter seus direitos garantidos.
Para solicitar um serviço:
Pela internet (Site:): www.botucatu.sp.gov.br – botão “Fale conosco”. Após fazer seu cadastro, clicar no ícone e indicar que deseja fazer uma solicitação. Depois escolha o assunto e conclua o chamado clicando em confirmar (no canto inferior direto da tela). Podem ser anexadas fotos e documentos.
Por telefone (Telefone: ): ligar no Balcão da Cidadania e falar com uma das atendentes. Telefones 3811-1456 / 3811-1431.
Por carta (✉): Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
e Presencialmente (): comparecer no Balcão da Cidadania, localizado na recepção do Paço Municipal, situado à Praça Professor Pedro Torres, nº 100, Centro.
11.SEGURANÇA PÚBLICA - DEFESA CIVIL
11.1.COMO FAÇO E QUANDO DEVO ACIONAR A DEFESA CIVIL?
Caso aconteça um desastre e você esteja por perto é importante pedir ajuda, ligue para a defesa civil, fone: 199. E esteja preparado para dar informações que permitirão que o socorro seja prestado rapidamente:
1. Identifique-se: diga seu nome e seu telefone (talvez haja necessidade de confirmar sua chamada ou pedir mais esclarecimentos).
2. Onde aconteceu: dê o endereço completo, com rua, número e cidade (acrescente um ponto de referência).
3. O que aconteceu: seja breve, diga, apenas o essencial.
SITUAÇÕES PARA ACIONAMENTO DA DEFESA CIVIL:
• Graves desastres com vítimas e desabrigados;
• Acidentes rodoviários, ferroviários, metroviários, envolvendo grande número de pessoas;
• Inundações;
• Grandes incêndios, com vítimas;
• Acidentes com combustíveis, produtos perigosos (radioativos, químicos, inflamáveis, tóxicos, explosivos e corrosivos);
• Explosões em depósitos de gás de cozinha;
• Rachaduras, trincas e fissuras em edificações;
• Deformações em estruturas (lajes, vigas, pilares e paredes);
• Infiltrações graves com grande risco de desabamento;
• Recalque de fundações (rebaixamentos da terra ou da parede).
11.2.FUI VÍTIMA DE UM DELITO (ASSALTO, ROUBO, SEQUESTRO, GOLPE, ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA ETC). COMO FAÇO PARA REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA?
Caso você tenha sido vítima de algum delido, é de suma importância que registre o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, seja pessoalmente na Rua João Passos, 1380, ou por meio eletrônico, acessando o link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home
11.3.AO LADO DE CASA HÁ UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COSTUMA COLOCAR SOM ALTO, INCOMODANDO. A QUEM DEVO ACIONAR QUANDO HOUVER PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO? QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS DA PARTE DA PREFEITURA
Para que um estabelecimento comercial esteja funcionando é necessário o mesmo possuir uma licença de funcionamento e em alguns casos o alvará emitido pela Prefeitura Municipal. Para situações como esta você deve acionar a Ouvidoria Municipal que fará o direcionamento do Caso para a Guarda Municipal, que irá até o local, orientará o proprietário ou frequentadores em relação a perturbação do sossego e verificará se a realidade percebida pelo agente é a mesma trazida pelo alvará de funcionamento. Estando algo em desacordo, será elaborado um Boletim de Ocorrência da Guarda Municipal que será encaminhado à Secretaria Competente.
11.4.TENHO UMA PROPRIEDADE RURAL EM BOTUCATU E GOSTARIA DE OBTER O CEP RURAL. QUAL O PROCEDIMENTO E QUAIS DOCUMENTOS TENHO QUE APRESENTAR?
Para fazer parte do Programa de Acessibilidade Rural (CEP Rural), basta que você compareça na Base da GCM (Guarda Civil Municipal) situada à Rua Victor Atti, 145 – Vila dos Lavradores, para preenchimento de um formulário. De posse deste documento o Grupo de Proteção Ambiental entrará em contato com você para realizar as demarcações geográficas. Aí é só aguardar a próxima atualização do sistema para a inclusão da propriedade.
11.5.EM MINHA RUA HÁ UM VEÍCULO ABANDONADO. COM QUEM DEVO FALAR NA PREFEITURA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DO VEÍCULO?
No caso de veículo em situação de abandono, pode-se fazer a reclamação / denúncia em dois locais diferentes:
Na Ouvidoria Municipal: para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de
comunicação:
• Através do formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br botão fale conosco. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• Pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
Na Guarda Civil Municipal: através do Telefone 199 ou presencialmente na Base da GCM, situada à Rua Victor Atti, 145, Vila dos Lavradores, onde a denúncia será registrada e concluindo o prazo legal, o veículo será notificado e caso não seja retirado e acondicionado em local adequado será removido para o pátio de apreensão de veículos.
11.6.MEU BARRO PRECISA DE MAIOR PATRULHAMENTO PREVENTIVO POR PARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. HÁ MUITOS ANDARILHOS INCOMODANDO A POPULAÇÃO. COMO DEVO PROCEDER?
A Guarda Municipal tem como objetivo legal o patrulhamento preventivo direcionado aos bens e próprios municipais, bem como o auxílio a serviços prestados pela municipalidade e auxiliar as demais Forças Policiais.
Caso você perceba algo que fuja da normalidade e que potencialmente possa aquela situação flagrada evoluir para algo delituoso, deve ligar para as Forças Policiais através dos telefones 199 GCM, 190 Policia Militar ou 197 Policia Civil.
12.TELEFONES PÚBLICOS MUNICIPAIS
12.1.COMO FAÇO PARA OBTER O TELEFONE DE UMA SECRETARIA OU DEPARTAMENTO DA PREFEITURA DE BOTUCATU?
Os telefones e endereços dos órgãos da Prefeitura de Botucatu, bem como dos serviços municipais estão disponíveis para consulta on-line no endereço www.botucatu.sp.gov.brícone “Portal da Transparência” e na sequência no ícone “Telefones e Contatos”.
13.PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
13.1.COMO SABER O ANDAMENTO DE UM PROCESSO ABERTO NA PREFEITURA DE BOTUCATU?
Quando o processo é aberto, o cidadão recebe um número do protocolo. Jamais aceite sair da Prefeitura sem esse número. Será através dele que o cidadão poderá consultar o andamento do processo no endereço
www.botucatu.sp.gov.br, ícone "CONSULTE AQUI Solicitações – Processos – Ouvidoria”, no campo “Selecione o tipo” = Processo e informar número, ano e código CAI (Código de Acesso à Internet), todos disponíveis no comprovante de atendimento fornecido no ato do protocolo.
13.2.QUAL O PRAZO PARA RESPOSTA E/OU RETIRADA DE DOCUMENTO SOLICITADO?
O prazo depende do pedido protocolado. Para maiores informações, favor entrar em contato com o departamento responsável pela providência ou consultar o andamento do pedido via Internet (vide questão “como saber o andamento de um processo aberto na prefeitura de Botucatu”).
13.3.EM QUAIS CASOS É COBRADA A TAXA DE PROTOCOLO?
A taxa é cobrada em casos de pedido de Alvarás, Atestados, Certidões, Concessões, Títulos e outros documentos administrativos, conforme Art. 193 e Tabela IV da Lei Municipal 2405/1983.
13.4.QUAL O VALOR DA TAXA DE PROTOCOLO?
O valor da taxa é reajustado anualmente, conforme Decreto Municipal. O valor atual (2019) é R$ 13,58.
13.5.COMO FAÇO PARA ANALISAR UM PROCESSO DIRETAMENTE NO ARQUIVO?
Você deve comparecer ao Arquivo Municipal (situado à Avenida Itália, nº 425, antiga Garagem Municipal), telefone: 3811-1449, com o número e o ano do processo, por exemplo: 00000/2013, e solicitar ao funcionário do arquivo ou protocolar um pedido de desarquivamento de processo no Departamento de Protocolo, situado no prédio da Prefeitura Municipal, situado à Praça Professor Pedro Torres, 100.
13.6.EU POSSO VIR AO ARQUIVO E RETIRAR MEU PROCESSO DO LOCAL?
Não. Você pode fotografar ou pedir uma cópia ao funcionário, nesta segunda opção pagando a taxa de protocolo, desde que este processo pertença ao mesmo solicitante ou através de procuração.
14.LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAIS
14.1.COMO FAÇO PARA TER ACESSO ÀS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DO MUNICÍPIO?
As leis, decretos e portarias do Município estão disponíveis para consulta on-line no endereço
www.botucatu.sp.gov.brícone “Portal da Transparência” ícone "Leis, decretos, portarias, licitações" e na sequência ícone "Leis e Decretos" e "Portarias".
14.2.ONDE CONSULTO O DIÁRIO OFICIAL (SEMANÁRIO) DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
Os atos oficiais do Município de Botucatu estão disponíveis para consulta pela internet, no endereço
www.botucatu.sp.gov.brbotão “Semanário Oficial”.
15.CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
15.1.PARTICIPEI DE UM PROCESSO SELETIVO (CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) NA PREFEITURA DE BOTUCATU. COMO ACOMPANHAR OS RESULTADOS?
O resultado do concurso é divulgado no site da empresa que realizou o concurso, onde é informado o nome dos candidatos que obtiveram nota superior a 50%. Também é divulgado no Semanário Oficial do Município da época, no site www.botucatu.sp.gov.br, botão “Semanário Oficial” e em um livro de classificação que fica no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situado à Rua General Telles, 1021, Centro, de onde são realizadas as atualizações de convocações e desistências dos candidatos.
Candidatos que obtiveram notas inferior a 50%, não são publicados, ou seja, nestes casos, só o candidato consegue visualizar sua nota através de login junto ao site da empresa que realizou o concurso.
16.PRAÇAS DIGITAIS: ACESSO GRATUITO À INTERNET
16.1.BOTUCATU OFERECE ACESSO GRATUITO À INTERNET?
Sim. O acesso à internet pode ser feito nas praças digitais. São 18 praças com wifi gratuito, distribuídos conforme abaixo:
• Praça Bispo Dom Luiz Maria de Santana (Centro)
• Praça Rubião Junior (Centro)
• Praça Emilio Pedutti (Bosque)
• Ginásio Municipal (Vila Auxiliadora)
• Praça Carlos Gomes (Igreja São Benedito)
• Praça Coronel Moura (Paratodos)
• Praça Alexandre Fleming (Jardim Paraiso)
• Praça Cav Virgilio Lunardi (Igreja Sagrado Coração de Jesus)
• Casa da Juventude (Antiga Estação Fepasa)
• Praça Botumirim (Jardim Ciranda)
• Poupa Tempo Ambiental (Jardim Paraiso)
• Parque Municipal "Joaquim Amaral Amando de Barros" (Jardim Paraiso)
• Terminal Rodoviário (Vila Diná)
• Praça Marina Passos (Vila Eden)
• Praça Egídio Vizotto (Conjunto Habitacional Dr Antonio Delmanto)
• Praça João Rodrigo de Souza Aranha (CECAP)
• Praça Rogerio Rubio (Conjunto Habitacional Joaquim Vernini)
• Praça Salim Raphael Abud (Conjunto Habitacional Arnaldo Leotta de Mello)
17.COMPRAS E LICITAÇÕES
17.1.COMO PROCEDER PARA SER FORNECEDOR DA PREFEITURA? COMO FAÇO PARA LOCALIZAR UM EDITAL DE LICITAÇÃO?
As compras de materiais, bens e equipamentos, assim como as contratações de serviços procedidas pela Prefeitura, são submetidas aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, podendo ser adquiridos por meio de processo licitatório, mediante apresentação da necessidade pelo órgão responsável.
Os editais de licitação são publicados no endereço www.botucatu.sp.gov.br ícone “Portal da Transparência”, e a seguir no ícone “Leis, decretos, portarias, licitações, contratos, convênios e Contas Públicas”, em jornais de grande circulação, quando necessário, e no Quadro de Licitações no corredor de entrada do Paço Municipal.
Para maiores informações pode ser feito contato com a COPEL (Comissão Permanente de Licitação) através dos telefones (14) 3811-1442, 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br
17.2.COMO FAÇO PARA LOCALIZAR UM CONTRATO DE LICITAÇÃO?
