AUDIÊNCIA PÚBLICA - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PA...

A Prefeitura Municipal de Botucatu, através da Secretaria Municipal de Zeladoria divulga, para conhecimento público, que fará realizar Consulta Pública sobre a Parceria Público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, bem como gestão de pagamento de conta de energia elétrica relativa ao consumo energético da respectiva rede municipal de iluminação pública do Município de Botucatu/SP. 

Os interessados poderão enviar suas contribuições e sugestões sobre o tema através do e-mail consultapublica@botucatu.sp.gov.br ,durante um período de 30 (trinta) dias, a partir de 05 de novembro de 2025.
Os documentos jurídicos, Técnicos e estudos que farão parte da licitação estarão disponíveis para consulta no site oficial da Prefeitura de Botucatu (http://www.botucatu.sp.gov.br). Além disso será realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da modelagem prevista para a PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), das 09:30h às 11:30h do dia 18 de novembro de 2025, no anfiteatro do Parque Tecnológico de Botucatu, localizado na Rodovia
Gastão Dal Farra, Km 7 + 200m.
Na audiência pública haverá a apresentação da modelagem; em seguida, será aberta oportunidade para perguntas, sugestões e comentários, nos termos do regulamento da audiência.
A Consulta Publica e a Audiência Pública, encontra-se fundada no Art. 10, VI da Lei 11.079/2004, bem como no Art. 21, Lei 14.133/21, respectivamente.