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   Botucatu, 26 de maio de 2017
 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Entrada com Projetos


01 - Requerimento em nome do interessado - com as respectivas assinaturas e responsável técnico / autor do projeto;

02 - Xerox da Escritura;

03 - Xerox do IPTU com as dimensões do lote;

04 - Registrar o projeto no INSS ou declaração para isenção quando menor que 70,00m2;

05 - Xerox da ART (devidamente recolhida);

06 - Certidão Negativa de débitos municipais;

07 - 05 (cinco) vias do memorial descritivo - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas;

08 - 05 (cinco) pranchas das plantas - com nome do proprietário, responsável técnico e autor do projeto, com as respectivas assinaturas. 



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- HABITE-SE
01 - Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Proprietário e Responsável Técnico;

02 - Certidão Negativa de IPTU.


 

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- ZONEAMENTO - Autorização de Uso de Solo

- ZONEAMENTO - Autorização de Uso de Solo para CETESB
 
(deverá ser Protocolado na Prefeitura)

- INSCRIÇÃO MUNICIPAL - Engenheiro e Arquiteto


01 - Requerimento;

02 - Preenchimento de ficha;

03 - 01 foto

04 - Xerox CPF e RG;

05 - Xerox da caderneta CREA com as atribuições;

06 - Xerox da carteira de identidade do CREA;

07 - Comprovante de residência;

08 - Preenchimento da DECA de abertura (se não tiver em outra cidade);

09 - Comprovante do pagamento do ISS (cidade de origem);

10 - Apresentar anuidade do CREA paga. 

 

Rua José Vitoriano Villas Boas, 4

(14) 3814-1025  /  3814-6394

e-mail: diprourb@botucatu.sp.gov.br

 

 

 

 

 

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 8h às 16h30