Os contratos são publicados no endereço www.botucatu.sp.gov.brícone “Portal da Transparência”, e a seguir no ícone “Leis, decretos, portarias, licitações, contratos, convênios e Contas Públicas”, botão “Contratos” e clicar sobre “Contratos”. Aí é só selecionar o ano e o contrato desejado e este será disponibilizado em formato PDF.
17.3.COMO FAÇO PARA LOCALIZAR UMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS?
As atas de registro de preço são publicadas no endereço www.botucatu.sp.gov.br, ícone “Portal da Transparência”, e a seguir no ícone “Leis, decretos, portarias, licitações, contratos, convênios e Contas Públicas”, botão “Contratos” e clicar sobre “Ata de Registro de Preços”. Aí é só selecionar o ano e a ata desejada e esta será disponibilizada em formato PDF.
18.TERCEIRO SETOR: TERMOS DE CONVÊNIO, COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO, QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
18.1.PARA CONSULTAR UM TERMO DE REPASSE COM O TERCEIRO SETOR ASSINADO COM A PREFEITURA (CONVÊNIO, COLABORAÇÃO, FOMENTO, ACORDO DE COOPERAÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO, QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL)?
Estão disponível para consulta online no endereço www.botucatu.sp.gov.br , ícone "Portal da Transparência" e na sequência ícone "Leis, decretos, portarias, licitações, contratos, convênios e contas públicas" na sequência ícone "Convênios" após escolher o ano.
Outra forma de consulta é através do mesmo site citado acima e, no Portal da Transparências clicar no botão “Convênios”. Neste endereço pode-se consultar as diversas entidades que receberam ou que repassaram recursos da/para Prefeitura.
Maiores detalhes sobre os convênios celebrados com o terceiro setor contatar Divisão de Convênios Terceiro Setor - Secretaria de Governo – pelo e-mail : convenios.terceiro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3811-1438.
19.CONSULTA DE PAGAMENTOS PENDENTES A FORNECEDOR
19.1.GOSTARIA DE SABER DATA DE PAGAMENTO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS / MATERIAIS ADQUIRIDOS PELA PREFEITURA?
Você pode fazer a consulta através do site www.botucatu.sp.gov.br botão “Portal da Transparência”, botão “pagamentos por fornecedor – consulta de notas fiscais, vencimento da liquidação e a data do efetivo pagamento”. Será gerada uma tabela onde poderão ser feitos filtros pelo CNPJ de sua empresa e pelo número do empenho e nota fiscal.
Caso não identifique o documento desejado, será necessário entrar em contato diretamente com a Secretaria que contratou serviços/materiais para verificar se já procederam à liquidação.
Se ainda assim consiga a informação, poderá entrar em contato com a Controladoria Municipal, através dos e-mails:
adriana.cruz@botucatu.sp.gov.br ou controladoria@botucatu.sp.gov.br informando sobre a necessidade de retorno sobre o pagamento.
20.TRIBUTOS (IPTU, ISS, ITBI ETC), DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO MUNICIPAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA
20.1.GOSTARIA DE SABER A DATA DE RESTITUIÇÃO DE IPTU/ISS PAGO EM DUPLICIDADE?
Para obter informações a esse respeito, você deverá entrar em contato na Seção de Empenho através do telefone (14) 3811-1523 e falar com qualquer funcionário que atender o telefone.
20.2.PRESTEI SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELA PREFEITURA, ONDE CONSIGO MEU INFORME DE RENDIMENTOS PARA DECLARAÇÃO DE IR?
Para obter o informe de rendimentos, você deve entrar em contato diretamente na Seção de Empenho através do telefone 3811-1523.
20.3.COMO OBTER DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO RELATIVOS A IPTU E ITBI?
IPTU - É possível obter on-line os documentos de arrecadação, no endereço www.botucatu.sp.gov.br, botão do lado direito da tela “IPTU”, pesquisa de débitos, tenha em mãos o carnê do IPTU, pois você vai precisar do número da inscrição cadastral do seu imóvel na Prefeitura (número com 10 dígitos na capa do carnê)
I.T.B.I – Procure a Seção de Tributos Imobiliários no paço Municipal, munidos do Contrato do Sistema Financeiro de Habitação (S.F.H) ou Minuta da Escritura Pública, que será providenciado a emissão da guia para pagamento ou ligue para (14) 3811-1441 ou e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br, para esclarecimentos de dúvidas.
20.4.ATRASEI UMA PARCELA DO IPTU. COMO POSSO EFETUAR O PAGAMENTO?
Parcelas atrasadas deverão ser corrigidas com os acréscimos legais e podem ser pagas nas casas lotéricas e agências da Caixa ou nos caixas eletrônicos da rede bancária.
Na Prefeitura, é possível retirar o boleto corrigido para pagamento em qualquer banco, ou imprimir você mesmo o boleto atualizado em www.botucatu.sp.gov.br no botão “IPTU” do lado direito da tela, botão “pesquisa de débitos de imóvel”, digitar a inscrição do imóvel que encontra-se na capa do carnê de IPTU (número com 10 dígitos) sem a pontuação e o texto que consta na imagem que você obterá o valor do débito, selecione a parcela em atraso para gerar o boleto com valor e data atualizada.
20.5.COMO FAÇO PARA OBTER A 2ª VIA DO IPTU?
Você mesmo pode obter o boleto atualizado, acessando www.botucatu.sp.gov.br, botão IPTU, segunda via de carnê.
Tenha em mãos o carnê do IPTU, pois você vai precisar do número da inscrição cadastral do seu imóvel na Prefeitura (número com 10 dígitos na capa do carnê)
20.6.EM QUAL BANCO POSSO PAGAR O IPTU?
Os bancos que recebem pagamento de carnê do IPTU são:
• Caixa Econômica Federal
• Casas Lotéricas
• Agência Caixa Aqui no Paço Municipal (limite de até R$ 2.000,00)
• Caixas eletrônicos da rede bancária
• Internet Banking da rede bancária
20.7.POSSO FAZER O PAGAMENTO DO IPTU PELA INTERNET?
Sim. Os boletos que não estiverem vencidos podem ser pagos pela internet, através do código de barras.
20.8.NÃO RECEBI MEU CARNÊ DO IPTU AINDA. O QUE POSSO FAZER?
Os carnês são distribuídos pelos Correios. O primeiro vencimento é no último dia útil de março de cada ano. Aproveite e atualize o endereço para entrega pessoalmente na Seção de Tributos Imobiliários no Paço Municipal, ou acesse www.botucatu.sp.gov.br no botão “IPTU” do lado direito da tela, botão “2ª via de carnê”.
Tenha em mãos o carnê do IPTU, pois você vai precisar do número da inscrição cadastral do seu imóvel na Prefeitura (número com 10 dígitos na capa do carnê).
20.9.É IMPORTANTE MANTER MEUS DADOS ATUALIZADOS NA PREFEITURA?
Muito importante. O cadastro atualizado facilita o acesso ao carnê de IPTU e outras comunicações que a Prefeitura, por ventura, precise realizar. Procure a Seção de Tributos Imobiliários no Paço Municipal, ou entre em contato pelo e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br
20.10.COMO FAÇO PARA ATUALIZAR MEU ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA NA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ENTREGA NO LOCAL CORRETO DO MEU CARNÊ DO IPTU?
Você deverá comparecer a Seção de Tributos Imobiliários, situado no prédio da Prefeitura Municipal. Somente o proprietário do imóvel pode solicitar essa atualização, devendo trazer consigo os documentos do imóvel e os documentos pessoais (R.G ou CNH – Carteira Nacional de Habilitação), preencher requerimento para alterar o endereço de correspondência e protocolar no Departamento de Protocolo, também situado no prédio da Prefeitura Municipal.
20.11.NÃO CONCORDO COM O VALOR DO MEU IPTU. COMO EU FAÇO PARA SOLICITAR REVISÃO OU EXPLICAÇÕES SOBRE O VALOR?
Você deve procurar a Seção de Tributos Imobiliários, até 15 dias do recebimento do carnê, preencher requerimento para “Revisão de IPTU”. Se for diferença da área territorial e predial, apresentar matrícula atualizada do imóvel e protocolar o pedido para a Seção de Cadastro Imobiliário, para que seja realizada a fiscalização do imóvel e feitas as alterações com as características atuais do cadastro da Prefeitura. O valor do IPTU será recalculado com novos valores e com datas atualizadas para o pagamento.
Apenas o proprietário poderá fazer a solicitação ou procurador com documento que o torne apto a realizar em nome do proprietário.
20.12.EM MEU CARNÊ DE IPTU FORAM COBRADOS VALORES ERRADOS COM RELAÇÃO A MURO / CALÇADA / ASFALTO. COMO CORRIGIR?
Você deve procurar a Seção de Tributos Imobiliários, até 15 dias do recebimento do carnê, preencher requerimento para “Revisão de IPTU”. Deverá apresentar matrícula atualizada do imóvel e protocolar o pedido para a Seção de Cadastro Imobiliário, para que seja realizada a fiscalização do imóvel e feitas as alterações com as características atuais do cadastro da Prefeitura. O valor do IPTU será recalculado com novos valores e com datas atualizadas para o pagamento.
Apenas o proprietário poderá fazer a solicitação ou procurador com documento que o torne apto a realizar em nome do proprietário.
20.13.AINDA TENHO DÚVIDAS A RESPEITO DE IPTU. COMO POSSO ENTRAR EM CONTATO COM A PREFEITURA?
Para IPTU do exercício, procure a Seção de Tributos Imobiliários que fica no Paço Municipal, na Praça Professor Pedro Torres, 100. O telefone para contato é (14) 3811-1441. Por e-mail:tributos@botucatu.sp.gov.br
20.14.COMO CONSULTAR SE TENHO DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA?
Acesse www.botucatu.sp.gov.brno botão do lado direito da tela “IPTU”, botão “pesquisa de débitos imóvel”, digitar a inscrição do imóvel sem pontuação que obterá o valor do débito, ou solicite por e-mail
divida.ativa@botucatu.sp.gov.brou venha pessoalmente à Seção de Dívida Ativa localizada no Prédio da Prefeitura Municipal.
20.15.RECEBI UMA CARTA DE COBRANÇA DA PREFEITURA, MAS NÃO TENHO COMO PAGAR TUDO. POSSO FAZER UM PARCELAMENTO?
Sim. Para isso você deve se dirigir ao Departamento de Dívida Ativa no Paço Municipal. O parcelamento será efetuado em até 36 vezes, sendo que a parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 por mês.
20.16.QUALQUER DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DÁ FAZER O BOLETO PELO SITE?
Não. O primeiro passo é você consultar se existem débitos inscritos em dívida ativa para o seu imóvel. Para isso, Acesse
www.botucatu.sp.gov.br, entrar no botão “IPTU”, botão “pesquisa de débitos de imóvel” e indicar a inscrição do imóvel. Caso os débitos apareçam com o status de “ajuizado”, você terá que entrar em contato com a Seção de Dívida Ativa por e-mail:
divida.ativa@botucatu.sp.gov.br ou vir pessoalmente à Seção de Dívida localizada no prédio da Prefeitura Municipal para tratar o assunto.
Caso você não tenha acesso à internet, pode se dirigir diretamente à Seção de Dívida Ativa no endereço citado acima.
20.17.EU CONSIGO PARCELAR O VALOR DA DÍVIDA ATIVA VIA INTERNET?
Não, para parcelar terá que vir pessoalmente na Seção de Dívida Ativa localizada no prédio da Prefeitura Municipal para tratar o assunto.
20.18.SE PARCELAR OS DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA, SERÃO COBRADOS JUROS E MULTA PELO PARCELAMENTO?
Não. Os valores para pagamento a vista ou parcelado são os mesmos.
20.19.QUEM PODE PARCELAR O VALOR DA DÍVIDA ATIVA?
Via de regra, quem parcela é o proprietário com a apresentação do RG e CPF, desde que o imóvel esteja já cadastrado no sistema da Prefeitura em seu nome. Caso não esteja cadastrado, terá que trazer o título de propriedade (escritura, Certidão de Registro de Imóveis atualizada, entre outros – consultar no manual de perguntas e respostas item sobre título de propriedade, como alterar).
Em caso de dúvida entrar em contato pelo e-mail divida.ativa@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 14-3811-1526, ou vir pessoalmente na Seção de Dívida Ativa situada no prédio da Prefeitura Municipal.
