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   Botucatu, 17 de dezembro de 2014
Campanha contra queimadas - DEFESA CIVIL

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Entrada com Projetos
1 - Requerimento em nome do interessado - com as respectivas assinaturas e responsável técnico / autor do projeto;
2 - Xerox da Escritura;
3 - Xerox do IPTU com as dimensões do lote;
4 - Registrar o projeto no INSS ou declaração para isenção quando menor que 70,00m2;
5 - Xerox da ART (devidamente recolhida);
6 - Certidão Negativa de débitos municipais;
7 - 05 (cinco) vias do memorial descritivo - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas;
8 - 05 (cinco) pranchas das plantas - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas.

- HABITE-SE
1 - Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Proprietário e Responsável Técnico;
2 - Certidão Negativa de IPTU.

- ZONEAMENTOAutorização de Uso de Solo

- ZONEAMENTO - Autorização de Uso de Solo para CETESB
  (deverá ser Protocolado na Prefeitura)

- INSCRIÇÃO MUNICIPAL - Engenheiro e Arquiteto
1 - Requerimento;
2 - Preenchimento de ficha;
3 - 01 foto
4 - Xerox CPF e RG;
5 - Xerox da caderneta CREA com as atribuições;
6 - Xerox da carteira de identidade do CREA;
7 - Comprovante de residência;
8 - Preenchimento da DECA de abertura (se não tiver em outra cidade);
9 - Comprovante do pagamento do ISS (cidade de origem);
10 - Apresentar anuidade do CREA paga.

 
 
 
 
 
 
 
Praça Prof. Pedro Torres, 100 - (14) 3811-1472
e-mail: diprourb@botucatu.sp.gov.br