20.20.QUAIS SÃO OS DÉBITOS QUE PODEM SER PARCELADOS EM DÍVIDA ATIVA?
Débitos Tributáveis (exemplo: IPTU, ISS, entre outros) ou não-tributáveis (exemplo locação de máquinas, aluguel, entre outros) desde que estejam inscritos em Dívida Ativa.
20.21.SE EU FIZER UM PARCELAMENTO DE MINHA DÍVIDA COM A PREFEITURA, EU TENHO QUE PAGAR ALGUMA COISA NO DIA EM QUE EU ASSINAR O PARCELAMENTO?
Sim, no dia da assinatura do parcelamento já paga a entrada à vista. Não pode haver atraso, caso contrário terá novamente que comparecer à Prefeitura para novo parcelamento.
20.22.TENHO DESCONTO SE EU PARA PAGAR À VISTA MEU DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA?
Não, a vista ou parcelado o valor é o mesmo.
20.23.POSSO EMITIR PARCELAS ATRASADAS DO ISS PELA INTERNET?
Sim. Para emitir a segunda via, acesse o site www.botucatu.sp.gov.br, do lado esquerdo da tela, procure a aba “ISS” (perto do fim da página), selecione, então selecione a caixa “ISS-TAXAS”, coloque sua Inscrição Municipal e seu CPF/CNPJ, digite o código de leitura que irá aparecer e clique em PESQUISAR. Selecione na caixa do lado esquerdo qual débito deseja quitar e então clique em GERAR BOLETO.
20.24.QUAL O MEU TIPO DE ISS (PESSOA FÍSICA)?
O contribuinte Pessoa Física estará enquadrado na Lei Complementar 1212 de 13/06/2017, a qual dispõe sobre os tipos de ISS: fixo, variável ou estimado, além de suas respectivas alíquotas. Os valores de ISS fixo e estimado são corrigidos anualmente. O ISS variável corresponde a uma porcentagem sobre o valor da nota fiscal emitida. Ex: Atividade de Médico, Moto taxista e Motorista de Aplicativos são exemplos de ISS Fixo. Já o Transporte Escolar se encaixa no ISS Estimado. Já os Serviços 14.01, 17.01 e 17.02 são exemplos de ISS Variável.
Caso queira saber a alíquota de todos os tipos de ISS e atividades, você pode consultar Lei Complementar 1212 de 13/06/2017 no site http://www.camarabotucatu.sp.gov.br (Na opção, "Atividade Legislativa" e depois opção "Legislação Consolidada" para iniciar a consulta)
20.25.CONSIGO PAGAR BOLETO VENCIDO DE ISS?
O ISS deve ser recolhido até dia 15 para prestador e até dia 10 para tomador. Caso o boleto esteja vencido, basta seguir os passos abaixo:
• Entrar no site e fazer o login no sistema
• Clicar em movimento
• Selecionar o mês da competência e dar OK
• Escolher a opção "boletos" como prestador ou tomador;
• Escolher a opção "avulso" - o sistema vai mostrar o boleto não recolhido
• Clicar em segunda via
• Colocar a nova data de pagamento
• Imprimir o novo boleto que substituirá o anterior.
Caso o contribuinte ainda fique com dúvidas, pode entrar em contato no telefone com o Departamento de ISS pelo telefone (14) 3811-1467.
20.26.QUAL A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O ISS NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
É a Lei complementar 1.212/2017. Para consulta a outros decretos sobre ISS acessar
https://botucatu.sigiss.com.br/botucatu/download/index.html
20.27.SOU COMERCIANTE. PRECISO TER INSCRIÇÃO MUNICIPAL?
Sim, não ser contribuinte do ISSQN não isenta do cumprimento de obrigações acessórias (cadastro municipal) ou do pagamento de outros tributos (taxas, contribuições etc).
20.28.NÃO ESTOU MAIS EXERCENDO A ATIVIDADE COM MINHA EMPRESA, PRECISO SOLICITAR O ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL?
Sim, caso o contribuinte não informe o encerramento da inscrição, os tributos continuam a ser lançados, gerando débitos que serão inscritos em dívida ativa e posteriormente ajuizados, podendo causar grandes transtornos no futuro.
20.29.EM QUAIS SITUAÇÕES PRECISO APRESENTAR O ZONEAMENTO APROVADO PARA FAZER A INSCRIÇÃO MUNICIPAL?
O zoneamento é necessário para a abertura da inscrição municipal (exceto para pessoa física não estabelecida), para a alteração de atividade e para alteração de endereço da empresa
20.30.COMO FAÇO PARA ABRIR UMA INSCRIÇÃO MUNICIPAL COMO PESSOA FÍSICA?
O contribuinte deverá acessar o site www.botucatu.sp.gov.br, clicar em “ISS”, DECA eletrônica, “Pessoa Física”. Preencher o formulário com os dados pessoais e dados da atividade pretendida, anexar os documentos pertinentes a atividade e clicar em gravar. Ao clicar em gravar é gerado um ID que é o protocolo com a Prefeitura do cadastro da DECA. O tempo estimado para aprovação da DECA é em torno de 10 (dez) dias úteis. Para maiores esclarecimentos pode-se ligar na Seção de ISS, telefone (14) 3811-1474.
20.31.COMO FAÇO PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA?
Quando há uma nota substituta para o mesmo CNPJ, basta fazer uma nova nota e no 3º passo da emissão, há um campo para substituir a nota incorreta.
Quando não há substituta, ir em "Consultar NFSE" e clicar no X na coluna de cancelar. Anexar carta de anuência quando o tomador for de fora de Botucatu. Quando o tomador for de Botucatu, ele deverá rejeitar a nota para que o prestador consiga cancelar a nota.
Aguardar nossa autorização de cancelamento (mais ou menos 5 dias).
Quando tomador for PFNI ou Pessoa Física, ir em "Consultar NFSE" e clicar no X na coluna de cancelar.
20.32.QUAL O LIMITE PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL COM DATA RETROATIVA?
Até o dia 5 do mês subsequente (sem exceção)
A empresa deve solicitar através da opção "Solicitar RPS Integração" a quantidade de notas desejadas;
O status da solicitação ficará PENDENTE. Aguardar o aceite da prefeitura e quando o status estiver"LIBERADO", emitir a nota. No 4º passo da emissão da nota (aba Informações tributáveis), colocar o número do RPS (1, 2...) e alterar a data para o mês anterior.
21.RESSARCIMENTO DE DANOS
21.1.QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE EU POSSA SER RESSARCIDO POR DANOS CAUSADOS POR BURACO NO ASFALTO / BUEIRO COM PROBLEMAS / GALHO DE ÁRVORE QUE TENHA CAÍDO EM VIAS PÚBLICAS E FEITO ESTRAGOS EM MEU VEÍCULO?
Você deve se dirigir pessoalmente à Ouvidoria Municipal, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido dos seguintes documentos e solicitar abertura de protocolo de reclamação.
Não saia da Ouvidoria sem o seu protocolo para que possa rastrear e cobrar a solução da questão:
• Boletim de Ocorrência Policial
• No mínimo três orçamentos para realização dos reparos (em empresas distintas)
• Fotos do local e dos danos
• Documento pessoal com foto
• CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)
21.2.CASO EU TENHA DIREITO AO RESSARCIMENTO / INDENIZAÇÃO, COMO FAÇO PARA RECEBER DA PREFEITURA O VALOR CORRESPONDENTE AOS DANOS CAUSADOS EM MEU VEÍCULO?
Entrar em contato diretamente na Seção de Empenho (3811-1523) informando o nº do processo/protocolo que solicita a indenização.
22.CERTIDÕES E ALVARÁS
22.1.COMO FAÇO PARA OBTER UMA CERTIDÃO DE EVOLUÇÃO DE IPTU?
Somente o proprietário do imóvel ou um terceiro com procuração poderão fazer a solicitação, através de requerimento simples contendo a identificação do imóvel, diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Caso sejam necessárias informações adicionais, estas podem ser esclarecidas pelo e-mail: cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
22.2.COMO FAÇO PARA OBTER A CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA PREFEITURA?
Para Certidão Negativa Imobiliária de Pessoa Física ou Jurídica você deve procurar a Seção de Tributos Imobiliários no paço Municipal, Praça Professor Pedro Torres, nº 100, preencher requerimento, pagar uma Taxa de Protocolo para abertura de Processo. A certidão será entregue em até 10 dias.
22.3.COMO OBTER UMA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL?
Dirigir-se ao balcão do ISS tendo em mãos um documento de identificação com foto, número da Inscrição Municipal, preencher o requerimento e recolher a taxa do protocolo.
22.4.COMO OBTER UMA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIA?
Acesse o site da Prefeitura, www.botucatu.sp.gov.br, do lado esquerdo da tela, selecione a aba “ISS” (perto do fim da página). Então selecione "ISS - Pesquisa de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários" e informar "Inscrição Municipal" e "CNPJ/CPF".
Liberação imediata da certidão se os débitos estiverem em ordem.
22.5.COMO OBTER UMA CERTIDÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO OU CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA?
Pessoalmente: Dirigir-se ao balcão do ISS situado no prédio da Prefeitura Municipal, tendo em mãos um documento de identificação com foto e o número da Inscrição Municipal, preencher o requerimento e recolher a taxa do protocolo.
22.6.COMO SOLICITO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES RELIGIOSAS, BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE NÃO CONSEGUEM TIRAR O ALVARÁ PELO VIA RÁPIDA?
O contribuinte deve comparecer ao balcão do ISS, situado no prédio da Prefeitura Municipal com os seguintes documentos: requerimento, alvará dos Bombeiros, alvará da Vigilância Sanitária (se necessário) e recolher a taxa de protocolo.
22.7.COMO EMITO UMA CERTIDÃO NEGATIVA PELO SITE DA PREFEITURA?
Acesse o endereço www.botucatu.sp.gov.br, botão “IPTU”. Tenha em mãos o carnê do IPTU, pois você vai precisar do número da inscrição cadastral do seu imóvel na Prefeitura (número com 10 dígitos na capa do carnê). Lá estarão disponibilizadas as opções para se obter a Certidão Negativa do imóvel, Certidão de Valor Venal e Certidão de Valor Venal de I.T.B.I.
Para emissão de Certidão de Valor Venal de Exercícios Anteriores procure a Seção de Tributos Imobiliários, situada no prédio da Prefeitura Municipal, preencha um requerimento (será cobrado a taxa de protocolo para abertura de processo) e a Certidão será disponibilizada em até 10 dias. Já para os contribuintes que residem fora do município, solicite através do e-mail: tributos@botucatu.sp.gov.br
22.8.FIZ ALGUMAS MODIFICAÇÕES EM MINHA CASA E PRECISO DE CERTIDÃO DE NÚMERO OFICIAL OU DA CERTIDÃO DE ENDEREÇO OFICIAL DO MEU IMÓVEL. COMO DEVO PROCEDER?
Você pode solicitar sua certidão de número oficial de imóvel ou certidão de endereço oficial de imóvel protocolando seu pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de requerimento simples contendo a identificação do imóvel (inscrição do imóvel que consta no carnê do IPTU). Nenhum documento adicional é necessário.
Caso sejam necessárias informações adicionais, bem como contato para verificar se a solicitação foi atendida, pode-se contatar o Setor de Cadastro Imobiliário pelo e-mail cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
22.9.PRECISO SABER QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM IMÓVEL AO REDOR DE MINHA PROPRIEDADE. COMO FAÇO PARA OBTER A CERTIDÃO DE CONFRONTANTES?
Você pode solicitar sua certidão de confrontantes protocolando seu pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de requerimento simples, acompanhado de documento que comprove a posse (escritura do imóvel, ou matrícula do imóvel ou contrato particular de compra e venda do imóvel).
Caso sejam necessárias informações adicionais, bem como contato para verificar se a solicitação foi atendida, pode-se contatar o Setor de Cadastro Imobiliário pelo e-mail: cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
22.10.POSSUI O PROJETO DE CONTRUÇÃO E O REGISTRO NA RECEITA, A OBRA NÃO FOI REALIZADA, COMO POSSO SOLICITAR A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA?
Sim. Você proprietário do imóvel deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a certidão de inexistência de obra.
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo proprietário e conter todos os dados sobre a obra.;
• Documento comprobatório de posse;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
22.11.COMPREI UM IMÓVEL QUE POSSUI UMA CASA ANTIGA QUE PRETENDO DEMOLIR, COMO FAÇO PARA SOLICITAR O ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO?
Você proprietário do imóvel deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar o alvará de demolição.
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo proprietário, informando a área a ser demolida, endereço do imóvel e a identificação cadastral;
• Cópia da escritura OU Matrícula;
• Taxa de alvará de demolição devidamente recolhida.
22.12.PARA SOLICITAR CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS DE OBRAS) / CNO (CADASTRO NACIONAL DE OBRAS) PARA DAR ENTRADA NO CANCELAMENTO DESSE CADASTRO NA RECEITA FEDERAL?
Você, proprietário do imóvel, deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a certidão de cancelamento de matrícula CEI/CNO.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia do quadro técnico do projeto aprovado;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida;
• Cópia da matrícula CEI/CNO correta e da incorreta (de preferência o documento expedido pela Receita Federal informando a matricula correta).
23.HABITAÇÃO: CADASTRO DE IMÓVEIS, APROVAÇÃO DE PROJETOS, CASAS POPULARES, CADASTRO DE PROFISSIONAIS (ENGENHEIROS, ARQUITETOS E TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES)
23.1.COMPREI UM IMÓVEL COM DÍVIDAS. O QUE EU POSSO FAZER PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO?
A compra de um imóvel com dívidas é permitida. Alterando a titularidade do imóvel na Prefeitura é possível realizar o pagamento à vista ou parcelado.
23.2.COMO FAÇO PARA ALTERAR A TITULARIDADE DE UM IMÓVEL?
Você deverá comparecer à Seção de Tributos Imobiliários, situada no Paço Municipal, apresentar matrícula atualizada do imóvel ou escritura pública.
23.3.PRECISO DE CROQUI PARA FAZER A LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA (LUZ) EM UM TERRENO ONDE VOU CONSTRUIR. COMO FAÇO PARA OBTER?
Somente o proprietário do imóvel ou um terceiro com procuração, ou parente de primeiro grau do proprietário (desde que comprove o grau de parentesco) poderão fazer a solicitação diretamente no Balcão do Setor de Cadastro Imobiliário, que está localizado na Prefeitura de Botucatu, munido de cópia de documento que comprove a propriedade do imóvel (matrícula atualizada ou escritura ou contrato de compra e venda.
Neste local você irá preencher um requerimento que deverá ser protocolado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, e aguardar o prazo para entrega do croqui que foi informado no balcão do Setor de Cadastro Imobiliário.
Caso o proprietário possua projeto de aprovação de construção no imóvel o croqui é fornecido imediatamente.
Caso sejam necessárias informações adicionais, bem como contato para verificar se a solicitação foi atendida, pode-se contatar o Setor de Cadastro Imobiliário pelo e-mail cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
23.4.SOU ENGENHEIRO E VOU FAZER PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CASA NA CIDADE. COMO FAÇO PARA OBTER CROQUI DE ESQUINA E DE LOCALIZAÇÃO DO TERRENO/IMÓVEL?
Você pode solicitar esse documento diretamente no Balcão de Atendimento do Setor de Cadastro Imobiliário, que está localizado na Prefeitura de Botucatu. Basta informar a identificação do imóvel (número da inscrição do imóvel na Prefeitura, que consta no carnê do IPTU) e seu pedido será atendido no mesmo momento.
Horário de funcionamento da Prefeitura Municipal é das 8 às 16:30 h, de segunda à sexta feira em dias úteis.
23.5.PERDI MEU CARNÊ DE IPTU E PRECISO SABER O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO MEU IMÓVEL (CASA/TERRENTO/APARTAMENTO) NA PREFEITURA DE BOTUCATU. COMO FAÇO PARA CONSEGUIR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL?
Você pode solicitar esse número documento diretamente no Balcão de Atendimento do Setor de Cadastro Imobiliário ou pelo telefone 3811-1549 informando o endereço completo, ou a quadra e lote do imóvel.
23.6.PRECISO ALTERAR O CADASTRO DE MEU IMÓVEL DE RURAL PARA URBANO. COMO FAÇO E QUAIS DOCUMENTOS TENHO QUE PROVIDENCIAR?
Somente o proprietário do imóvel ou um terceiro com procuração poderão fazer a solicitação de alteração de cadastro no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de requerimento simples, acompanhado da cópia dos documentos a seguir:
• Matrícula do imóvel atualizada;
• Solicitação de baixa do INCRA;
• Planta com levantamento planialtimétrico e memorial descritivo.
Caso sejam necessárias informações adicionais, bem como contato para verificar se a solicitação foi atendida, pode-se contatar o Setor de Cadastro Imobiliário pelo e-mail cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
23.7.CONSTRUÍ UM PRÉDIO RESIDENCIAL EM BOTUCATU E PRECISO QUE SEJA PROVIDENCIADA A SEPARAÇÃO DO IPTU DOS APARTAMENTOS. PARA QUEM SOLICITO ESSA SEPARAÇÃO?
A empresa responsável pelo empreendimento deve solicitar a individualização do IPTU por apartamento dirigindo-se ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, através de requerimento simples, acompanhado de cópia das matrículas individualizadas dos imóveis.
Caso sejam necessárias informações adicionais, bem como contato para verificar se a solicitação foi atendida, pode-se contatar o Setor de Cadastro Imobiliário pelo e-mail cadastro@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone 3811-1549.
23.8.A RENDA DA MINHA FAMÍLIA É BAIXA. QUAL PROGRAMA DE GOVERNO POSSO ME INSCREVER PARA CONSEGUIR UMA CASA POPULAR?
O Departamento Habitacional da Prefeitura de Botucatu atua diretamente na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Essa modalidade abrange os munícipes que possuem de R$ 0 a R$ 1.800,00 de renda bruta familiar. Este programa prevê um cadastramento habitacional para que seja realizado sorteio das unidades.
O cadastramento dos cidadãos interessados a participar dos conjuntos habitacionais de interesse social PMCMV faixa 1 (Programa Minha Casa Minha Vida) é realizado pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Habitação e Urbanismo da Prefeitura de Botucatu.
O cadastramento habitacional é realizado somente em períodos específicos e por prazo determinado, divulgado amplamente pelos meios de comunicação do município.
Para a realização do cadastramento o munícipe necessita ir nos locais divulgados pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo munido dos documentos originais (RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de estado civil, e RG ou Certidão de Nascimento dos filhos).
O departamento Habitacional realiza o Sorteio das Unidades Habitacionais de Interesse Social, a partir dos cadastros realizados pelos munícipes, seguindo os critérios dos Programa Minha Casa Minha Vida. Esse sorteio é realizado em praça pública, com ampla divulgação pela Secretaria da Habitação e Urbanismo
O Departamento Habitacional realiza a habilitação dos sorteados nos Conjuntos Habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, através do atendimento e coleta da documentação para envio à CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para análise de compatibilidade dos mesmos.
23.9.HÁ NOVOS PROJETOS DE MORADIA POPULAR ATRAVÉS DA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO) PARA O MUNICÍPIO DE BOTUCATU?
Não há. A prefeitura apenas faz o atendimento aos mutuários dos empreendimentos já existentes na cidade.
23.10.QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA PARA OS MUTUÁRIOS DAS CASAS CONSTRUÍDAS NA CIDADE PELA CDHU (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO)?
O Departamento Habitacional auxilia os mutuários dos Conjuntos Habitacionais financiados pela CDHU a acessar todos os serviços disponíveis pela CDHU, sendo que os atendimentos são prestados somente presencialmente na Secretaria da Habitação e Urbanismo, localizada no prédio da Prefeitura Municipal. Os serviços estão relacionados a seguir:
• Transferência para regularização de Imóvel;
• Lavratura de contrato de quitação;
• Recomercialização de imóvel;
• Sinistro danos físicos do imóvel;
• Sinistro por óbito;
• Sinistro por invalidez permanente;
• 2ª via de contrato;
• Pedido de utilização do FGTS (amortização e quitação do imóvel);
• Exclusão de cota parte (exclusão de um membro do casal);
• Revisão de prestação;
• Requerimento de distrato de contrato;
• Termo de desistência do imóvel.
Os conjuntos habitacionais do CDHU no município são:
• Clemente Jorge Roncari (Conhecido como COHAB 6) - 146 unidades habitacionais
• Antônio de Barros Sobrinho (Predinhos CDHU) - 224 unidades habitacionais
• Doutor Antônio Hermínio Delevedove - 254 unidades habitacionais
• Doutor Antônio Delmanto - 280 unidades habitacionais
• José Antônio Lungo (Brancão-Mutirão) - 86 unidades habitacionais
• Vila dos Pescadores (Porto Said) - 50 unidades habitacionais-
23.11.A PREFEITURA DE BOTUCATU DISPONIBILIZA ALGUM TIPO DE SERVIÇO DE MORADIA TEMPORÁRIA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL?
O Departamento Habitacional realiza o atendimento da demanda para o Programa do Aluguel Social. O Programa é destinado às famílias em situação de risco e/ou vulnerabilidade social e habitacional, segundo a Lei Municipal nº 5.554. As famílias são atendidas pela Assistente Social do Departamento Habitacional, onde a mesma realiza visita domiciliar para avaliação do caso junto a COMISSÃO MUNICIPAL DE MORADIA EMERGENCIAL composta por um membro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Urbanismo e presidida pelo Coordenador da Defesa Civil.
É realizado também atendimento social individualizado através da Assistente Social às famílias que necessitam de moradia. Após o atendimento os cadastros dessas famílias ficam no banco de dados do Departamento Habitacional do município.
O atendimento para esses serviços é somente presencial e realizado no Departamento Habitacional da Secretaria de Habitação e Urbanismo, situado no prédio da Prefeitura Municipal.
23.12.ACABEI DE ME FORMAR E GOSTARIA DE INFORMAÇÕES PARA REALIZAR MEU CADASTRO PROFISSIONAL COMO ENGENHEIRO(A), ARQUITETO(A) E TÉCNICO(A) EM EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BOTUCATU. COMO PROCEDER?
Você deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar seu cadastro.
Documentos necessários:
• Requerimento simples;
• Ficha Cadastral, que pode ser retirada no balcão da DIPROURB ou solicitada pelo email diprourb.balcao@botucatu.sp.gov.br ;
• Uma foto 3x4;
• Cópia do RG e CPF;
• Cópia da carteira de identidade do CREA ou CAU;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Cópia da DECA com o número da inscrição municipal;
• Comprovante de recolhimento do ISS;
• Apresentar anuidade do CREA ou CAU paga;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida;
23.13.COMO DEVO PROCEDER PARA FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E FICAR REGULAR PERANTE A PREFEITURA?
Você (proprietário do imóvel) ou o novo responsável técnico pela obra deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a substituição do responsável técnico.
Documentos necessários:
• Requerimento com a assinatura do antigo e do novo responsável pela obra e do proprietário;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) do atual responsável técnico;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.14.TROQUEI O RESPONSÁVEL TÉCNICO DA OBRA. O QUE DEVE SER FEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A BAIXA DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO PROFISSIONAL ANTERIOR?
Você (proprietário do imóvel) ou o profissional que irá deixar a obra deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a baixa de responsabilidade técnica.
O proprietário deve apresentar imediatamente o novo responsável pela obra, sob pena de embargo da mesma.
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo proprietário ou pelo responsável que irá deixar a obra;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.15.COMPREI UMA CASA QUE ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO QUE AINDA NÃO POSSUI HABITE-SE. COMO DEVO FAZER PARA PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO DE OBRA?
Você, antigo ou o novo proprietário do imóvel, deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a transferência de proprietário.
Documentos necessários:
• Requerimento devidamente assinado pelo antigo e pelo novo proprietário e também pelo responsável pela obra;
• Cópia da escritura OU Certidão de matrícula atualizada;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.16.DEI ENTRADA EM TODA DOCUMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA, MAS DECIDI NÃO REALIZAR A OBRA. COMO FAÇO PARA SOLICITAR O CANCELAMENTO DE PROCESSO DESTA OBRA QUE NÃO SERÁ MAIS REALIZADA?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar o cancelamento do projeto de construção.
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo proprietário e pelo responsável pelo projeto;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.17.DEI ENTRADA EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO, MAS NÃO INICIEI A OBRA DENTRO DO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. PRECISO FAZER A REVALIDAÇÃO DO PROJETO. COMO DEVO PROCEDER?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a revalidação do projeto.
Documentos necessários:
• Requerimento assinado pelo proprietário;
• Cópia do quadro técnico do projeto aprovado ou cópia do Alvará de construção;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.18.QUAL O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NA CIDADE DE BOTUCATU?
O interessado deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a autorização para instalação de torre de telefonia móvel.
Documentos necessários:
(Documentação prevista na Lei Complementar nº 756/2010, que pode ser consultado no endereço leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/botucatu)
Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.19.COMO MINHA EMPRESA DEVE PROCEDER PARA SOLICITAR AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE REDE E RAMAL DE GÁS SUBTERRÂNEO?
O interessado deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a autorização para distribuição de rede e ramal de gás subterrâneo.
Documentos necessários:
• Documentação prevista na Lei Complementar nº 291/2002;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.20.PRECISO REFORMAR MINHA RESIDÊNCIA, SOMENTE NA ÁREA INTERNA, SEM HAVER ACRÉSCIMO DE ÁREA. PRECISO DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA?
Você, proprietário do imóvel, deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a autorização para reforma sem acréscimo de área.
23.21.FUI ORIENTADO A SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO DE UM PROCESSO RELATIVO A APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM BOTUCATU. QUAL O PROCEDIMENTO PARA ISSO?
Você, proprietário do imóvel, deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar o desarquivamento do processo.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Documento comprobatório de posse do imóvel;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.22.PRECISO DE CÓPIA DE UM PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL. COMO DEVO PROCEDER?
Você, proprietário do imóvel, deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a cópia do processo desejado.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Documento comprobatório de posse do imóvel;
• Taxa de protocolo devidamente recolhida.
23.23.QUERO INCIAR UMA OBRA EM BOTUCARU, NÃO GOSTARIA DE RECOLHER TAXAS SEM SABER SE O PROJETO SERÁ APROVADO, POSSOS SOLICITAR UMA ANÁLISE PRÉVIA DO PROJETO?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a análise prévia de projeto. TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Uma via do projeto;
• Uma via do memorial descritivo;
• Cópia da Escritura ou Certidão de matrícula atualizada ou Contrato de compra e venda;
• Taxa simples de protocolo devidamente recolhida.
23.24.OU REALIZAR UMA OBRA (CASA, PRÉDIO, APARTAMENTO, GALPÃO COMERCIAL, GALPÃO INDUSTRIAL ETC) EM BOTUCATU. PRECISO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO TANTO DE IMÓVEL NOVO COMO TAMBÉM PARA REFORMA?
Sim. Seja obra nova ou reforma com ampliação de área é necessária a aprovação da Prefeitura.
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a aprovação de construção/reforma/ampliação/adequação de imóvel.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Escritura ou Certidão de matrícula atualizada ou Contrato de compra e venda;
• ART (anotação de responsabilidade técnica), ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• Caderneta de obras;
• Declaração do IBAMA;
• Cinco vias do memorial descritivo;
• Cinco vias de pranchas de plantas do projeto;
• Certidão de matrícula CEI/CNO ou declaração para isenção da mesma;
• Taxas de aprovação de projeto de construção devidamente recolhidas.
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
23.25.COMPREI UM IMÓVEL QUE POSSUI ÁREA CONSTRUÍDA, CONTUDO ESTA ÁREA FOI CONSTRUÍDA SEM APROVAÇÃO DA PREFEITURA. COMO FAÇO PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a aprovação de projeto para regularização de área construída.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Escritura ou Certidão de matrícula atualizada;
• ART (anotação de responsabilidade técnica), ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• Laudo técnico de vistoria com fotos;
• Declaração do IBAMA para regularização de obra;
• Cinco vias do memorial descritivo;
• Cinco vias de pranchas de plantas do projeto;
• Certidão de matrícula CEI/CNO ou declaração para isenção da mesma;
• Taxas de regularização de projeto devidamente recolhidas
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
23.26.EU E MEUS IRMÃOS RECEBEMOS UM LOTE EM HERANÇA E QUEREMOS FAZER O DESMEMBRAMENTO DESSE LOTE. COMO DEVEMOS PROCEDER?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto de desmembramento deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar o desmembramento de lote.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Certidão de matrícula atualizada;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• 04 vias do memorial descritivo;
• 04 vias de pranchas de plantas do projeto;
• Taxas de desmembramento de lotes devidamente recolhidas.
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
23.27.EU E MEUS IRMÃOS RECEBEMOS UM LOTE EM HERANÇA COM DUAS CASAS E QUEREMOS FAZER O RETALHAMENTO DESSE LOTE. COMO DEVEMOS PROCEDER?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto de desmembramento deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar o retalhamento de lote.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Certidão de matrícula atualizada;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• 04 vias do memorial descritivo;
• 04 vias de pranchas de plantas do projeto;
• Taxas de desmembramento de lotes devidamente recolhidas.
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
23.28.COMO FAÇO PARA DAR ENTRADA NA APROVAÇÃO DE PROJETO PARA UNIFICAÇÃO LOTES?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto de unificação de lotes deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a unificação de lote.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Certidão de matrícula atualizada;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• 04 vias do memorial descritivo;
• 04 vias de pranchas de plantas do projeto;
• Taxas de desmembramento de lotes devidamente recolhidas.
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra.
23.29.PRECISO QUE ALGUNS DETALHES DO PROJETO SEJAM CORRIGIDOS. HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO SEM NECESSIDADE DE SE CANCELAR O QUE JÁ FOI APRESENTADO?
Sim, é possível. Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de protocolo, solicitar a substituição do projeto.
Documentos necessários:
• Requerimento;
• Cópia da Escritura ou Certidão de matrícula atualizada ou contrato de compra e venda;
• ART (anotação de responsabilidade técnica) ou RRT (registro de responsabilidade técnica) ou TRT (termo de responsabilidade técnica) definitivas;
• Declaração do IBAMA;
• Cinco vias do memorial descritivo;
• Cinco vias de pranchas de plantas do projeto;
• Certidão de matrícula CEI ou declaração para isenção da mesma;
• Taxas de aprovação de projeto devidamente recolhidas;
• Caso seja uma REGULARIZAÇÃO, é necessário o Laudo técnico de vistoria com fotos
TODOS os documentos devem estar em nome do requerente e conter a assinatura do mesmo e do profissional responsável pela obra. Caso seja substituído o também o profissional, o mesmo deve apresentar uma nova caderneta de obras.
23.30.MINHA OBRA ESTÁ EM FASE FINAL. COMO FAÇO PARA SOLICITAR O HABITE-SE?
Você proprietário do imóvel ou o profissional responsável pelo projeto deve se dirigir ao Departamento de Protocolo da Prefeitura de Botucatu, situado no prédio da Prefeitura Municipal, munido de todos os documentos listados a seguir, e através de requerimento simples e pagamento de taxa de habite-se, solicitar
Documentos necessários:
• Requerimento específico do Habite-se (disponível no balcão da DIPROURB e no site da Prefeitura de Botucatu
(www.botucatu.sp.gov.br, na aba SERVIÇOS, opção DIPROURB)
• Declaração do IBAMA para Habite-se que deve ser retirada no balcão da DIPROURB e assinada pelo proprietário;
• Taxa de Habite-se devidamente recolhida.
O requerimento deve ser assinado pelo proprietário e pelo responsável pela obra.
23.31.COMO FAÇO PARA FAZER DENÚNCIAS SOBRE POSSÍVEIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES, OU SEM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ENGENHEIRO RESPONSÁVEL?
O munícipe pode recorrer à Ouvidoria que atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com a prevenção e o aperfeiçoamento dos serviços. Registre sua reclamação na Ouvidoria.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
• Através do formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br, botão fale conosco. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• Pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu – SP
23.32.MEU VIZINHO ESTÁ REFORMANDO SUA CASA E ESTÁ DEIXANDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E/OU ENTULHO DEPOSITADOS NAS CALÇADAS OU VIAS PÚBLICAS? ISSO ESTÁ CORRETO?
Não. Em situações como essa o munícipe pode recorrer à Ouvidoria que atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com a prevenção e o aperfeiçoamento dos serviços. Registre sua reclamação na Ouvidoria.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
• Através do formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br, botão fale conosco. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• Pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
23.33.MEU VIZINHO ESTÁ REFORMANDO A RESIDÊNCIA E ESTÁ FAZENDO O PREPARO DE ARGAMASSA NAS CALÇADAS OU VIA PUBLICA. ESTÁ CORRETO?
Não. Em situações como essa o munícipe pode recorrer à Ouvidoria que atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com a prevenção e o aperfeiçoamento dos serviços. Registre sua reclamação na Ouvidoria.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
• Através do formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br, botão fale conosco. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• Pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
23.34.HÁ MUITAS LIXEIRAS OBSTRUINDO A PASSAGEM DE PEDESTRES NAS CALÇADAS DO MEU BAIRRO, FIXADAS NO MEIO DO PASSEIO PÚBLICO OU FIXADAS NOS MUROS OU GRADES. O QUE DEVO FAZER?
Em situações como essa o munícipe pode recorrer à Ouvidoria que atua para a solução desses casos, bem como elabora propostas que contribuam com a prevenção e o aperfeiçoamento dos serviços.
Registre sua reclamação na Ouvidoria.
Para contatar a Ouvidoria Municipal de Botucatu você pode utilizar os seguintes canais de comunicação:
Site: Site www.botucatu.sp.gov.br botão "Fale Conosco". Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
✉ A/C Ouvidoria Municipal, Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
? Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
23.35.TENHO UM TERRENO PARA CONSTRUIR MINHA CASA, MAS NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR NEM O PROJETO NEM ENGENHEIRO. A PREFEITURA PODE ME AJUDAR DE ALGUMA FORMA? (PARTE - 1)
Sim. Através do Programa Moradia Econômica.
O programa foi criado pela Lei nº 3.240/1993, alterado pelas Leis nº 3.514/1996 e 5.312/2011.
Considera-se moradia econômica, a construção unifamiliar destinada a uso próprio, de um só pavimento, em terreno com declividade máxima de 7% (sete por cento).
O município concede ao beneficiário (a) as plantas construtivas, detalhes de execução, relação de materiais, memorias descritivos, planta aprovada, alvará de licença para construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), termo de alinhamento e nivelamento do terreno em vias não pavimentadas e por ocasião da conclusão da obra, o habite-se.
O atendimento para esse serviço é feito exclusivamente de forma presencial na Secretaria de Habitação e Urbanismo, situada no prédio da Prefeitura Municipal.
O município dispõe de quatro modelos de plantas arquitetônicas, sendo três para terrenos com 10 m de frente e uma para terrenos com 5 m de frente, todos elaborados visando acessibilidade, baseados em conceitos do desenho universal.
Continua...
23.36.TENHO UM TERRENO PARA CONSTRUIR MINHA CASA, MAS NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR NEM O PROJETO NEM ENGENHEIRO. A PREFEITURA PODE ME AJUDAR DE ALGUMA FORMA? (PARTE -2)
Documentos necessários:
• Xerox do CPF e do RG (no caso de cônjuges, do casal);
• Comprovante de renda dos empregados (formais ou informais) que habitam o mesmo imóvel;
• Xerox do carnê de IPTU (2ª página onde consta: dimensões do lote/identificação);
• Xerox da escritura ou contrato de gaveta com a certidão de matrícula do imóvel.
Exigências:
• Renda familiar até 10 salários mínimos;
• Possuir um único imóvel no nome (o terreno que apresentar a documentação);
• O terreno que dispõe estar em nome do beneficiário (no caso de cônjuges, pode estar em nome do casal);
• Residir ininterruptamente no município há 12 meses.
Taxas:
• De protocolo;
• Para elaboração da ART;
• Solicitação de HABITE-SE, podendo variar mediante a área construída.
Continua ...
23.37.TENHO UM TERRENO PARA CONSTRUIR MINHA CASA, MAS NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR NEM O PROJETO NEM ENGENHEIRO. A PREFEITURA PODE ME AJUDAR DE ALGUMA FORMA? (PARTE - 3)
Fluxo:
1- Protocolo de documentos;
2- Seguem então ao cadastro imobiliário para levantamento do mapa da quadra para localização e informações sobre inexistência de outros projetos de construção no local;
3- Após, segue para a seção de tributos imobiliários para informações sobre imóveis cadastrados em nome do beneficiário e seu cônjuge;
4- Em seguida para seção de dívida ativa para levantamento de débitos com a Fazenda Municipal: no caso da inexistência de débitos é expedida a certidão negativa de débitos, havendo parcelamento é expedida a certidão positiva com efeito de negativa de débitos, havendo débitos é expedida a certidão positiva;
5- O processo é encaminhado para Secretaria de Habitação que contata o beneficiário (a), informando do agendamento da entrevista social (no caso de certidões negativas de débitos e imóveis) ou do esclarecimento quanto às exigências do programa (quitação de débitos ou parcelamento), para continuidade do processo. Na entrevista social o (a) beneficiário (a) é informado se está apto ao programa;
6- Estando apto o (a) beneficiário (a), o engenheiro faz a vistoria do terreno e a entrevista com o beneficiário seja para informá-lo da incompatibilidade do terreno ou da planta arquitetônica que melhor se adapta ao seu caso, expede a ART que o beneficiário (a) deverá pagar junto à rede bancária, devendo entregá-la na Secretaria de Habitação para que seja anexada ao processo;
7- O processo segue para DIPROURB para aprovação e expedição do alvará de construção e informações ao SISOBRA net (Receita Federal);
8- O processo retorna para Secretaria de Habitação que realiza as vistorias durante a construção;
9- Após a conclusão da obra o beneficiário (a) deverá informar a Secretaria de Habitação para que esta realize o auto de conclusão e encaminhe o processo a DIPROURB para expedição do Habite-se.
Continua...
23.38.TENHO UM TERRENO PARA CONSTRUIR MINHA CASA, MAS NÃO TENHO DINHEIRO PARA PAGAR NEM O PROJETO NEM ENGENHEIRO. A PREFEITURA PODE ME AJUDAR DE ALGUMA FORMA? (PARTE - 4)
Tempo de construção:
Após a expedição do alvará de construção, o beneficiário terá o prazo de 12 (doze) meses para realizar a construção, podendo ser prorrogado por até 6 (seis) meses a pedido do beneficiário e com a devida concessão pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação.
23.39.COMO FAÇO PARA SABER O VALOR DAS TAXAS DE PROTOCOLO PARA PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO? (PARTE - 1)
CÓDIGO APROVAÇÃO DE PLANTAS 2020
1073 APROVAÇÃO DE PLANTA R$ 21,89
1086 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO M² R$ 0,61
1069 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO R$ 45,95
1094 PROTOCOLO R$ 14,25
1082 CERTIDÃO NEGATIVA R$ 14,25
1098 REGULARIZAÇÃO - COBRAR TAXA HABITE-SE R$ 0,61
1101 SUBSTITUIÇÃO DE PLANTA R$ 21,89
1094 PROTOCOLO R$ 14,25
1082 CERTIDÃO NEGATIVA R$ 14,25
1087 DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO R$ 32,83
1094 PROTOCOLO R$ 14,25
CÓDIGO HABITE-SE 2020
1098 HABITE-SE R$ 0,61
1094 PROTOCOLO R$ 14,25
1082 CERTIDÃO NEGATIVA R$ 14,25
23.40.COMO FAÇO PARA SABER O VALOR DAS TAXAS DE PROTOCOLO PARA PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO? (PARTE - 2)
CÓDIGO DESMEMBRAMENTO / UNIFICAÇÃO DE LOTES 2020
1088 DESMEMBRAMENTO POR LOTES R$ 91,95
1094 PROTOCOLO R$ 14,25
3042 UNIFICAÇÃO POR LOTES R$ 91,95
1082 CERTIDÃO NEGATIVA R$ 14,25
1080 LOTEAMENTO NOVO P/ LOTE R$ 10,96
CÓDIGO PLANTA DA CIDADE 2020
1076 1 - 500 R$ 54,54
1074 1 - 10.000 R$ 80,53
1075 1 - 20.000 R$ 54,54
CÓDIGO PLANTA DA CIDADE 2020
1077 REGIÃO RURAL R$ 45.080,17
1079 HECTARE R$ 18.628,17
1081 M² R$ 1,87
24.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: GERAÇÃO DE EMPREGO - CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ALVARÁS PARA EMPRESAS - ABERTURA DE MEI - EMPRÉSTIMOS À EMPRESAS
24.1.PRETENDO FAZER UM EMPRÉSTIMO PARA INVESTIMENTO EM MINHA EMPRESA. COMO E ONDE POSSO CONSEGUIR ESSE EMPRÉSTIMO? A PREFEITURA PODE ME AJUDAR DE ALGUMA FORMA?
Sim. Através do Banco do Povo Paulista que fomenta investimentos em atividades produtivas dentro do município de Botucatu, facilitando a obtenção de empréstimos, tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica, com excelentes condições, com a taxa mais baixa do mercado.
Você pode se informar melhor pessoalmente na unidade do Banco do Povo que está situada à Rua Benjamin Constant, 61 – Antiga Estação Ferroviária, ou mesmo obter maiores informações pelo telefone: 3811-1443.
24.2.O QUE POSSO ADQUIRIR COM O EMPRÉSTIMO DO BANCO DO POVO?
Você pode fazer a aquisição de mercadorias para revenda, máquinas, equipamentos, ferramentas, matéria prima para fabricação de produtos dentre outros.
24.3.QUAIS OS VALORES DISPONÍVEIS? TAXA DE JUROS? QUANTIDADE DE PARCELAS?
Os valores vão de R$ 200,00 até R$ 7.500,00 (primeiro crédito), com taxa de juros de 0,35% ao mês, podendo ser parcelado em até 36 vezes, de acordo com sua categoria.
24.4.A PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZA CURSOS GRATUÍTOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL?
Sim. Através do Programa UNITE (Universidade do Trabalhador e do Empreendedor), a Prefeitura Municipal de Botucatu firma parcerias com entidades educacionais para o oferecer cursos voltados para as áreas de construção civil, comércio, serviços e indústria.
24.5.COMO FAÇO PARA SABER OS CURSOS GRATUÍTOS DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA, DATA DE INSCRIÇÃO E REQUISITOS?
Quando há a abertura de cursos, a divulgação é feita pelo site da Prefeitura Municipal de Botucatu. Na divulgação são informados os cursos, quantidade de vagas, data de inscrição e pré-requisitos necessários para pleitear a vaga.
24.6.ESTOU PROCURANDO EMPREGO. COMO SABER SOBRE OFERTAS DE VAGAS DE EMPREGO EM BOTUCATU?
A informação sobre as vagas de emprego poderá ser obtida pessoalmente no do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), situado na Casa do Cidadão, à Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1001 - Centro, Botucatu - SP, 18600-011. Outra opção é consultar o site da Prefeitura Municipal de Botucatu, www.botucatu.sp.gov.br, botão “VAGAS DE EMPREGO”, onde as vagas são divulgadas semanalmente.
24.7.PARA QUE SERVE E ONDE FICA O PROCON DE BOTUCATU?
Procon é a sigla de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, representada por uma fundação organizacional responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços.
Em Botucatu o Procon está situado na Casa do Cidadão.
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1001 - Centro, Botucatu - SP, 18600-011
Telefone: 3811-1410.
24.8.COMO FAÇO PARA CONSULTAR QUAL TIPO DE COMÉRCIO/FÁBRICA/SERVIÇO PODE SER ABERTO EM UM ENDEREÇO EM BOTUCATU?
Você pode, através do site da Prefeitura Municipal, www.botucatu.sp.gov.br, acessar o botão “Diprourb” (lado esquerdo da tela, logo abaixo do campo “serviços”) e após clicar em “zoneamento”.
Preencher os dados do formulário que se apresenta sem deixar de preencher a atividade que será exercida e o local.
A resposta será encaminhada ao e-mail informado em até 24 horas.
24.9.COMO CONSIGO OBTER O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE MINHA EMPRESA?
O Alvará de funcionamento é solicitado através da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Sistema VRE/Redesim.
Caso você seja um micro-empreendedor Individual (MEI), você poderá obter seu alvará de funcionamento na Sala da Empreendedor, localizada na Casa do Cidadão, situada à Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1001 - Centro, Botucatu - SP, 18600-011 (Telefone 3811-1410).
Para isso, é necessário que a empresa possua todas as certificações anteriores, principalmente a do Corpo de Bombeiros. Nos casos em que a empresa não realiza as atividades no espaço físico (tal como pedreiros, pintores, etc) são dispensados deste documento (AVCB).
Para as outras modalidades de empresa abaixo listadas, os pedidos de Alvarás e Licenças deverão ser solicitados através do Contabilista ou Financeiro responsável pela empresa através de Certificação Digital:
• Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
• Sociedade Simples (SS)
• Sociedade Anônima (SA)
24.10.MINHA EMPRESA PRECISA DE UM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DIFERENTE DO HORÁRIO COMERCIAL, COMO FAÇO PARA OBTER O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO?
As empresas que por suas características precisem de horário estendido para seu funcionamento devem, após obtenção do alvará normal, solicitar junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Emprego e Renda, a realização de estudos para verificar se o atendimento ao pedido não afeta a ordem pública, ou possam dar ensejo a eventos que venham perturbar o sossego público.
24.11.COMO FAÇO PARA ME TORNAR UM MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / ABRIR UMA MEI?
Os profissionais que desejam se inscrever como microempreendedores individuais devem se dirigir à Sala da Empreendedor, localizada na Casa do Cidadão, situada à Rua Dr. Cardoso de Almeida, 1001 - Centro, Botucatu - SP, 18600-011 (Telefone 3811-1410), com os seguintes documentos:
• C.P.F.
• R.G.
• Título de eleitor ou declaração de imposto de renda, quando for o caso
• Comprovante de endereço
24.12.TODO PROFISSIONAL PODE SER UM MEI (MICRO EMPRLEENDEDOR INDIVIDUAL)?
De um modo geral, todos podem ser MEI, desde que sua atividade não seja regida por algum conselho de classe, tal como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), COREN (Conselho Regional de Enfermagem), CRF (Conselho Regional de Farmácia), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) etc. Além disso, algumas atividades não são permitidas para o MEI, então é sempre bom verificar a tabela de atividades permitidas no link http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
25.SAÚDE
25.1.QUE ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE?
A Unidade Básica de Saúde (UBS) é a porta de entrada do SUS (Sistema Único de Saúde). É nela que os cidadãos passam por consultas regulares, recebem acompanhamento, medicamentos e vacinas. Esse tipo de serviço está localizado nos bairros, perto da população.
Construídas de acordo com os locais de moradia, trabalho e estudo de cada comunidade, têm como objetivo prestar atendimento conforme as necessidades daquela população. É considerada a “porta de entrada” do Sistema Único de Saúde e deve ser preferencialmente a primeira opção de atendimento em saúde.
As unidades Básicas de Saúde podem atuar de duas formas, como no modelo tradicional, realizam o atendimento básico para a sua área de abrangência, são referência em pediatria, ginecologia e obstetrícia e clínica geral; e também podem atuar de acordo com a Estratégia Saúde da Família que tem a equipe formada por médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, e agentes comunitários de saúde. Ambas executam procedimentos da Atenção Primária à Saúde, que nada mais é do que a primeira atenção prestada em saúde.
A Unidade de Saúde da Família (USF) é o modo prioritário e preferencial de organização da Atenção Básica no Brasil. A USF (Unidade de Saúde da família) propõe uma equipe de profissionais de saúde que ficam responsáveis por conhecer e cuidar de uma população, que, em média, pode chegar a 4000 pessoas.
(Continua na pergunta abaixo...)
25.2.QUE ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? CONTINUAÇÃO 1
Estas UBS são lugares onde se podem obter orientações e atendimentos que buscam um cuidado integral da saúde tais como:
* Receber orientações em saúde;
* Prevenir doenças e recuperar a saúde caso tenha ficado doente (por exemplo: febre, dor, mal-estar geral, dor nas costas, dor de cabeça, gripes e resfriados, infecção de ouvido e garganta, queixas urinárias, diarreia, manchas na pele, pequenos ferimentos, mordida de cachorro e outros animais, sintomas de dengue, etc);
* Receber vacinas;
* Planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos;
* Realizar o pré-natal e ter atendimento pós-parto e puerpério;
* Acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento dos bebês e das crianças;
* Receber orientações e apoio no aleitamento Materno;
* Acompanhamento de pessoas com Pressão Alta, Diabetes, e outras doenças crônicas;
* Tratamento de pessoas com Tuberculose e Hanseníase;
* Consultas médicas, odontológicas, de enfermagem e equipe multidisciplinar (com nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, etc);
* Realizar procedimentos como inalações, injeções, curativos, sondagens, retiradas de pontos e coleta de exames laboratoriais;
* Cuidados com a saúde bucal de toda a família;
* Fornecimento de medicamentos básicos gratuitos;
* Acolhimento e educação em saúde de profissionais e usuários;
* Planejamento das ações de saúde para aquela comunidade em conjunto com a população;
* Orientações sobre atividade física, alimentação e estilo de vida saudável;
* Orientações e atendimento psicológico, em doença mental, em dependência de álcool e drogas e tabagismo;
* Tratamento e orientação para prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIV/Aids;
* Atividades preventivas e de promoção à saúde, através de trabalhos em grupos, vídeos, rodas de conversa, entre outras;
* Faz visitas domiciliares quando necessário;
* Encaminhamentos para especialistas e para o PS quando necessário.
(Continua ...)
25.3.QUE ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE? CONTINUAÇÃO 2
As Unidades tanto do modelo tradicional como na Estratégia Saúde da Família contam com equipes com nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e educadores físicos que compõe os NASFs – que são os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica.
Todos os profissionais das equipes das Unidades de Saúde estão habilitados a avaliar e classificar a gravidade dos casos e fazer o encaminhamento necessário a especialistas, que podem solicitar exames mais complexos.
Se o profissional da Unidade de Saúde percebe que os recursos da Unidade não serão suficientes para manter o paciente estável, imediatamente faz o encaminhamento necessário ao Pronto Socorro.
Mas, além de todas as ações descritas, as Unidades de Saúde antecipam e buscam prevenir doenças e acompanhar a saúde das pessoas da comunidade, mesmo que elas não busquem os serviços de saúde.
25.4.COMO FAÇO PARA ME CADASTRAR NUMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE?
Você deve comparecer na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência portando os seguintes documentos:
• Cartão do SUS;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de endereço no nome da pessoa ou da responsável (comprovante de água, luz, telefone fixo, contrato de aluguel, matrícula na escola etc.);
• Se crianças, certidão de nascimento;
25.5.QUAIS AS UNIDADES DE SAÚDE FICAM ABERTAS À NOITE E EM QUAIS HORÁRIOS?
• Cohab I das 18 às 22 h (Rua José Maurício de Oliveira, 345 - 14 3814-3413);
• Cohab IV das 18 às 22 h (Rua José Domingues Corte, 565 – 14 3813-2999);
• Cecap das 18 às 22 h (Rua Pedro Ferro, s/nº - 14 3882-8913;
• Jardim Aeroporto das 18 às 22 h (Rua Dante Corsatto, 60 – 14 3813-9231);
• Centro de Saúde Escola das 18 às 22 h (Rua Dr. Gaspar Ricardo, 181 - Vila dos Lavradores - 14 3880-1770);
• Jardim Yolanda/Monte Mor das 18 às 22 h (Rua Lourenço Castanho, 2114 – 14 3882-9731);
• Jardim Cristina das 18 às 22 h (Rua José Miguel Salomão, 705 – 14 3814-2696);
• Rubião Júnior das 18 às 22 h (Rua Vicente Pimentel, 35 – 14 3813-8283);
• Vitoriana das 18:30 às 21:30 h (Rua Duque de Caxias, s/nº - 14 3882-2697);
• Centro de Saúde I: das 18 às 23 horas (Rua Rafael Sampaio, 68, Centro – 14 3814-2022).
25.6.QUAIS OS ENDEREÇOS DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES?
INSERIR TABELA
25.7.EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR OS SERVIÇOS DE UM PRONTO SOCORRO?
O pronto-socorro é um lugar voltado ao atendimento de casos de emergência e urgência, que implicam em risco imediato de vida ou lesões irreparáveis.
Em outras palavras, situações que não podem esperar pela consulta.
Casos que não demandem urgência ou emergência podem elevar o tempo de espera nos prontos-socorros, impactando diretamente naqueles que mais necessitam. Além disso, esses locais não são indicados para solicitar exames e trocas de receitas, atestados médicos, etc.
Em prontos-socorros, o risco de se contrair alguma doença infectocontagiosa é maior em relação ao das Unidades Básicas de Saúde. Só recorra a ele se realmente estiver em situação de urgência ou emergência. (Continua na pergunta abaixo...)
25.8.EM QUAIS SITUAÇÕES DEVO PROCURAR OS SERVIÇOS DE UM PRONTO SOCORRO? CONTINUAÇÃO 1
Diferentemente das Unidades Básicas de Saúde, as Unidades de Pronto Socorro têm atendimento 24 horas e só devem ser buscadas em casos de urgência e emergência, classificados como quadros graves e/ou agudos, como:
• Febre alta, ou seja, maior que 39°C;
• Desmaio;
• Dores de cabeça intensas;
• Dores no peito sugestivas de infarto;
• Crônicos agudizados (hipertenso com pressão muito alta, diabéticos descompensados etc);
• Na ocorrência de problemas cardiorrespiratórios (dificuldades para respirar);
• Intoxicação exógena (exposição a substâncias químicas encontradas no ambiente ou isoladas, como exemplo, substâncias intoxicantes ambientais, ar, água, alimentos, plantas, animais peçonhentos ou venenosos, medicamentos, etc.) e envenenamento;
• Queimaduras graves;
• Tentativas de suicídio;
• Fraturas;
• Acidentes com animais peçonhentos;
• Violência sexual;
• Acidentados (quedas, acidentes, etc.)
• Diabéticos descompensados;
• Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
• Afogamentos;
• Choque elétrico;
• Acidentes com produtos perigosos;
• Suspeita de derrame cerebral (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio no ponto de união dos lábios são os sintomas mais comuns);
• Agressão por arma de fogo ou arma branca;
• Soterramento ou desabamento;
• Crises convulsivas;
• Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.
No Pronto Socorro, os usuários recebem os primeiros atendimentos até que sejam considerados estáveis para um possível encaminhamento para o hospital, se necessário. Por isso, todos os Pronto Socorros (PS) estão integrados com a REDE de Atenção Básica, SAMU 192 e Hospitais.
25.9.QUAL O CRITÉRIO PARA PRIORIZAR ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO?
Ao chegar, o usuário é classificado de acordo com o grau risco do quadro de saúde atual. Pacientes mais graves, com risco de morte, têm prioridade no atendimento. A classificação de risco é feita por cores:
VERMELHA– Emergência – ATENDIMENTO IMEDIATO
LARANJA– Muito urgente – ATENDIMENTO EM ATÉ 10 MINUTOS
AMARELA– URGENTE – ATENDIMENTO EM ATÉ 1 HORA
VERDE– Pouco Urgente – ATENDIMENTO EM ATÉ 2 HORAS
AZUL– Pouco Urgente – ATENDIMENTO EM ATÉ 4 HORAS
As salas de atendimento também são divididas por cores. Nas salas verde e azul são atendidos os casos que, apesar de agudos, não demandam atendimento imediato. Na amarela, estão aqueles que precisam de maior atenção, e certo grau de intervenção. Já na sala vermelha, são recebidos os pacientes para intervenção imediata, já que correm risco de morte e/ou agravamento do quadro.
Uma vez atendido e com o paciente estável, ou seja, não corre mais risco de morte, os profissionais avaliam se há possibilidade de retornar para casa (para ser acompanhado pela Unidade Básica de Saúde), ou se precisa ser internado. O objetivo do Pronto Socorro é estabilizar o paciente. Mas o PS não é uma unidade de internação, apesar de existirem leitos que deixam o paciente em observação até que seja estabilizado e liberado ou transferido. Dentro do próprio PS, o profissional da saúde vai avaliar para qual serviço que vai direcionar o usuário. O paciente não precisa esperar ou ele mesmo ir em busca do serviço para continuar o tratamento. Todo o direcionamento é realizado pela equipe do PS.
A mulher em trabalho de parto com gravidez de baixo risco deve procurar a maternidade do Hospital Estadual (tel.3811-2761); nos casos de gravidez de alto risco devem procurar o Pronto Atendimento da Mulher (tel.3811-6233) no Hospital das Clínicas de Rubião Jr.
25.10.FUI ATENDIDO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL (ADULTO OU INFANTIL) E PRECISO DE MEDICAMENTO. ALGUMA FARMÁCIA MUNICIPAL FICA ABERTA À NOITE?
O Centro de Saúde I, situado à Rua Rafael Sampaio, 68, Centro, telefone (14) 3814-2022, fica aberto das 18 às 18 e 23 horas, e além do atendimento a pacientes, disponibilizará uma farmácia de retaguarda para que os atendidos pelos Prontos Atendimentos Noturnos e Prontos Socorros Adulto e Infantil retirem os medicamentos receitados.
Não serão dispensados medicamentos de uso contínuo durante o atendimento noturno.
25.11.TRABALHO O DIA TODO E TENHO DIFICULDADE DE IR À UNIDADE DE SAÚDE ONDE SOU CADASTRADO DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL PARA ME VACINAR. ALGUMA UNIDADE DE SAÚDE FAZ APLICAÇÃO DE VACINA NO PERÍODO NOTURNO?
Sim. No Centro de Saúde Escola da Vila dos Lavradores, situado à Rua Dr. Gaspar Ricardo, 181 - Vila dos Lavradores, telefone (14) 3880-1770 há uma sala de vacinação que funciona das 18 às 22 h para atendimento de toda a população.
25.12.COMO E EM QUAIS SITUAÇÕES ACIONAR O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DO SAMU?
O cidadão deve acionar o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que atende pelo telefone 192. A ligação é atendida por técnicos na Central de Regulação que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico responsável por avaliar sinais e sintomas nas urgências e emergências, através das equipes que estão nas unidades e determinar para onde o paciente será levado.
É importante descrever a situação para que seja dada a melhor conduta, com atendimento rápido e adequado.
Veja quando chamar o Samu, conforme o Ministério da Saúde:
• Na ocorrência de problemas cardiorrespiratórios;
• Intoxicação exógena (definida como a consequência clínica e/ou bioquímicas da exposição a substâncias químicas encontradas no ambiente ou isoladas. Como exemplo, dessas substâncias intoxicantes ambientais, podemos citar o ar, água, alimentos, plantas, animais peçonhentos ou venenosos) e envenenamento;
• Queimaduras graves;
• Na ocorrência de maus tratos;
• Trabalhos de parto em que haja risco de morte da mãe ou do feto;
• Em tentativas de suicídio;
• Crises hipertensivas e dores no peito de aparecimento súbito;
• Choque elétrico;
• Acidentes com produtos perigosos;
• Suspeita de Infarto ou AVC (alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio no ponto de união dos lábios são os sintomas mais comuns);
• Agressão por arma de fogo ou arma branca;
• Crises convulsivas;
• Transferência inter-hospitalar de doentes graves;
• Outras situações consideradas de urgência ou emergência, com risco de morte, sequela ou sofrimento intenso.
25.13.COMO E EM QUAIS SITUAÇÕES ACIONAR O SERVIÇO DE AMBULÂNCIA DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS
Você deve acionar o serviço através do telefone 193 e nas seguintes situações:
• Quando houver acidentes/traumas com vítimas;
• Afogamentos;
• Quedas da própria altura;
• Quando houver necessidade de resgate e salvamento (ex: altura, soterramento, afogamento, etc);
Observação: o SAMU-192 e o Corpo de Bombeiros-193 possuem protocolos de atendimento em conjunto e canais diretos de comunicação, de modo que determinadas ocorrências podem ser transferidas internamente entre as unidades, de acordo com a situação e a disponibilidade de viaturas no momento da ocorrência.
25.14.A PREFEITURA DE BOTUCATU DISPONIBILIZA AMBULÂNCIAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES NO MUNICÍPIO?
A Prefeitura de Botucatu mantém também uma Central de Ambulâncias exclusivamente para a remoção de pacientes que estejam em tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço atende apenas aos moradores de Botucatu e funciona em caráter eletivo, ou seja, com agendamento prévio, inclusive realizando viagens para tratamentos que não estejam disponíveis em Botucatu e transporte de cidadãos que realizem hemodiálise no Hospital das Clínicas da Unesp. Telefone 0800 772 1415.
Este atendimento é exclusivamente para remoção de pacientes que estejam com sua capacidade de locomoção comprometida em função do quadro clínico de saúde que não tenham condição de serem transportados de outra forma que não seja de ambulância.
* Transporte de Urgência: para atendimento que não coloca o paciente em risco de vida.
* Transporte Social: internações, altas hospitalares e consultas agendadas.
A Central de Ambulância é responsável pelos serviços de transporte social e de urgência de pacientes acamados e de cadeirantes, e situações de saúde como:
* Gestantes em iminência de parto, ou recomendação de repouso;
* Pessoas com dificuldades de deambular (muleta, andador, acamados, etc) ou com outras dificuldades físicas em decorrência de dores ou lesões;
* Moradores de locais com acesso restrito ao transporte coletivo, a exemplo dos que residem em áreas rurais;
* Pacientes em uso de oxigênio ou aspirador;
* Pacientes de saúde mental, com cuidador idoso ou sem suporte de rede familiar;
* Pacientes encaminhados pelo SAMU e serviços de saúde para atendimento nos prontos socorros Adulto e Infantil.
* Transferências de pacientes do Pronto Socorro Infantil para UNESP, pacientes de hemodiálise e oncologia.
25.15.A PREFEITURA DE BOTUCATU DISPONIBILIZA AMBULÂNCIAS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA OUTROS MUNICÍPIOS?
Sim. Chama-se TFD – Tratamento Fora do Domicílio (telefone 3882-8833).
Consiste no fornecimento de transporte para deslocamento exclusivamente dos usuários SUS e seu acompanhante, se necessário, para a realização de atendimento médico especializado em Unidades de Saúde cadastradas ou conveniadas ao SUS em outros municípios, desde que esgotados todos os meios de tratamento na Rede Pública ou Conveniadas ao SUS no município, e que haja possibilidade de cura total ou parcial, de acordo com o § 1º do Art. 1º da Portaria SAS / MS n. º 055/1999.
25.16.POSSO UTILIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA SER ATENDIDO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
Sim, através do passe saúde, que consiste no fornecimento de passes para o transporte público municipal, destinado a munícipes usuários do SUS, cadastrados nas unidades de saúde, sem dificuldades ou restrições de locomoção, para realização de consultas ou procedimentos em serviços ligados ao SUS dentro do município, previamente agendados.
Os passes são fornecidos na unidade de saúde onde o indivíduo se encontra cadastrado, mediante entrega pelo usuário de comprovante de agendamento de atendimento.
25.17.COMO FAÇO PARA MARCAR CONSULTAS MÉDICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE?
Você deve comparecer na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência portando o cartão de agendamento de referência da unidade.
25.18.COMO MARCAR EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE?
Você deve comparecer na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência, portando o cartão de agendamento para agendar consulta médica e a de enfermagem para verificar a necessidade da realização de exames, conforme protocolos do ministério de saúde e do município.
25.19.COMO FAÇO PARA CONSEGUIR O MEU CARTAO SUS
O cartão SUS é um cadastro do "Sistema Único de Saúde".
Ele pode ser gerado na Unidade Básica de Saúde ou na Unidade de Saúde da Família (chamados antigamente de Postos de Saúde) que atende a região onde você mora.
Para fazer o cadastro é necessário apresentar alguns documentos pessoais: RG, CPF, certidão de nascimento para crianças que não tenham outros documentos e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).
Quando você faz o cadastro no centro de saúde, recebe o nº do cartão impresso ou anotado em um papel qualquer ou mesmo na ficha com o nº do prontuário (se a pessoa estiver com ele no momento do cadastramento).
Em caso de perda do documento que foi entregue com o nº de registro no SUS, basta procurar novamente a Unidade de Saúde da região onde você é atendido.
25.20.MINHA CASA ESTÁ COM INFESTAÇÃO DE VESPAS / MARIMBONDOS / ABELHAS. A QUEM DEVO RECORRER E O QUE DEVO FAZER PARA EVITAR ACIDENTES?
O serviço de retirada de enxames de abelhas e vespas é realizado pela Vigilância Ambiental em Saúde e pode ser acionado através do telefone 3813-5055. Somente profissionais capacitados deverão realizar o manejo de enxames de abelhas e vespas.
Após as 17h, finais de semana e feriados, o plantão será acionado através da Guarda Civil Municipal (199).
25.21.NOSSO BAIRRO AINDA POSSUI PONTOS DE ESGOTO A CÉU ABERTO E DE FOSSAS SANITÁRIAS COM MAU CHEIRO. A QUEM DEVO RECORRER PARA QUE ESSE PROBLEMA SEJA ELIMINADO?
Quando o vazamento de esgoto ocorre dentro do imóvel, o próprio cidadão poderá contatar a SABESP para uma averiguação. Quando o esgoto é lançado a céu aberto ou em um imóvel existe uma fossa irregular, a Vigilância Ambiental em Saúde poderá ser acionada para uma averiguação e orientação através do telefone 3813-5055.
25.22.UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NÃO TEM MANTIDO A HIGIENE MÍNIMA PARA PODER ESTAR VENDENDO ALIMENTOS. COMO FUNCIONA O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E EM QUE SITUAÇÕES DEVE SER ACIONADO?
As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Desta forma, após o recebimento da denúncia as autoridades sanitárias realizam inspeção in loco para verificar as condições higiênico-sanitárias do estabelecimento.
Situações em que deve ser acionado o serviço da Vigilância Sanitária:
• Comercialização de produtos alimentícios vencidos;
• Exposição de alimentos sem características próprias, ou com alterações organolépticas (que podem ser percebidas pelos sentidos humanos, como a cor, o brilho, a luz, o odor, a textura, o som e o sabor) e/ou mau cheiro;
• Comercialização de alimentos sem registro nos órgãos competentes (produtos clandestinos);
• Armazenamento de alimentos de forma inadequada ou sem refrigeração (quando for o caso);
• Estabelecimentos sem higiene e/ou organização;
• Estabelecimentos comerciais com armazenamento inadequado do lixo, ou esgoto a céu aberto, ou presença de animais sinantrópicos (ex. roedores, pombos, baratas), ou acúmulo de água parada.
Para estas situações contatar:
Ouvidoria Municipal de Botucatu através dos seguintes canais de comunicação:
• Formulário eletrônico no site www.botucatu.sp.gov.br botão fale conosco. Tenha em mãos seus dados para que seu cadastro fique o mais completo possível;
• Telefone: 0800-773-3090 (ligação gratuita), 3811-1547 ou 3811-1484 de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30;
• Carta: Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro, CEP – 18600- 900;
• Pessoalmente: Prédio da Prefeitura - Praça Professor Pedro Torres, 100, Centro – Botucatu - SP
Ou Vigilância Sanitária de Botucatu através do e-mail vigilanciasanitaria@botucatu.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3811-1108
25.23.AO LADO DE MINHA CASA HÁ UMA CASA DESOCUPADA E A PISCINA ESTÁ COM A ÁGUA VERDE. O QUE DEVO FAZER SE FALO COM O PROPRIETÁRIO E ELE NÃO TOMA PROVIDÊNCIAS?
Você deve solicitar a inspeção do local à Vigilância Ambiental em Saúde através do telefone 3813-5055.
25.24.COMO FAÇO PARA ACIONAR UMA FISCALIZAÇÃO PARA POSSÍVEL FOCO DE DOENÇA CONTAGIOSA / INFECCIOSA (DENGUE, LEPTOSPIROSE, CHIKUNGUNYA, TOXOPLASMOSE, FEBRE MACULOSA, LEISHMANIOSE, HANTAVIROSE ETC)?
Você deve solicitar a inspeção do local à Vigilância Ambiental em Saúde através do telefone 3813-5055.
25.25.QUALQUER PESSOA PODE FAZER O TESTE DO COVID-19?
Não. Estamos testando todas as pessoas que apresentam síndrome gripal. Caso apresente esse quadro, por favor ligue imediatamente na Central Coronavírus, telefone3811-1519
25.26.QUAL O NÚMERO DO TELEFONE DA CENTRAL CORONAVÍRUS
Telefone: 3811-1519
26.ANIMAIS - INFESTAÇÃO DE INSETOS
26.1.HÁ CÃES SOLTOS EM VIA PÚBLICA NO MEU BAIRRO. QUEM DEVO CHAMAR PARA RECOLHÊ-LOS?
O recolhimento de cães e gatos é seletivo, priorizando os casos com risco de transmissão de doenças e agressividade.
Animais soltos em vias públicas que não representam risco à saúde pública não são recolhidos pelo Canil Municipal.
Para evitar a permanência de animais soltos em vias públicas é importante que os proprietários mantenham seus animais domiciliados.
26.2.COMO DEVO PROCEDER EM CASO DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS A ANIMAIS?
Em Botucatu, você pode ligar para a Polícia Ambiental pelo telefone (014) 3882-6070, para fazer este tipo de denúncia. Mas com a delegacia eletrônica, esse trabalho será facilitado.
Pode também denunciar pelo telefone (14) 3813-5055 da Vigilância Ambiental (segunda a sexta-feira, das 8 horas às 16h30), e também para a Ouvidoria Municipal no 0800 773 3090.
As denúncias poderão ser feitas também através do site da Prefeitura www.botucatu.sp.gov.br na opção "Fale Conosco".
Após as 17h, finais de semana e feriados, o plantão será acionado através da Guarda Civil Municipal (telefone 199).
26.3.QUERO FAZER PARTE DO PROGRAMA DE CONTROLE DE POPULAÇÃO E CASTRAR O MEU ANIMAL (GATO E CACHORRO). ONDE DEVO LEVÁ-LO PARA CASTRAÇÃO?
É obrigação dos proprietários evitar que seu animal tenha crias sem controle.
A Prefeitura de Botucatu possui convênios com entidades sem fins lucrativos e clinicas veterinárias que realizam castrações gratuitas, que integram um programa voltado preferencialmente para proprietários carentes e de áreas de risco.
Os interessados em castrar seus animais devem procurar sempre a orientação de médico veterinário.
Você pode solicitar o serviço de castração através do telefone 3811-1355 (Secretaria do Verde).
26.4.ENCONTRAMOS UM ANIMAL MORTO. O QUE DEVEMOS FAZER PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA E PARA QUE SEJA LEVADO AO LOCAL ADEQUADO?
Cães e gatos mortos nos imóveis serão recolhidos pelo Canil Municipal e este serviço poderá ser acionado através do telefone 3811-1515.
No caso da presença de Gambás e morcegos, o serviço é realizado pela Vigilância Ambiental em Saúde através do telefone 3813-5055.
Após as 17h, finais de semana e feriados, o plantão será acionado através da Guarda Civil Municipal (telefone 199).
26.5.HÁ ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS / BOVINOS) SOLTOS EM VIA PÚBLICA NO MEU BAIRRO. QUEM DEVO CHAMAR PARA RECOLHÊ-LOS?
Este serviço é realizado pelo Canil Municipal através do telefone 3811-1515.
Após as 17h, finais de semana e feriados, o plantão será acionado através da Guarda Civil Municipal (telefone 199).
26.6.ENCONTRAMOS UM ANIMAL SILVESTRE (SERPENTE, CAPIVARA, MORCEGO, MACACO, LOBO, JACARÉ, QUATI, GAMBÁ ETC) EM CASA. QUEM ACIONAR PARA QUE SEJA FEITO O RESGATE/CAPTURA/RECOLHIMENTO?
A Vigilância Ambiental em Saúde realiza o resgate de serpentes, mamíferos de pequeno porte (quatis, gambás, ouriços) e morcegos. Este serviço é acionado através do telefone 3813- 5055.
Após as 17h, finais de semana e feriados, o plantão será realizado pela Guarda Civil Municipal através do telefone 199.
Aves, mamíferos de grande porte (macaco, capivara, onça, tamanduá, entre outros) e jacaré serão resgatados pelo Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, Policia Militar Ambiental, telefone 3882-6070 e Guarda Civil Umnicipal, telefone 199.